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Resolução n.º 51/AMCM/2022

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Resolução n.º 51/AMCM/2022

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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Marracuene, 10 de Outubro de 2022. O Administrador, Ahmad Shafee Ismail Sidat.
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal da Cidade de Maxixe
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 51/AMCM/2022 de 20 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 A Assembleia Municipal da Cidade de Maxixe, reunida na sua V Sessão Ordinária, no Salão de Eventos do Complexo Turístico de Jerusalém, nos dias 22 e 23 de Dezembro, de 2022, apreciou positivamente a proposta do Código de Posturas Municipais nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 2 1. A Cidade de Maxixe passou do Nível D para C, através da Resolução n.º 22/2020 de 26 de Março, que classifica as Cidades e Vilas, o que exige adequação dos instrumentos legais da alçada do Poder Legislativo da Autarquia para o Nível C;
Texto do artigo · p. 2 2. O Código de Posturas Municipais resulta de vários factores socioeconómicos, como é o caso de crescimento de tráfico de pessoas e bens, desenvolvimento das infraestruturas básicas, maior concentração e crescimento de estabelecimentos comerciais, hotéis, bancários, industriais e prestação de serviços básicos;
Texto do artigo · p. 2 3. Os instrumentos vão impulsionar a coleta de receita, adequar realidade actual e garantir a satisfação das necessidades dos Munícipes.
Texto do artigo · p. 2 Com a presença de 29 Membros efetivos 0 votos contra, 0 abstevese e 29 Membros votaram a favor. Ao abrigo da alínea a), do n.º 3, do artigo 45 e alínea a) e g) do artigo 47 da Lei n.º 6/2018 de 3 de Agosto, conjugado com alínea a) do n.º 1 do artigo 16 e artigo 17 do Regimento da Assembleia Municipal da Cidade de Maxixe, determina:
Texto do artigo · p. 2 1. Aprovada a proposta do Código de Posturas Municipais, da Cidade de Maxixe, nomeadamente: • Postura sobre Poluição Sonora; • Postura sobre Cultura e Entretenimento; • Postura sobre Taxa por Actividade Económica; • Postura de Gestão de Resíduos Sólidos, Urbanos; • Postura sobre Cemitérios e Funerais; • Postura de Mercados e Feiras; •Postura sobre Matadouro, Talhos e Peixaria da Cidade de Maxixe; • Postura sobre Transito na Cidade de Maxixe; • Postura sobre Construções, Edificações e Gestão de Solo Urbano na Cidade de Maxixe; • Postura de Gestão e Ordenamento da Zona Costeira e das Praias
Texto do artigo · p. 2 2. Que o instrumento seja publicado aos Munícipes, através dos
Texto do artigo · p. 2 diversos órgãos de comunicação.
Texto do artigo · p. 2 Maxixe, 23 de Dezembro de ano 2022. — O Presidente da Assembleia Municipal, Issufo Francisco.
Texto do artigo · p. 3 TABELA de Taxas por Actividade Económica
Texto do artigo · p. 3 TABELA de Taxas por Actividade Económica
