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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: Gervan, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que no dia vinte de Agosto dois mil e dezanove, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101201384, denominada Gervan, Limitada a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, pelos sócios Gerson Saúde Vumbo e Eva Vanessa Lacerda Soares, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação, forma e sede social)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade unipessoal adopta a denominação de Gervan, Limitada e constituise sob forma de sociedade por quota de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no bairro de Alto Gingone, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir outras delegações ou outras formas de representação em outros pontos do país.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Duração)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sua entrada em vigor contar-se-á a
- Texto do artigo, página 10: partir da data do reconhecimento pelo notário.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Objecto)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades de prestação de serviços nas diversas áreas de negócios como aluguer de carro de transporte público, logística, e venda de acessórios de viaturas.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas e complementares que achar necessárias mediante a autorização das entidades de tutela.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, no
- Texto do artigo, página 11: valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes à soma das duas quotas repartidas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 11: a) 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social do senhor Gerson Saúde Vumbo;
- Número ou marcador, página 11: b) 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social da senhora Eva Vanessa Lacerda Soares.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação dos sócios que determina as formas e condições do aumento.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 11: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, à qual se reserva o direito de preferência na sua aquisição por deliberação dos sócios, bem como a admissão de sócios na sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral e gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 11: Um) Fica desde já nomeado para o cargo de sócio-gerente, administrador e gerente o senhor Gerson Saúde Vumbo, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio-gerente, administrador e gerente.
- Número ou marcador, página 11: Três) Compete ao sócio-gerente, administrador e gerente, exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 11: a) Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
- Número ou marcador, página 11: b) Representara sociedade em juízo e fora dele;
- Número ou marcador, página 11: c) Obrigar a sociedade nos termos e condições que forem deliberados por assembleia geral;
- Número ou marcador, página 11: d) Conferir mandatos de gerência, administração ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
- Número ou marcador, página 11: e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor;
- Número ou marcador, página 11: f) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto é suficiente a assinatura do gerente ou administrador, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou a assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: Competências
- Número ou marcador, página 11: Um) Compete ao sócio-gerente ou administrador representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 20 de
- Texto do artigo, página 11: Agosto de 2019. — A Técnica, Ilegível.
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