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Texto do artigo · p. 38 Liceu Santa Isabel, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101675793, uma entidade denominada Liceu Santa Isabel, Limitada.
Texto do artigo · p. 38 Marden Patrício Alberto Guiboane, casado, natural de Maxixe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110502310127N, emitido a 2 de Fevereiro de 2023, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Matola.
Texto do artigo · p. 38 Patrício Alberto Guiboane, solteiro, natural de Maxixe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110504482885I, emitido a 17 de Julho de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 38 Ilvan Guiboane, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110506379978F, emitido a 2 de Setembro de 2022, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo; o qual será representado pelo senhor Ilídio Patricio Guiboane por ser menor de idade.
Texto do artigo · p. 38 Nos termos do artigo 90, do Código Comercial, as partes celebram e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade adopta a denominação de Liceu Santa Isabel, Limitada é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro de Mali – Santa Isabel, distrito de Marracuene.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Duração)
Texto do artigo · p. 38 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Objecto)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 38 a) Leccionar do 1º a 12ª Classes;
Número ou marcador · p. 38 b) Lecionar o ensino técnico profissional, equivalente ao nível médio;
Número ou marcador · p. 38 c) Arrendar as infraestruturas para eventos.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ao seu objecto principal, mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (100.000,00MT) cem mil meticais, e corresponde à soma de três quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 38 a) Marden Patrício Alberto Guiboane, com 30% correspondente a 30.000,00MT;
Número ou marcador · p. 38 b) Patrício Alberto Guiboane, com 30% correspondente a 30.000,00 MT;
Número ou marcador · p. 38 c) Ilvan Guiboane, com 40% correspondente a 40.000,00MT;
Número ou marcador · p. 38 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 38 Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento dos sócios, mediante decisão tomada pelos mesmos em assembleia geral. Gozando os sócios do direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Marden Patrício Alberto Guiboane e Patrício Alberto Guiboane. Que desde já ficam nomeados como administradores, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 38 a) Pela assinatura dos dois sócios Marden Patrício Alberto Guiboane e Patrício Alberto Guiboane;
Número ou marcador · p. 39 b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Balanço)
Número ou marcador · p. 39 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelos sócios.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 39 Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
Número ou marcador · p. 39 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 22 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: Liceu Santa Isabel, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101675793, uma entidade denominada Liceu Santa Isabel, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 38: Marden Patrício Alberto Guiboane, casado, natural de Maxixe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110502310127N, emitido a 2 de Fevereiro de 2023, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Matola.
  4. Texto do artigo, página 38: Patrício Alberto Guiboane, solteiro, natural de Maxixe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110504482885I, emitido a 17 de Julho de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 38: Ilvan Guiboane, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110506379978F, emitido a 2 de Setembro de 2022, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo; o qual será representado pelo senhor Ilídio Patricio Guiboane por ser menor de idade.
  6. Texto do artigo, página 38: Nos termos do artigo 90, do Código Comercial, as partes celebram e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 38: (Denominação, forma e sede)
  9. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação de Liceu Santa Isabel, Limitada é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro de Mali – Santa Isabel, distrito de Marracuene.
  10. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  11. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 38: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 38: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos efeitos a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 38: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  17. Número ou marcador, página 38: a) Leccionar do 1º a 12ª Classes;
  18. Número ou marcador, página 38: b) Lecionar o ensino técnico profissional, equivalente ao nível médio;
  19. Número ou marcador, página 38: c) Arrendar as infraestruturas para eventos.
  20. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ao seu objecto principal, mediante a deliberação da assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (100.000,00MT) cem mil meticais, e corresponde à soma de três quotas, assim distribuídas:
  24. Número ou marcador, página 38: a) Marden Patrício Alberto Guiboane, com 30% correspondente a 30.000,00MT;
  25. Número ou marcador, página 38: b) Patrício Alberto Guiboane, com 30% correspondente a 30.000,00 MT;
  26. Número ou marcador, página 38: c) Ilvan Guiboane, com 40% correspondente a 40.000,00MT;
  27. Número ou marcador, página 38: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante a deliberação da assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 38: (Cessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 38: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
  31. Número ou marcador, página 38: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento dos sócios, mediante decisão tomada pelos mesmos em assembleia geral. Gozando os sócios do direito de preferência na sua aquisição.
  32. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 38: (Administração e gerência)
  34. Número ou marcador, página 38: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Marden Patrício Alberto Guiboane e Patrício Alberto Guiboane. Que desde já ficam nomeados como administradores, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
  35. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade obriga-se:
  36. Número ou marcador, página 38: a) Pela assinatura dos dois sócios Marden Patrício Alberto Guiboane e Patrício Alberto Guiboane;
  37. Número ou marcador, página 39: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  38. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 39: (Balanço)
  40. Número ou marcador, página 39: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  41. Número ou marcador, página 39: Dois) Os balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelos sócios.
  42. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 39: (Disposições finais)
  44. Número ou marcador, página 39: Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  45. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
  46. Número ou marcador, página 39: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
  47. Texto do artigo, página 39: Maputo, 22 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
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