Texto do artigo · p. 3 TABELA de Taxas por
Texto do artigo · p. 3 REFERÊNCIA / N ° DA TAXA NATUREZA DA ACTIVIDADE DIÁRIA MENSAL ANUAL REGIME 1 1.1 INDÚSTRIA A 74.000,00 Taxa Anual 1.1.1 INDÚSTRIA A1 34.000,00 Taxa Anual 1.2 INDÚSTRIA B 19.000,00 Taxa Anual 1.2.1 INDÚSTRIA C 10.000,00 Taxa Anual 2 2 ARMAZÉNS A 26.000,00 Taxa Anual 2.1 ARMAZÉNS B 12.000,00 Taxa Anual 3 SUPERMERCADOS 18.000,00 Taxa Anual 4 4.1 COMÉRCIO A 9.600,00 Taxa Anual 4.2 COMÉRCIO B 8.000,00 Taxa Anual 4.3 COMÉRCIO C 5.000,00 Taxa Anual 5 5.1 HOTELARIA A 25.000,00 Taxa Anual 5.2 HOTELARIA B 18.000,00 Taxa Anual 5.3 HOTELARIA C 10.500,00 Taxa Anual 6 6.1 CASA DE APOSTAS E CASSINO 50.500,00 Taxa Anual 6.2 CASA DE APOSTAS 22.500,00 Taxa Anual 6.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A 16.000,00 Taxa Anual 6.4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO B 10.500,00 Taxa Anual 6.5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C 7.500,00 Taxa Anual 7 7 BANCOS COMERCIAIS 80.000,00 Taxa Anual 8 8 ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE MICROCRÉDITO 60.000,00 Taxa Anual 9 9 EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL, DEPOSITOS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E OUTROS DE VENDA EQUIPARADOS 60.000,00 Taxa Anual 9.1 BOMBAS DE COMBUSTIVEIS 60.000,00 Taxa Anual 10 10 EMPRESAS DE SEGUROS 60.000,00 Taxa Anual 11 11.1 FORNECEDOR DE ENERGIA SOLAR/GÁS DE COZINHA 8.000,00 Taxa Anual 11.2 FORNECEDOR DE ÁGUA FIPAG 60.000,00 Taxa Anual 11.3 FORNECEDOR DE ENERGIA EDM 75.000,00 Taxa Anual 11.4 FORNECIMENTO DE ÁGUA PRIVADO 5.000,00 Taxa Anual 12 12.1 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO 250,00 Taxa Mensal 12.2 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NÃO URBANO 300,00 Taxa Mensal 12.3 TRASNPORTE DE CARGA 300,00 Taxa Mensal 12.4 TRANSPORTE DE CARGA EM CAMIAO E ESTACIONAMENTO 600,00 Taxa Mensal 12.5 TRANS. INTER PROVINCIAL 8.000,00 Taxa Anual 12.6 TAXISTA/TXOPELAS 250,00 Taxa Mensal 13 13.1 MECÂNICA AUTÓMOVEIS 8.000,00 Taxa Anual 13.2 BATE CHAPAS 5.500,00 Taxa Anual 13.3 OFICINA DE SARRALHARIA MECÂNICO A 8.500,00 Taxa Anual 13.3 OFICINA DE SARRALHARIA MECÂNICA B 4.500,00 Taxa Anual 14 14.1 SERRACAO DE MADEIRA 8.000,00 Taxa Anual 14.2 SERRACAO DE MADEIRA DE COQUEIRO 6.000,00 Taxa Anual 15 15.1 ESTALEIRO DE MATERIAL CONVENCIONAL (BLOCOS, PEDRA, ETC) 700,00 Taxa Mensal 15.2 ESTALEIRO DE MATERIAL MISTO (ESTACAS, BARROTES E RIPAS) 500,00 Taxa Mensal 16 16 BOTTLE STORE 12.000,00 Taxa Anual 17 17 PADARIA 10.000,00 Taxa Anual
REFERÊNCIA / N ° DA TAXANATUREZA DA ACTIVIDADEDIÁRIAMENSALANUALREGIME
11.1INDÚSTRIA A74.000,00Taxa Anual
1.1.1INDÚSTRIA A134.000,00Taxa Anual
1.2INDÚSTRIA B19.000,00Taxa Anual
1.2.1INDÚSTRIA C10.000,00Taxa Anual
22ARMAZÉNS A26.000,00Taxa Anual
2.1ARMAZÉNS B12.000,00Taxa Anual
3SUPERMERCADOS18.000,00Taxa Anual
44.1COMÉRCIO A9.600,00Taxa Anual
4.2COMÉRCIO B8.000,00Taxa Anual
4.3COMÉRCIO C5.000,00Taxa Anual
55.1HOTELARIA A25.000,00Taxa Anual
