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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Guijá
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Solidariedade Mecânica Humana para Paz Comunitária (SOMEHUMACO), com sede na localidade de Caniçado, Posto Administrativo do mesmo nome, distrito de Guijá, província de Gaza, requereu ao Governo do Distrito o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e ao disposto n.º 1, do artigo 5 da Lei n.°8/91, de Julho e artigo 1 de Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida a Associação Solidariedade Mecânica Humana para Paz Comunitária (SOMEHUMACO), com sede na localidade de Caniçado no Posto Administrativo do mesmo nome, distrito de Guijá.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Guijá, 7 de Fevereiro de 2017.
Texto do artigo · p. 1 — O Administrador do Distrito, Arlindo Mário Maluleque.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Guijá
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Solidariedade Mecânica Humana para Paz Comunitária (SOMEHUMACO), com sede na localidade de Caniçado, Posto Administrativo do mesmo nome, distrito de Guijá, província de Gaza, requereu ao Governo do Distrito o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e ao disposto n.º 1, do artigo 5 da Lei n.°8/91, de Julho e artigo 1 de Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida a Associação Solidariedade Mecânica Humana para Paz Comunitária (SOMEHUMACO), com sede na localidade de Caniçado no Posto Administrativo do mesmo nome, distrito de Guijá.
  6. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Guijá, 7 de Fevereiro de 2017.
  7. Texto do artigo, página 1: — O Administrador do Distrito, Arlindo Mário Maluleque.
  8. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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