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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: JF Ferragem & Estaleiro, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008604, uma entidade denominada JF Ferragem & Estaleiro, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade unipessoal limitada. Jaime António Novela, solteiro, maior, de
- Texto do artigo, página 36: nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro das Mahotas, quarteirão 9, casa, n.º 149, rés-do-chão, Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100141977B, emitido a 15 de Março de 2023, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 36: Felizardo Horácio Gongolô Novela, casada com Jaime António Novela, sob regime de comunhão geral de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural de Zavala, residente no bairro das Mahotas, quarteirão 9 casa, n.º 149, rés-do-chão, Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100454045B, emitido a 22 de Abril de 2022, pelo Serviços de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 36: Constitui-se uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação de JF Ferragens & Estaleiro, Limitada e tem a sua sede no bairro das Mahotas, quarteirão 9, casa, n.º 149, rés-do-chão, Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes artigos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: Duração
- Texto do artigo, página 36: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: Objecto e participação
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 36: a) Fornecimento, venda de produtos diversos, com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 36: b) Ferragens e material de construção; venda de máquinas e equipamentos;
- Número ou marcador, página 36: c) Construção civil;
- Número ou marcador, página 36: d) Reparação e entalação de máquinas e equipamentos;
- Número ou marcador, página 36: e) Limpeza e jardinagem;
- Número ou marcador, página 36: f) Consultoria na área de arquitetura, engenharia e em outras diversas áreas de consultorias e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto igual ou diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: Capital social
- Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), dividido por duas quotas uma quota no valor nominal de 12.500,00MT (doze mil quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Jaime António Novela, outro no valor nominal de 12.500,00MT (doze mil quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital pertencente a sócia Felizardo Horácio Gongolô Novela prospectivamente.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: Aumento e redução do capital social
- Texto do artigo, página 36: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o qual se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos dois sócios sendo Jaime António Novela como diretora da empresa, Felizardo Horácio Gongolô Novela como administradora.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O mandato do administrador tem duração indeterminada
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 36: A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios, ou pelo outro por eles nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: Balanço
- Texto do artigo, página 36: Anualmente haverá balanço e contas com data de 31 de Dezembro e os lucros apurados depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de Reserva Legal e feitas outras deduções que se julgar necessárias, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: Disposição final
- Texto do artigo, página 36: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, 11 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
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