5.2HOTELARIA B18.000,00Taxa Anual
5.3HOTELARIA C10.500,00Taxa Anual
66.1CASA DE APOSTAS E CASSINO50.500,00Taxa Anual
6.2CASA DE APOSTAS22.500,00Taxa Anual
6.3PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A16.000,00Taxa Anual
6.4PRESTAÇÃO DE SERVIÇO B10.500,00Taxa Anual
6.5PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C7.500,00Taxa Anual
77BANCOS COMERCIAIS80.000,00Taxa Anual
88ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE MICROCRÉDITO60.000,00Taxa Anual
99EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL, DEPOSITOS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E OUTROS DE VENDA EQUIPARADOS60.000,00Taxa Anual
9.1BOMBAS DE COMBUSTIVEIS60.000,00Taxa Anual
1010EMPRESAS DE SEGUROS60.000,00Taxa Anual
1111.1FORNECEDOR DE ENERGIA SOLAR/GÁS DE COZINHA8.000,00Taxa Anual
11.2FORNECEDOR DE ÁGUA FIPAG60.000,00Taxa Anual
11.3FORNECEDOR DE ENERGIA EDM75.000,00Taxa Anual
11.4FORNECIMENTO DE ÁGUA PRIVADO5.000,00Taxa Anual
1212.1TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO250,00Taxa Mensal
12.2TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NÃO URBANO300,00Taxa Mensal
12.3TRASNPORTE DE CARGA300,00Taxa Mensal
12.4TRANSPORTE DE CARGA EM CAMIAO E ESTACIONAMENTO600,00Taxa Mensal
12.5TRANS. INTER PROVINCIAL8.000,00Taxa Anual
12.6TAXISTA/TXOPELAS250,00Taxa Mensal
1313.1MECÂNICA AUTÓMOVEIS8.000,00Taxa Anual
13.2BATE CHAPAS5.500,00Taxa Anual
13.3OFICINA DE SARRALHARIA MECÂNICO A8.500,00Taxa Anual
13.3OFICINA DE SARRALHARIA MECÂNICA B4.500,00Taxa Anual
1414.1SERRACAO DE MADEIRA8.000,00Taxa Anual
14.2SERRACAO DE MADEIRA DE COQUEIRO6.000,00Taxa Anual
1515.1ESTALEIRO DE MATERIAL CONVENCIONAL (BLOCOS, PEDRA, ETC)700,00Taxa Mensal
15.2ESTALEIRO DE MATERIAL MISTO (ESTACAS, BARROTES E RIPAS)500,00Taxa Mensal
1616BOTTLE STORE12.000,00Taxa Anual
1717PADARIA10.000,00Taxa Anual
Texto do artigo · p. 3 Actividade Económica
Texto do artigo · p. 4 18 18.1 CLÍNICAS 12.000,00 Taxa Anual 18.2 FARMÁCIAS 8.000,00 Taxa Anual 19 19.1 SERVIÇO LIMPEZA 5.000,00 Taxa Anual 19.2 SERVICO DE ORNAMENTACAO DE EVENTOS 5.000,00 Taxa Anual 20 REPROGRAFIAS 5.000,00 Taxa Anual 21 CONSULTORIA 8.000,00 Taxa Anual 22 AUTO PEÇAS de Novas e Segunda mão/usadas 8.000,00 Taxa Anual 23 MERCEARIAS 8.000,00 Taxa Anual 24 BOUTIQUES 7.000,00 Taxa Anual 25 25.1 LIVRARIAS A 6.000,00 Taxa Anual 25.2 LIVRARIAS B 4.000,00 Taxa Anual 26 BIJUTARIAS 7.000,00 Taxa Anual 27 OURIVERSARIA 5.000,00 Taxa Anual 28 28.1 FLORICULTURA (PRODUTOR E VENDEDOR PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO) 4.000,00 Taxa Anual 28.2 FLORISTA 200,00 300,00 Taxa Mensal 29 ALFAIATARIA 300,00 Taxa Mensal 30 30.1 BANCA/VENDA DE REFEIÇÕES 400,00 Taxa Mensal 30.2 BANCA NO MERCADO AR LIVRE 250,00 Taxa Mensal 30.3 BANCA NOS MERCADOS 375,00 Taxa Mensal 31 31.1 VEND.ROUPA NOVA/LOJAS 6.000,00 Taxa Anual 31.2 VEND. ROUPA USADA/MERCADOS 360,00 Taxa Mensal 32 32.1 SAPATEIROS 300,00 Taxa Mensal 32.2 BARBEIROS 300,00 Taxa Mensal 32.3 BOLEIRO/DOCEIRO 