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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: MC Catering – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101458342, uma entidade denominação MC Catering – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 37: Beatriz Joana Pinto, solteira maior, de nacio-nalidade moçambicana, natural de Beira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100263835A, emitido a 12 de Junho de 2019 e residente na cidade de Maputo, bairro Central B, Avenida Eduarto Mondlane n.º 11, 3.º andar.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 37: Um) MC Catering – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido no presente contrato.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data de celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade terá a sua sede, na Cidade de Maputo, Bairro da Coop, Avenida Base Ntchinga, Casa n.º 96. Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades:
- Número ou marcador, página 38: a) prestação de serviços no fornecimento de alimentos confeccionados (catering);
- Número ou marcador, página 38: b) a prestação de serviços na organizacao de eventos, alojamento;
- Número ou marcador, página 38: c) a prestação de serviços de aluguer de material de eventos (equipamentos de sons, louças, banho maria, cadeiras, mesas, toalhas de mesas, pessoal ao serviços).
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer qualquer outra actividade distinta do seu objecto principal, desde que para o efeito obtenha as necessárias licenças.
- Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em sociedades de responsabilidade limitada, ainda que tenham por objecto uma actividade diversa da sua.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Capital social)
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil (100.000,00MT) meticais, correspondente à uma quota da única sócia Beatriz Joana Pinto e equivalente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade será administrada pela sócia única Beatriz Joana Pinto.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única ou ainda procurador, especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar, por um procurador especialmente designado pelo sócio único, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 38: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Em tudo quanto for omisso no presente contrato, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 18 de Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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