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Texto do artigo · p. 27 Dacy, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto de 2018, foi matriculada
Texto do artigo · p. 27 na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101032752 uma entidade denominada Dacy, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, nos termos do disposto nos artigos 92, 90 e 89, todos do Códico Comercial.
Texto do artigo · p. 27 Donato Domalingane Elias Sidumo, casado natural de Sofala residente em Maputo no bairro de Chamanculo C, n.º 103, rua Irmãos Ruby, com o Bilhete de Identificação n.º 070100043991B e Cláudia Ana Mudengue Sidumo, casada natural de Sofala residente em Tete Chingondzi, com o Bilhete de Identidade n.º 070101913063Q tem por si justo e acertado o seguinte:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 27 Um) Dacy Limitada, Sociedade por Quotas, adiante designada por sociedade de prestação de serviços de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade limitada, designa-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Sede)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Tete pretendendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local, dentro do espaço que constitui território nacional.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem como seu objecto:
Número ou marcador · p. 27 a) Comércio de material informático e de sinalização;
Número ou marcador · p. 27 b) Prestação de serviços de transporte em várias áreas afins.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), e correspondente a uma quota de 52% no valor de 39.000,00MT (trinta e nove mil meticais), pertecente ao sócio gerente Donato Domalingane Elias Sidumo e outra de 48% no valor de 36.000,00MT (trinta e seis mil meticais), pertencente a Cláudia Ana Mudengue Sidumo sócia.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 27 Não serão exigiveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e legalmente fixados.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Cedência da posição contratual)
Texto do artigo · p. 28 Cada sócio goza do direito de preferência, na quota a ser cedida à sociedade, qualquer um dos sócios fundadores.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 28 a) Por acordo com seu titular;
Número ou marcador · p. 28 b) Por falecimento, interdição, inabilitação ou insolvência do seu titular;
Número ou marcador · p. 28 c) Se em caso de partilha judicial ou extrajudicial da quota, a mesma não for adjudicada ao respectivo sócio;
Número ou marcador · p. 28 d) Se a quota for objecto de penhora ou arresto, ou se o sócio de qualquer outra forma deixe de poder dispor livremente da quota.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O preço da amortização será apurado com base no último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos, reduzido ou acrescido da parte proporcional da diminuição ou aumento do valor contabilístico posterior ao referido balanço. O preço assim aprovado será pago nos termos e condições aprovadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 28 A assembleia geral reunirá, ordinariamente duas vezes por ano na sede da sociedade, para apreciação do balanço e contas anuais e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 (Gerência)
Número ou marcador · p. 28 Um) A gerência será confiada aos sócios gerentes Donato Dumalingane Elias Sidumo.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura dos socios, nos ternos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 28 Um) O ano social da sociedade, coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O balanço e as contas anuais encerrarse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem da aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para o efeito até trinta e um de Março do ano seguinte, a que diz respeito o exercício económico.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 28 Dos lucros da sociedade apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegra-lo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 28 Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á a liquidação e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Assinatura)
Texto do artigo · p. 28 E por ser verdade, e estarem justa e devidamente acertados os sócios da sociedade, vão a assinatura o presente pacto social.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Dacy, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto de 2018, foi matriculada
  3. Texto do artigo, página 27: na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101032752 uma entidade denominada Dacy, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, nos termos do disposto nos artigos 92, 90 e 89, todos do Códico Comercial.
  5. Texto do artigo, página 27: Donato Domalingane Elias Sidumo, casado natural de Sofala residente em Maputo no bairro de Chamanculo C, n.º 103, rua Irmãos Ruby, com o Bilhete de Identificação n.º 070100043991B e Cláudia Ana Mudengue Sidumo, casada natural de Sofala residente em Tete Chingondzi, com o Bilhete de Identidade n.º 070101913063Q tem por si justo e acertado o seguinte:
  6. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 27: (Denominação e duração)
  8. Número ou marcador, página 27: Um) Dacy Limitada, Sociedade por Quotas, adiante designada por sociedade de prestação de serviços de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  9. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade limitada, designa-se por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 27: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Tete pretendendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
  13. Número ou marcador, página 27: Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local, dentro do espaço que constitui território nacional.
  14. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem como seu objecto:
  17. Número ou marcador, página 27: a) Comércio de material informático e de sinalização;
  18. Número ou marcador, página 27: b) Prestação de serviços de transporte em várias áreas afins.
  19. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), e correspondente a uma quota de 52% no valor de 39.000,00MT (trinta e nove mil meticais), pertecente ao sócio gerente Donato Domalingane Elias Sidumo e outra de 48% no valor de 36.000,00MT (trinta e seis mil meticais), pertencente a Cláudia Ana Mudengue Sidumo sócia.
  22. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 27: (Prestações suplementares e suprimentos)
  24. Texto do artigo, página 27: Não serão exigiveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e legalmente fixados.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 28: (Cedência da posição contratual)
  27. Texto do artigo, página 28: Cada sócio goza do direito de preferência, na quota a ser cedida à sociedade, qualquer um dos sócios fundadores.
  28. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 28: (Amortização de quotas)
  30. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
  31. Número ou marcador, página 28: a) Por acordo com seu titular;
  32. Número ou marcador, página 28: b) Por falecimento, interdição, inabilitação ou insolvência do seu titular;
  33. Número ou marcador, página 28: c) Se em caso de partilha judicial ou extrajudicial da quota, a mesma não for adjudicada ao respectivo sócio;
  34. Número ou marcador, página 28: d) Se a quota for objecto de penhora ou arresto, ou se o sócio de qualquer outra forma deixe de poder dispor livremente da quota.
  35. Número ou marcador, página 28: Dois) O preço da amortização será apurado com base no último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos, reduzido ou acrescido da parte proporcional da diminuição ou aumento do valor contabilístico posterior ao referido balanço. O preço assim aprovado será pago nos termos e condições aprovadas em assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 28: (Assembleia geral)
  38. Texto do artigo, página 28: A assembleia geral reunirá, ordinariamente duas vezes por ano na sede da sociedade, para apreciação do balanço e contas anuais e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  39. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 28: (Gerência)
  41. Número ou marcador, página 28: Um) A gerência será confiada aos sócios gerentes Donato Dumalingane Elias Sidumo.
  42. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura dos socios, nos ternos e limites específicos do respectivo mandato.
  43. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 28: (Balanço e contas)
  45. Número ou marcador, página 28: Um) O ano social da sociedade, coincide com o ano civil.
  46. Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e as contas anuais encerrarse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem da aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para o efeito até trinta e um de Março do ano seguinte, a que diz respeito o exercício económico.
  47. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 28: (Aplicação de resultados)
  49. Texto do artigo, página 28: Dos lucros da sociedade apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegra-lo.
  50. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  51. Texto do artigo, página 28: (Dissolução e liquidação)
  52. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
  53. Número ou marcador, página 28: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á a liquidação e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
  54. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  55. Texto do artigo, página 28: (Assinatura)
  56. Texto do artigo, página 28: E por ser verdade, e estarem justa e devidamente acertados os sócios da sociedade, vão a assinatura o presente pacto social.
  57. Texto do artigo, página 28: Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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