300,00 Taxa Mensal 32.4 CABELEREIRO 300,00 Taxa Mensal 32.5 CANALIZADOR 300,00 Taxa Mensal 32.6 CARPINTEIRO 300,00 Taxa Mensal 32.7 CESTEIRO 300,00 Taxa Mensal 32.8 CUSTUREIRA/MODISTA 300,00 Taxa Mensal 32.9 ELECTRICISTA AUTO 300,00 Taxa Mensal 32.10 ELECTRICISTA CONSTR.CIVIL 300,00 Taxa Mensal 32.11 ESTOFADOR 500,00 Taxa Mensal 33 OBRAS ARTESANAIS MADEIRA 300,00 Taxa Mensal 34 34.1 ESTABELECIMENTOS DE FOTÓGRAFIA 5.000,00 Taxa Anual 34.2 FOTÓGRAFOS AMBULANTES 300,00 Taxa Mensal 35 35.1 LATOEIRO 300,00 Taxa Mensal 35.2 SARRALHEIRO 300,00 Taxa Mensal 35.3 LAVANDEIRO 300,00 Taxa Mensal 35.4 LAVADOR DE VIATURAS FIXO (CAR-WASH) 5.000,00 Taxa Anual 36 MECÂNICO DE MOTOCICLOS 400,00 Taxa Mensal 37 37.1 PEDREIRO A 300,00 Taxa Mensal 37.2 PEDREIRO B 300,00 Taxa Mensal 37.3 PINTOR DE EDIFICIOS A 300,00 Taxa Mensal 37.4 PINTOR DE EDIFICIO B 300,00 Taxa Mensal 37.5 PINTOR DE VIATURAS 300,00 Taxa Mensal 38 38.1 REPARADOR APM ELETRON 5.000,00 Taxa Anual
1818.1CLÍNICAS12.000,00Taxa Anual
18.2FARMÁCIAS8.000,00Taxa Anual
1919.1SERVIÇO LIMPEZA5.000,00Taxa Anual
19.2SERVICO DE ORNAMENTACAO DE EVENTOS5.000,00Taxa Anual
20REPROGRAFIAS5.000,00Taxa Anual
21CONSULTORIA8.000,00Taxa Anual
22AUTO PEÇAS de Novas e Segunda mão/usadas8.000,00Taxa Anual
23MERCEARIAS8.000,00Taxa Anual
24BOUTIQUES7.000,00Taxa Anual
2525.1LIVRARIAS A6.000,00Taxa Anual
25.2LIVRARIAS B4.000,00Taxa Anual
26BIJUTARIAS7.000,00Taxa Anual
27OURIVERSARIA5.000,00Taxa Anual
2828.1FLORICULTURA (PRODUTOR E VENDEDOR PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO)4.000,00Taxa Anual
28.2FLORISTA200,00300,00Taxa Mensal
29ALFAIATARIA300,00Taxa Mensal
3030.1BANCA/VENDA DE REFEIÇÕES400,00Taxa Mensal
30.2BANCA NO MERCADO AR LIVRE250,00Taxa Mensal
30.3BANCA NOS MERCADOS375,00Taxa Mensal
3131.1VEND.ROUPA NOVA/LOJAS6.000,00Taxa Anual
31.2VEND. ROUPA USADA/MERCADOS360,00Taxa Mensal
3232.1SAPATEIROS300,00Taxa Mensal
32.2BARBEIROS300,00Taxa Mensal
32.3BOLEIRO/DOCEIRO300,00Taxa Mensal
32.4CABELEREIRO300,00Taxa Mensal
32.5CANALIZADOR300,00Taxa Mensal
32.6CARPINTEIRO300,00Taxa Mensal
32.7CESTEIRO300,00Taxa Mensal
32.8CUSTUREIRA/MODISTA300,00Taxa Mensal
32.9ELECTRICISTA AUTO300,00Taxa Mensal
32.10ELECTRICISTA CONSTR.CIVIL300,00Taxa Mensal
32.11ESTOFADOR500,00Taxa Mensal
33OBRAS ARTESANAIS MADEIRA300,00Taxa Mensal
3434.1ESTABELECIMENTOS DE FOTÓGRAFIA5.000,00Taxa Anual
34.2FOTÓGRAFOS AMBULANTES300,00Taxa Mensal
3535.1LATOEIRO300,00Taxa Mensal
35.2SARRALHEIRO300,00Taxa Mensal
35.3LAVANDEIRO300,00Taxa Mensal
35.4LAVADOR DE VIATURAS FIXO (CAR-WASH)5.000,00Taxa Anual
36MECÂNICO DE MOTOCICLOS400,00Taxa Mensal
3737.1PEDREIRO A300,00Taxa Mensal
37.2PEDREIRO B300,00Taxa Mensal
37.3PINTOR DE EDIFICIOS A300,00Taxa Mensal
37.4PINTOR DE EDIFICIO B300,00Taxa Mensal
37.5PINTOR DE VIATURAS300,00Taxa Mensal
3838.1REPARADOR APM ELETRON5.000,00Taxa Anual
