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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Maqsood Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico para efeitos de publicação da sociedade Maqsood Investimentos – Sociedade Unipessoal Limitada, matriculada sob NUEL 105031211, por Mahomed Saif Ali, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido a 1 de Novembro de 1999, filho de Afzalali Mahomed e de Waheeda Nasim, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100337113Q, emitido a 15 de Outubro de 2020, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo Cidade, válido até 14 de Outubro de 2025. Constitui uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90.º do Código Comercial as cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação Maqsood Investimentos – Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Cidade da Beira, Rua Companhia de Moçambique, n.º 192, podendo abrir ou encerrar filiais, agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro, bastando que o sócio o decida e seja legalmente autorizado.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Duração)
- Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua escritura.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade tem como objecto o comércio a retalho de calçados e artigos de couro, produtos cosméticos e de higiene, artigos de ourivesaria e joalharia, moda e confecções, e por decisão do sócio, a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo de actividade desde que esteja devidamente autorizada pelas autoridades competentes, assim como participar no capital de outras sociedades ou associar-se sob qualquer forma legalmente consentida.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), representado por uma quota correspondente a 100 por cento do capital, pertencente ao único sócio, Mahomed Saif Ali.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 28: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entrada em numerário ou em espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos à sociedade pelo sócio ou por capitalização de todo ou parte dos lucros ou da reserva, mediante decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 28: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 28: Não haverá prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 28: (Gerência)
- Número ou marcador, página 28: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, cabe ao único sócio, Mahomed Saif Ali, que desde já fica nomeado gerente, bastando a sua assinatura para vincular a sua sociedade.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Sempre que necessário, o sóciogerente poderá nomear um mandatário para representar a sociedade, o que fará mediante procuração notarial.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: (Derrogação)
- Texto do artigo, página 28: As normas dispositivas poderão ser derrogadas por deliberação social.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 28: (Contrato de sócio com a sociedade)
- Texto do artigo, página 28: Fica autorizada a celebração de quaisquer contratos entre o sócio único e a sociedade, desde que se prendam com objecto social.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 28: (Contas e resultados)
- Texto do artigo, página 28: Anualmente será dado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro. Os lucros que o balanço registar, líquidos de todas despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 28: a) constituição de fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegra-lo; b)constituição de outras reservas que seja decidido criar, em quantias que o sócio julgar conveniente;
- Número ou marcador, página 28: c) o remanescente constituirá dividendo para o sócio.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Inabilitação ou interdição)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade não se dissolve com a inabilitação ou interdição do sócio único, ficando gerida pelos herdeiros ou por quem lhe represente.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e será então liquidada como o sócio decidir.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Autorização)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade entra em actividade na data de outorga da escritura pública.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 28: Em tudo quanto for omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 28: Beira, 14 de Agosto de 2024. O Conservador, Ilegível.
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