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- Texto do artigo, página 8: Agroorgânica, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia seis de Agosto de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101588548, denominada Agroorgânica, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, pelos sócios Domingos Celiano e Naima Haji Abdul Karimo, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação)
- Número ou marcador, página 8: Um) Com a denominação de Agroorgânica, Limitada, fica constituída uma sociedade por quotas no âmbito do direito privado, que se regera pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com a Universidade Pedagógica, UP – Delegação de Montepuez, podendo acordar termos de parcerias com quaisquer outras instituições e empresas públicas e privadas, para o melhor desenvolvimento de suas actividades.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem como foro jurídico e sede social localizada no bairro de Niuhula, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, podendo transferi-la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filiais e depósitos, ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se do início da sua actividade, para todos os efeitos legais, a partir do respectivo registo.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do objecto
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade esta formada tendo como objecto social a prestação de serviços na área da agricultura através de: produção e comercialização de hortícolas orgânicas (tomate, cebola e alho).
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá no entanto, dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido por lei.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito, é de 211.650,00MT (duzentos e onze mil seiscentos e cinquenta meticais), realizado em dinheiro, dividido em duas (2) quotas iguais, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 8: a) Uma (1) quota nacional no valor de 105.825,00MT (cento e cinco mil oitocentos vinte e cinco meticais), correspondente a 50% pertencente ao sócio Domingos Celiano;
- Número ou marcador, página 8: b) Uma (1) quota nacional no valor de 105.825,00MT (cento e cinco mil oitocentos vinte e cinco meticais), correspondente a 50% pertencente à sócia Naima Haji Abdul Karimo.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Por deliberação da assembleia geral,
- Texto do artigo, página 8: o capital social poderá ser aumentado mediante entradas em numerário ou em espécie, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 8: Constituem órgãos sociais da sociedade:
- Número ou marcador, página 8: a) A assembleia geral;
- Número ou marcador, página 8: b) A administração.
- Número ou marcador, página 8: SECÇÃO I
- Texto do artigo, página 8: Da administração
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Designação do administrador e duração do mandato)
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração, gestão e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, será exercida por um sócio administrador eleito m assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Para obrigar a sociedade é bastante a assinatura do sócio administrador.
- Número ou marcador, página 8: Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pelo administrador.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) O administrador exerce o seu cargo com mandato de quatro anos, podendo ser reeleito.
- Número ou marcador, página 8: Cinco) A assembleia geral deliberará se a administração é remunerada.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Funções)
- Número ou marcador, página 8: Um) Compete a administração:
- Número ou marcador, página 8: a) A representação da sociedade em todos os seus actos, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade;
- Número ou marcador, página 9: b) Fiscalizar e solicitar informações sobre contractos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros actos;
- Número ou marcador, página 9: c) Convocar a assembleia geral quando julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Em caso de impedimento temporário ou definitivo do administrador, o adjunto administrativo pode praticar os actos de carácter urgente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Morte dos sócios)
- Texto do artigo, página 9: No caso de morte de alguns dos sócios, a certificação dos verdadeiros herdeiros será feita mediante a apresentação de uma certidão de habilitação de herdeiro.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 9: Eventuais omissões do presente estatuto serão supridas conforme as disposições da Lei aplicável.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 9: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 9: O presente estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação, devendo ser registrado no órgão publico competente.
- Texto do artigo, página 9: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 6 de
- Texto do artigo, página 9: Agosto de 2021. — A Técnica, Ilegível.
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