Texto do artigo · p. 5 38.2 RELOJOEIRO 300,00 Taxa Mensal 39 DSTV – GOTV/ ZAP 8.000,00 Taxa Anual 40 INSUMOS AGRÍCOLA 5.000,00 Taxa Anual 41 41.1 BAR A 9.000,00 Taxa Anual 41.1.1 BAR B 5.000,00 Taxa Anual 41.2 RESTAURANTE 8.000,00 Taxa Anual 42 42.1 ESCOLA DE CONDUÇÃO 15.000,00 Taxa Anual 42.2 ESCOLA PRE-ESCOLAR 12.000,00 Taxa Anual 42.3 ESCOLA PRIMARIA 15.000,00 Taxa Anual 42.4 ESCOLA SECUNDÁRIA 20.000,00 Taxa Anual 42.5 ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL 25.000,00 Taxa Anual 42.6 ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR 60.000,00 Taxa Anual 43 PASTELARIA 7.000,00 Taxa Anual 44 44.1 ASSOCIAÇÃO DE CARACTER LUCRATIVA/FINANCEIRA 8.000,00 Taxa Anual 44.2 ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES 12.000,00 Taxa anual 45 IMOBLIÁRIA (ARRENDAMENTO DE IMOVEIS) HABITACIONAL 8% do valor de renda comprova do pelo contrato 46 IMOBLIÁRIA (ARRENDAMENTO DE IMOVEIS) COMERCIAL 15% do valor de renda
38.2RELOJOEIRO300,00Taxa Mensal
39DSTV – GOTV/ ZAP8.000,00Taxa Anual
40INSUMOS AGRÍCOLA5.000,00Taxa Anual
4141.1BAR A9.000,00Taxa Anual
41.1.1BAR B5.000,00Taxa Anual
41.2RESTAURANTE8.000,00Taxa Anual
4242.1ESCOLA DE CONDUÇÃO15.000,00Taxa Anual
42.2ESCOLA PRE-ESCOLAR12.000,00Taxa Anual
42.3ESCOLA PRIMARIA15.000,00Taxa Anual
42.4ESCOLA SECUNDÁRIA20.000,00Taxa Anual
42.5ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL25.000,00Taxa Anual
42.6ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR60.000,00Taxa Anual
43PASTELARIA7.000,00Taxa Anual
4444.1ASSOCIAÇÃO DE CARACTER LUCRATIVA/FINANCEIRA8.000,00Taxa Anual
44.2ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES12.000,00Taxa anual
45IMOBLIÁRIA (ARRENDAMENTO DE IMOVEIS) HABITACIONAL8% do valor de renda comprova do pelo contrato
46IMOBLIÁRIA (ARRENDAMENTO DE IMOVEIS) COMERCIAL15% do valor de renda
Texto do artigo · p. 5 EXPLORAÇÃO DE SAIBRO POR CARRADA
Texto do artigo · p. 5 1m3 100,00Mt NB: A Polícia Municipal que fiscaliza o trânsito deve exigir o comprovativo de pagamento de taxas de actividade de Transporte e taxa de exploração de Saibro dependendo dos casos Carregamento usando a máquina do CMCM 500,00Mt/Carrada
1m3100,00MtNB: A Polícia Municipal que fiscaliza o trânsito deve exigir o comprovativo de pagamento de taxas de actividade de Transporte e taxa de exploração de Saibro dependendo dos casos
Carregamento usando a máquina do CMCM500,00Mt/Carrada
Texto do artigo · p. 5 ALUGUER DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Texto do artigo · p. 5 Tipo de meio Taxa diária (8h por dia) NB: Estes serviços carecem de autorização do Presidente do Conselho Municipal mediante requerimento do interessado. O combustível na responsabilidade do requerente. Camioneta (5m3) 8.000,00Mt Camião (11m3) 10.000,00Mt Camião (18m3) 15.000,00Mt Cilindro 10.000,00Mt Pá escavadora 25.000,00Mt Retroescavadora 25.000,00Mt Motoniveladora 30.000,00Mt
Tipo de meioTaxa diária (8h por dia)NB: Estes serviços carecem de autorização do Presidente do Conselho Municipal mediante requerimento do interessado. O combustível na responsabilidade do requerente.
