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Texto do artigo · p. 20 JB Business Consulting, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100784084, uma entidade denominada JB Business Consulting, Limitada.
Texto do artigo · p. 20 Entre:
Texto do artigo · p. 20 Primeiro. Joaquim José Muando, casado, sob regime de comunhão de bens com a Benilde Ricardo Bambo Muando, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100004817A, de 20 de Julho de 2016, natural de Maxixe,de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Central, cidade de Maputo, quarteirão/Av. Filipe S. Magaia 339, andar, casa, n.º 25;
Texto do artigo · p. 20 Segundo. Benilde Ricardo Bambo Muando, casada sob regime de comunhão de bens com o Joaquim José Muando, portadora do Bilhete de Identidade n.º110100004829P, de 14 de Novembro de 2011, natural de Maputo,
Texto do artigo · p. 20 de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Central, quarteirão/Av. Filipe S. Magaia n.º 339, 7.º andar, casa n.º 25.
Texto do artigo · p. 20 Constituem-se entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas e artigos constantes neste contrato.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade adopta a denominação de JB Business Consulting, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A duração é por tempo indeterminado, contando-se do seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem sua sede em Maputo. Dois) A sociedade poderá abrir delegações
Texto do artigo · p. 20 ou outras formas de representação noutros locais do país ou no estrangeiro, desde que, devidamente autorizada por assembleia geral e cumpridos que sejam os requisitos legais necessários.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade oferece os seguintes serviços:
Número ou marcador · p. 20 a) Auditoria interna-financeira;
Número ou marcador · p. 20 b) Auditoria interna-operacional;
Número ou marcador · p. 20 c) Auditorias internas direccionadas e investigação de fraudes;
Número ou marcador · p. 20 d) Desempenho do sistema de controlo interno e manuais de procedimentos financeiros;
Número ou marcador · p. 20 e) Avaliação do desempenho de empresas (vida financeira e operacional);
Número ou marcador · p. 20 f) Assessoria em contabilidade e fiscalidade;
Número ou marcador · p. 20 g) Pesquisa de mercado;
Número ou marcador · p. 20 h) Planos de negócio;
Número ou marcador · p. 20 i) Planos de promoção;
Número ou marcador · p. 20 j) Planos de marketing;
Número ou marcador · p. 20 k) Desenho de projectos e assistência na implementação;
Número ou marcador · p. 20 l) Formação em diversas áreas incluindo saúde e negócio;
Número ou marcador · p. 20 m) Tradução;
Número ou marcador · p. 20 n) Consultoria geral e serviços.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que, devidamente autorizada pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 20 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenha um objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 O capital social, é de setenta mil meticais (70,000,00MT), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas pelos dois sócios:
Número ou marcador · p. 21 a) Uma quota de quarenta mil meticais pertencente ao sócio Joaquim José Muando;
Número ou marcador · p. 21 b) Uma quota de trinta mil meticais pertencente a sócia Benilde Ricardo Bambo Muando.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 Os sócios poderão efectuar prestações suplementares do capital ou suprimento á sociedade
Texto do artigo · p. 21 nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 A divisão, sessão e alienação de quotas é livre entre os sócios, que gozam de direito e preferências, a sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo lugar. Havendo mais do que um sócio interessado na aquisição de quota, será este dividido pelos interessados na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 O capital social poderá ser aumentado sempre que assembleia geral o decidir, depois de obtenção de um acordo unânime de todos os sócios e desde que sejam cumpridos os requisitos legais próprios.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 A sociedade só poderá ser vendida, após a aprovação da assembleia geral e consentimento unânime de todos os sócios.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 21 Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO
Número ou marcador · p. 21 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar
Texto do artigo · p. 21 o balanço e as contas do exercício, bem como deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos. Dois) A assembleia geral será convocada por
Texto do artigo · p. 21 um dos gerentes, por meio de carta registada, em protocolo ou por meio de fax, com uma antecedência mínima de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exigido pela lei.
Número ou marcador · p. 21 Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no número anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer um dos sócios.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador · p. 21 Um) A cada quota corresponderá um voto por cada duzentos e cinquenta meticais do capital subscrito e realizado.
