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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: Padaria Vila de Marracuene, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101599345, uma entidade denominada Padaria Vila de Marracuene, Limitada.
- Texto do artigo, página 19: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada pelos sócios:
- Texto do artigo, página 19: Zauria Amade Charifo, casada, natural de Maxixe e, residente na cidade de Maputo, rua Doctor Amaral n.º 27, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100012080P, Emitido em dezassete de Julho de dois mil e dezoito;
- Texto do artigo, página 19: Momade Hanifo Hassanigy Momad, Casado, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 10100005187M, emitido pelo arquivo de Identificação de Maputo aos quatro de Novembro de dois mil e catorze.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Tipo, firma e duração)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a firma Padaria Vila de Marracuene, Limitada.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Sede, forma e locais de representação)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede na vila de Marracuene, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os sócios poderão decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julgue conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do país ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 19: a) Actividade panificadora;
- Número ou marcador, página 19: b) Fabrico e confecção de produtos de Padaria e pastelaria;
- Número ou marcador, página 19: c) Consultoria e assessoria de serviços de manuseamento de panificação;
- Número ou marcador, página 19: d) Formação;
- Número ou marcador, página 19: e) Exportação, importação;
- Número ou marcador, página 19: f) Outros.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Participações em outras empresas)
- Texto do artigo, página 19: Por decisão dos sócios é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais e corresponde à soma de duas quotas seguintes:
- Número ou marcador, página 19: a) Uma quota no valor nominal de quinze mil meticais, correspondente a 50% do capital, pertencente a sócia Zauria Amade Charifo;
- Número ou marcador, página 19: b) Uma quota no valor nominal de quinze mil meticais, correspondente a 50% do capital, pertencente ao sócio Momade Hanifo Hassanigy Momad.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Alteração do capital)
- Texto do artigo, página 19: O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 19: Os sócios poderão fazer suprimentos de que está carecer nos termos e condições da decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pela sócia Zauria Amade Charifo, que desde já fica nomeada representante, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido pelos sócios.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela uma assinatura da sócia gerente Zauria Amade Charifo.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sócia gerente não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não dizem respeito ao seu objecto social, nomeadamente letra de favor, fiança, livrança e abonações. Mas para tal deverá pedir autorização a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 19: Em caso de falecimento ou interdição da sócia gerente, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indiviso.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 19: (Aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 19: Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação do sócio-gerente.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções decididas pelo sócio gerente serão da responsabilidade de gerência.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Amortização de quota)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício na data da sua dissolução.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 27 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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