Camioneta (5m3)8.000,00Mt
Camião (11m3)10.000,00Mt
Camião (18m3)15.000,00Mt
Cilindro10.000,00Mt
Pá escavadora25.000,00Mt
Retroescavadora25.000,00Mt
Motoniveladora30.000,00Mt
Texto do artigo · p. 5 Maxixe, 2022
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 6 Aviso - LPP n.º 9972L
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Maio de 2025, foi atribuída à favor de Zawadi Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9972L, válida até 24 de Abril de 2030, para chumbo, cobre, ouro e minerais associados, no Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -12º 53’ 30,00” -12º 53’ 30,00” -12º 58’ 40,00” -12º 58’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-12º 53’ 30,00” -12º 53’ 30,00” -12º 58’ 40,00” -12º 58’ 40,00”38º 37’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 37’ 10,00”
Texto do artigo · p. 6 38º 37’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 37’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-12º 53’ 30,00” -12º 53’ 30,00” -12º 58’ 40,00” -12º 58’ 40,00”38º 37’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 37’ 10,00”
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, 19 de Maio de 2025. — O Director-
Texto do artigo · p. 6 -Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - LPP 11616L
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 26 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Oxbow Resources, SA., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11616L, válida até 30 de Abril de 2030, para cobre, ferro, níquel, ouro, terras raras e minerais associados, no Distrito de Angónia, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -14º 46’ 10,00” -14º 46’ 10,00” -14º 52’ 0,00” -14º 52’ 0,00” -14º 50’ 0,00” -14º 50’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-14º 46’ 10,00” -14º 46’ 10,00” -14º 52’ 0,00” -14º 52’ 0,00” -14º 50’ 0,00” -14º 50’ 0,00”34º 05’ 50,00” 34º 16’ 0,00” 34º 16’ 0,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 50,00”
Texto do artigo · p. 6 34º 05’ 50,00” 34º 16’ 0,00” 34º 16’ 0,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-14º 46’ 10,00” -14º 46’ 10,00” -14º 52’ 0,00” -14º 52’ 0,00” -14º 50’ 0,00” -14º 50’ 0,00”34º 05’ 50,00” 34º 16’ 0,00” 34º 16’ 0,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 50,00”
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, em Maputo 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - LPP n.º 12677L
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por
Texto do artigo · p. 6 despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 26 de Maio de 2025 foi atribuída a favor de REEFSIDE, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12677L, válida até 30 de Abril de 2030 para Minerais Associados, Molibdénio, Ouro, Uránio, no Distrito de Chiuta, Moatize, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 -15º 47’ 30,00” -15º 47’ 30,00” -15º 45’ 50,00” -15º 45’ 50,00” -15º 54’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5-15º 47’ 30,00” -15º 47’ 30,00” -15º 45’ 50,00” -15º 45’ 50,00” -15º 54’ 40,00”33º 23’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 29’ 50,00” 33º 29’ 50,00”
Texto do artigo · p. 6 33º 23’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 29’ 50,00” 33º 29’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5-15º 47’ 30,00” -15º 47’ 30,00” -15º 45’ 50,00” -15º 45’ 50,00” -15º 54’ 40,00”33º 23’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 29’ 50,00” 33º 29’ 50,00”
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 6 7 8 9 10 11 12 -15º 54’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 51’ 40,00” -15º 51’ 40,00”
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6 7 8 9 10 11 12-15º 54’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 51’ 40,00” -15º 51’ 40,00”33º 24’ 50,00” 33º 24’ 50,00” 33º 24’ 20,00” 33º 24’ 20,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 10,00”
Texto do artigo · p. 6 33º 24’ 50,00” 33º 24’ 50,00” 33º 24’ 20,00” 33º 24’ 20,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 10,00”
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6 7 8 9 10 11 12-15º 54’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 51’ 40,00” -15º 51’ 40,00”33º 24’ 50,00” 33º 24’ 50,00” 33º 24’ 20,00” 33º 24’ 20,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 10,00”
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, em Maputo 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - LPP n.º 13377L
