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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Nampula

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação do Vila da Esperança – AVE requereu ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5 da Lei n.º° 8/91, e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Vila da Esperança – AVE, com sede no Distrito de Monapo, Bairro Muchaleque - 2, Localidade de Nacololo, Província de Nampula.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Nampula, 8 de Agosto de 2023. — O Secretário de Estado, Jaime Bessa Augusto Neto.

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Nampula
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação do Vila da Esperança – AVE requereu ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5 da Lei n.º° 8/91, e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Vila da Esperança – AVE, com sede no Distrito de Monapo, Bairro Muchaleque - 2, Localidade de Nacololo, Província de Nampula.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Nampula, 8 de Agosto de 2023. — O Secretário de Estado, Jaime Bessa Augusto Neto.

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