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Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Moatize, Secretaria Comum do Distrito de Moatize, 25 de Julho de 2022. — O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.
Texto do artigo · p. 3 DESPACHO
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Benga com sede na povoacao de Benga, localidade de Benga, posto administrativo de Moatize-sede, requereu ao Governo do Distrito de Moatize, o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de um Comité de Gestão de Recursos Naturais de Benga que prossegue fins lícitos, determinados legalmente possíveis cujo acto da constituição e os estatutos da mesmo comité cumprem com os requisitos exigidos por lei.
Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais do referido comité eleitos por um período de (5) anos, renovável uma só vez são as seguintes:
Texto do artigo · p. 3 7. Assembleia Geral;
Texto do artigo · p. 3 8. Conselho de Gestão;
Texto do artigo · p. 3 9. Conselho fiscal.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e de acordo com a competencia que me é conferida pelo artigo 4, e n.º 1, do artigo 5, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço como pessoa jurídica o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Benga.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Moatize, Secretaria Comum do Distrito de Moatize, 25 de Julho de 2022. — O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 3 AVISO
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi atribuída a favor de DAG Moçambique, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10601C, válida até 31 de Março de 2048, para calcário, no distrito de Matutuine na província de Maputo com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 - 26 28 10,00 - 26 24 40,00 - 26 24 40,00 32 30 30,00 32 30 30,00 32 31 30,00
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3- 26 28 10,00 - 26 24 40,00 - 26 24 40,0032 30 30,00 32 30 30,00 32 31 30,00
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
Texto do artigo · p. 3 - 26 14 30,00 - 26 14 30,00 - 26 15 00,00 - 26 15 00,00 - 26 17 10,00 - 26 17 10,00 - 26 20 30,00 - 26 20 30,00 - 26 24 50,00 - 26 24 50,00 - 26 28 10,00
Texto do artigo · p. 3 32 31 30,00 32 37 00,00 32 37 00,00 32 37 10,00 32 37 10,00
Texto do artigo · p. 3 32 35 30,00 32 36 50,00 32 36 50,00 32 33 00,00 32 33 00,00
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 AVISO
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi atribuída a favor de Gecamine, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11232L, válida até 13 de Junho de 2028, para ouro e minerais associados, no distrito de Chifunde na província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 - 14 45 00,00 - 14 41 50,00 - 14 41 50,00 - 14 42 00,00 - 14 42 00,00 - 14 42 10,00 - 14 42 10,00 - 14 42 20,00 - 14 42 20,00 - 14 42 40,00 - 14 42 40,00 - 14 43 00,00 - 14 43 00,00 - 14 43 20,00 - 14 43 20,00 - 14 43 40,00 - 14 43 40,00 - 14 44 00,00 - 14 44 00,00 - 14 44 20,00 - 14 44 20,00 - 14 45 00,00 32 47 30,00 32 50 00,00 32 50 00,00 32 49 30,00 32 49 30,00 32 49 00,00 32 49 00,00 32 48 50,00 32 48 50,00 32 48 40,00 32 48 40,00 32 48 30,00 32 48 30,00 32 48 20,00 32 48 20,00 32 48 10,00 32 48 10,00 32 48 00,00 32 48 00,00 32 47 40,00 32 47 40,00
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22- 14 45 00,00 - 14 41 50,00 - 14 41 50,00 - 14 42 00,00 - 14 42 00,00 - 14 42 10,00 - 14 42 10,00 - 14 42 20,00 - 14 42 20,00 - 14 42 40,00 - 14 42 40,00 - 14 43 00,00 - 14 43 00,00 - 14 43 20,00 - 14 43 20,00 - 14 43 40,00 - 14 43 40,00 - 14 44 00,00 - 14 44 00,00 - 14 44 20,00 - 14 44 20,00 - 14 45 00,0032 47 30,00 32 50 00,00 32 50 00,00 32 49 30,00 32 49 30,00 32 49 00,00 32 49 00,00 32 48 50,00 32 48 50,00 32 48 40,00 32 48 40,00 32 48 30,00 32 48 30,00 32 48 20,00 32 48 20,00 32 48 10,00 32 48 10,00 32 48 00,00 32 48 00,00 32 47 40,00 32 47 40,00
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 4 AVISO
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 4 1 2 3
Texto do artigo · p. 4 - 15 08 30,00 - 15 08 00,00 - 15 08 00,00
Texto do artigo · p. 4 32 28 20,00 32 28 20,00 32 41 10,00
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 4 - 15 08 20,00 32 41 10,00 5 - 15 08 20,00 32 34 40,00 6 - 15 08 30,00 32 34 40,00 7 - 15 08 30,00 32 34 50,00 8 - 15 09 00,00 32 34 50,00 9 - 15 09 00,00 32 29 30,00 10 - 15 08 50,00 32 29 30,00 11 - 15 08 50,00 32 29 00,00 12 - 15 08 40,00 32 29 00,00 13 - 15 08 40,00 32 28 40,00 14 - 15 08 30,00 32 28 40,00
VérticeLatitudeLongitude
4- 15 08 20,0032 41 10,00
5- 15 08 20,0032 34 40,00
6- 15 08 30,0032 34 40,00
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13- 15 08 40,0032 28 40,00
14- 15 08 30,0032 28 40,00
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Moatize, Secretaria Comum do Distrito de Moatize, 25 de Julho de 2022. — O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.