Número ou marcador · p. 21 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por simples maioria de votos presentes ou representados, salvo nos casos em que a lei exige maioria mais qualificada.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 A gerência dispensada de caução será exercida pelo sócio representante, Joaquim José Muando.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 21 Um) Compete á gerência exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos á da prossecução do seu objecto social, desde que, a lei e os presentes estatutos não os reservem para assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A gerência poderá constituir mandatários nos termos e para os efeitos designados no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 A sociedade fica obrigada mediante as assinaturas dos sócios, a serem eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO IV Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador · p. 21 Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O balanço fechado com data de 31 de Dezembro será submetido á apreciação da assembleia geral, para aprovação.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 Findo o balanço e verificados os lucros, estes serão aplicados conforme o determinar da assembleia geral, depois de deduzidos os fundos para a constituição ou reintegração da reserva legal.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 Por morte ou interdição de qualquer sócio a sociedade não se dissolve, mas continuará com sócios sobrevivos ou capazes e o representante legal do sócio interdito.
Texto do artigo · p. 21 Quanto aos herdeiros do sócio falecido a sociedade reserva-se o direito de:
Número ou marcador · p. 21 a) Se lhe interessar a continuação deles na sociedade, estes nomearão um entre si que a todos os representará na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa;
Número ou marcador · p. 21 b) Se não interessar a continuação deles na sociedade, esta poderá á respectiva amortização da quota com o pagamento do valor dela apurado num balanço expressamente realizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo entre os sócios, estes procederão a liquidação conforme lhes aprover.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 Os casos omissos serão regulados pela lei na República de Moçambique, sobre sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 15 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: JB Business Consulting, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100784084, uma entidade denominada JB Business Consulting, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 20: Entre:
  4. Texto do artigo, página 20: Primeiro. Joaquim José Muando, casado, sob regime de comunhão de bens com a Benilde Ricardo Bambo Muando, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100004817A, de 20 de Julho de 2016, natural de Maxixe,de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Central, cidade de Maputo, quarteirão/Av. Filipe S. Magaia 339, andar, casa, n.º 25;
  5. Texto do artigo, página 20: Segundo. Benilde Ricardo Bambo Muando, casada sob regime de comunhão de bens com o Joaquim José Muando, portadora do Bilhete de Identidade n.º110100004829P, de 14 de Novembro de 2011, natural de Maputo,
  6. Texto do artigo, página 20: de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Central, quarteirão/Av. Filipe S. Magaia n.º 339, 7.º andar, casa n.º 25.
  7. Texto do artigo, página 20: Constituem-se entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas e artigos constantes neste contrato.
  8. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  9. Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade adopta a denominação de JB Business Consulting, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  11. Número ou marcador, página 20: Dois) A duração é por tempo indeterminado, contando-se do seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  13. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem sua sede em Maputo. Dois) A sociedade poderá abrir delegações
  14. Texto do artigo, página 20: ou outras formas de representação noutros locais do país ou no estrangeiro, desde que, devidamente autorizada por assembleia geral e cumpridos que sejam os requisitos legais necessários.
  15. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  16. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade oferece os seguintes serviços:
  17. Número ou marcador, página 20: a) Auditoria interna-financeira;
  18. Número ou marcador, página 20: b) Auditoria interna-operacional;
  19. Número ou marcador, página 20: c) Auditorias internas direccionadas e investigação de fraudes;
  20. Número ou marcador, página 20: d) Desempenho do sistema de controlo interno e manuais de procedimentos financeiros;
  21. Número ou marcador, página 20: e) Avaliação do desempenho de empresas (vida financeira e operacional);
  22. Número ou marcador, página 20: f) Assessoria em contabilidade e fiscalidade;
  23. Número ou marcador, página 20: g) Pesquisa de mercado;
  24. Número ou marcador, página 20: h) Planos de negócio;
  25. Número ou marcador, página 20: i) Planos de promoção;
  26. Número ou marcador, página 20: j) Planos de marketing;
  27. Número ou marcador, página 20: k) Desenho de projectos e assistência na implementação;
  28. Número ou marcador, página 20: l) Formação em diversas áreas incluindo saúde e negócio;
  29. Número ou marcador, página 20: m) Tradução;
  30. Número ou marcador, página 20: n) Consultoria geral e serviços.
  31. Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que, devidamente autorizada pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
  32. Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenha um objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  33. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Do capital social
  34. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  35. Texto do artigo, página 21: O capital social, é de setenta mil meticais (70,000,00MT), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas pelos dois sócios:
  36. Número ou marcador, página 21: a) Uma quota de quarenta mil meticais pertencente ao sócio Joaquim José Muando;
  37. Número ou marcador, página 21: b) Uma quota de trinta mil meticais pertencente a sócia Benilde Ricardo Bambo Muando.
  38. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
  39. Texto do artigo, página 21: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares do capital ou suprimento á sociedade
  40. Texto do artigo, página 21: nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 21: A divisão, sessão e alienação de quotas é livre entre os sócios, que gozam de direito e preferências, a sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo lugar. Havendo mais do que um sócio interessado na aquisição de quota, será este dividido pelos interessados na proporção das respectivas quotas.
  43. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 21: O capital social poderá ser aumentado sempre que assembleia geral o decidir, depois de obtenção de um acordo unânime de todos os sócios e desde que sejam cumpridos os requisitos legais próprios.
  45. Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 21: A sociedade só poderá ser vendida, após a aprovação da assembleia geral e consentimento unânime de todos os sócios.
  47. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III
  48. Texto do artigo, página 21: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
  49. Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
  50. Número ou marcador, página 21: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar
  51. Texto do artigo, página 21: o balanço e as contas do exercício, bem como deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos. Dois) A assembleia geral será convocada por
  52. Texto do artigo, página 21: um dos gerentes, por meio de carta registada, em protocolo ou por meio de fax, com uma antecedência mínima de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exigido pela lei.
  53. Número ou marcador, página 21: Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no número anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer um dos sócios.
  54. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
  55. Número ou marcador, página 21: Um) A cada quota corresponderá um voto por cada duzentos e cinquenta meticais do capital subscrito e realizado.
  56. Número ou marcador, página 21: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por simples maioria de votos presentes ou representados, salvo nos casos em que a lei exige maioria mais qualificada.
  57. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 21: A gerência dispensada de caução será exercida pelo sócio representante, Joaquim José Muando.
  59. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  60. Número ou marcador, página 21: Um) Compete á gerência exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos á da prossecução do seu objecto social, desde que, a lei e os presentes estatutos não os reservem para assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 21: Dois) A gerência poderá constituir mandatários nos termos e para os efeitos designados no Código Comercial.
  62. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  63. Texto do artigo, página 21: A sociedade fica obrigada mediante as assinaturas dos sócios, a serem eleitos em assembleia geral.
  64. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO IV Das disposições diversas
  65. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  66. Número ou marcador, página 21: Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
  67. Número ou marcador, página 21: Dois) O balanço fechado com data de 31 de Dezembro será submetido á apreciação da assembleia geral, para aprovação.
  68. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  69. Texto do artigo, página 21: Findo o balanço e verificados os lucros, estes serão aplicados conforme o determinar da assembleia geral, depois de deduzidos os fundos para a constituição ou reintegração da reserva legal.
  70. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  71. Texto do artigo, página 21: Por morte ou interdição de qualquer sócio a sociedade não se dissolve, mas continuará com sócios sobrevivos ou capazes e o representante legal do sócio interdito.
  72. Texto do artigo, página 21: Quanto aos herdeiros do sócio falecido a sociedade reserva-se o direito de:
  73. Número ou marcador, página 21: a) Se lhe interessar a continuação deles na sociedade, estes nomearão um entre si que a todos os representará na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa;
  74. Número ou marcador, página 21: b) Se não interessar a continuação deles na sociedade, esta poderá á respectiva amortização da quota com o pagamento do valor dela apurado num balanço expressamente realizado para o efeito.
  75. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  76. Texto do artigo, página 21: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo entre os sócios, estes procederão a liquidação conforme lhes aprover.
  77. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  78. Texto do artigo, página 21: Os casos omissos serão regulados pela lei na República de Moçambique, sobre sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
  79. Texto do artigo, página 21: Maputo, 15 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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