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Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 27 de Dezembro de 2022. O Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado, António Njanje Taimo Supeia.

Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Tete

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Uma associação ora em diante designada por Associação Clube das Mulheres da Comunidade de Chitima, representada pela senhora Helena António Mainato, portadora de talão de Bilhete de Identidade n.º 497110002135926, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 14 de Fevereiro de 2022, residente em Chitima, representante da mesma, requereu ao senhor Governador da Província de Tete, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente

Texto do artigo · p. 2 possíveis e que os actos de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a designação Associação Clube das Mulheres da Comunidade de Chitima.

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Tete, 15 de Março de 2022. O Governador de Província, Domingos Juliasse Viola.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 27 de Dezembro de 2022. O Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado, António Njanje Taimo Supeia.
Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Tete
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Uma associação ora em diante designada por Associação Clube das Mulheres da Comunidade de Chitima, representada pela senhora Helena António Mainato, portadora de talão de Bilhete de Identidade n.º 497110002135926, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 14 de Fevereiro de 2022, residente em Chitima, representante da mesma, requereu ao senhor Governador da Província de Tete, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente
Texto do artigo, página 2: possíveis e que os actos de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a designação Associação Clube das Mulheres da Comunidade de Chitima.
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Tete, 15 de Março de 2022. O Governador de Província, Domingos Juliasse Viola.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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