  2. Texto do artigo, página 3: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Benga com sede na povoacao de Benga, localidade de Benga, posto administrativo de Moatize-sede, requereu ao Governo do Distrito de Moatize, o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de um Comité de Gestão de Recursos Naturais de Benga que prossegue fins lícitos, determinados legalmente possíveis cujo acto da constituição e os estatutos da mesmo comité cumprem com os requisitos exigidos por lei.
  5. Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais do referido comité eleitos por um período de (5) anos, renovável uma só vez são as seguintes:
  6. Texto do artigo, página 3: 7. Assembleia Geral;
  7. Texto do artigo, página 3: 8. Conselho de Gestão;
  8. Texto do artigo, página 3: 9. Conselho fiscal.
  9. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e de acordo com a competencia que me é conferida pelo artigo 4, e n.º 1, do artigo 5, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço como pessoa jurídica o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Benga.
  10. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Moatize, Secretaria Comum do Distrito de Moatize, 25 de Julho de 2022. — O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.
  11. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
  12. Texto do artigo, página 3: AVISO
  13. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi atribuída a favor de DAG Moçambique, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10601C, válida até 31 de Março de 2048, para calcário, no distrito de Matutuine na província de Maputo com as seguintes coordenadas geográficas:
  14. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 - 26 28 10,00 - 26 24 40,00 - 26 24 40,00 32 30 30,00 32 30 30,00 32 31 30,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3- 26 28 10,00 - 26 24 40,00 - 26 24 40,0032 30 30,00 32 30 30,00 32 31 30,00
  15. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude
  16. Texto do artigo, página 3: 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
  17. Texto do artigo, página 3: - 26 14 30,00 - 26 14 30,00 - 26 15 00,00 - 26 15 00,00 - 26 17 10,00 - 26 17 10,00 - 26 20 30,00 - 26 20 30,00 - 26 24 50,00 - 26 24 50,00 - 26 28 10,00
  18. Texto do artigo, página 3: 32 31 30,00 32 37 00,00 32 37 00,00 32 37 10,00 32 37 10,00
  19. Texto do artigo, página 3: 32 35 30,00 32 36 50,00 32 36 50,00 32 33 00,00 32 33 00,00
  20. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  21. Texto do artigo, página 3: AVISO
  22. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi atribuída a favor de Gecamine, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11232L, válida até 13 de Junho de 2028, para ouro e minerais associados, no distrito de Chifunde na província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
  23. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 - 14 45 00,00 - 14 41 50,00 - 14 41 50,00 - 14 42 00,00 - 14 42 00,00 - 14 42 10,00 - 14 42 10,00 - 14 42 20,00 - 14 42 20,00 - 14 42 40,00 - 14 42 40,00 - 14 43 00,00 - 14 43 00,00 - 14 43 20,00 - 14 43 20,00 - 14 43 40,00 - 14 43 40,00 - 14 44 00,00 - 14 44 00,00 - 14 44 20,00 - 14 44 20,00 - 14 45 00,00 32 47 30,00 32 50 00,00 32 50 00,00 32 49 30,00 32 49 30,00 32 49 00,00 32 49 00,00 32 48 50,00 32 48 50,00 32 48 40,00 32 48 40,00 32 48 30,00 32 48 30,00 32 48 20,00 32 48 20,00 32 48 10,00 32 48 10,00 32 48 00,00 32 48 00,00 32 47 40,00 32 47 40,00
    VérticeLatitudeLongitude
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  24. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  25. Texto do artigo, página 4: AVISO
  26. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude
  27. Texto do artigo, página 4: 1 2 3
  28. Texto do artigo, página 4: - 15 08 30,00 - 15 08 00,00 - 15 08 00,00
  29. Texto do artigo, página 4: 32 28 20,00 32 28 20,00 32 41 10,00
  30. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 4 - 15 08 20,00 32 41 10,00 5 - 15 08 20,00 32 34 40,00 6 - 15 08 30,00 32 34 40,00 7 - 15 08 30,00 32 34 50,00 8 - 15 09 00,00 32 34 50,00 9 - 15 09 00,00 32 29 30,00 10 - 15 08 50,00 32 29 30,00 11 - 15 08 50,00 32 29 00,00 12 - 15 08 40,00 32 29 00,00 13 - 15 08 40,00 32 28 40,00 14 - 15 08 30,00 32 28 40,00
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 15 08 20,0032 41 10,00
    5- 15 08 20,0032 34 40,00
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    14- 15 08 30,0032 28 40,00
  31. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  32. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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