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de S.M. Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13377L, válida até 12 de Maio de 2030, para calcário, minerais associados, no Distrito de Cheringoma, na Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 -18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24-18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00” 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00” 35º 01’ 20,00” 35º 01’ 40,00” 35º 01’ 30,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
Texto do artigo · p. 6 35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00”
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24-18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00” 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00” 35º 01’ 20,00” 35º 01’ 40,00” 35º 01’ 30,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
Texto do artigo · p. 6 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00”
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24-18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00” 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00” 35º 01’ 20,00” 35º 01’ 40,00” 35º 01’ 30,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24-18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00” 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00” 35º 01’ 20,00” 35º 01’ 40,00” 35º 01’ 30,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
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Texto do artigo · p. 6 35º 02’ 20,00”
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Texto do artigo · p. 6 35º 02’ 30,00”
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Texto do artigo · p. 6 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
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Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, em Maputo 18 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 6 Aviso - LPP n.º 12484L
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Goldenminds, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12484L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Chiure e Eráti, na Província de Cabo Delgado, Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 -13º 43’ 10,00” -13º 43’ 10,00” -13º 45’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3-13º 43’ 10,00” -13º 43’ 10,00” -13º 45’ 10,00”39º 23’ 0,00” 39º 36’ 10,00” 39º 36’ 10,00”
Texto do artigo · p. 6 39º 23’ 0,00” 39º 36’ 10,00” 39º 36’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3-13º 43’ 10,00” -13º 43’ 10,00” -13º 45’ 10,00”39º 23’ 0,00” 39º 36’ 10,00” 39º 36’ 10,00”
Texto do artigo · p. 7 Vértice Latitude Longitude 4 5 6 -13º 45’ 10,00” -13º 44’ 50,00” -13º 44’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
4 5 6-13º 45’ 10,00” -13º 44’ 50,00” -13º 44’ 50,00”39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 23’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 23’ 0,00”
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4 5 6-13º 45’ 10,00” -13º 44’ 50,00” -13º 44’ 50,00”39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 23’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 Instituto Nacional de Minas, em Maputo 23 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 7 Aviso - LPP n.º 10935L
Texto do artigo · p. 7 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi atribuída à favor de Northern Investments, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10935L, válida até 6 de Junho de 2028, para ouro, no Distrito de Lago, na Província de Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 7 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 -11º 34’ 30,00” -11º 34’ 30,00” -11º 37’ 0,00” -11º 37’ 0,00” -11º 38’ 30,00” -11º 38’ 30,00” -11º 40’ 0,00” -11º 40’ 0,00” -11º 41’ 30,00” -11º 41’ 30,00” -11º 43’ 0,00” -11º 43’ 0,00” -11º 44’ 30,00” -11º 44’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-11º 34’ 30,00” -11º 34’ 30,00” -11º 37’ 0,00” -11º 37’ 0,00” -11º 38’ 30,00” -11º 38’ 30,00” -11º 40’ 0,00” -11º 40’ 0,00” -11º 41’ 30,00” -11º 41’ 30,00” -11º 43’ 0,00” -11º 43’ 0,00” -11º 44’ 30,00” -11º 44’ 30,00”35º 06’ 0,00” 35º 14’ 50,00” 35º 14’ 50,00” 35º 13’ 0,00” 35º 13’ 0,00” 35º 12’ 0,00” 35º 12’ 0,00” 35º 11’ 0,00” 35º 11’ 0,00” 35º 10’ 0,00” 35º 10’ 0,00” 35º 09’ 0,00” 35º 09’ 0,00” 35º 06’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 35º 06’ 0,00” 35º 14’ 50,00” 35º 14’ 50,00” 35º 13’ 0,00” 35º 13’ 0,00” 35º 12’ 0,00” 35º 12’ 0,00” 35º 11’ 0,00” 35º 11’ 0,00” 35º 10’ 0,00” 35º 10’ 0,00” 35º 09’ 0,00” 35º 09’ 0,00” 35º 06’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-11º 34’ 30,00” -11º 34’ 30,00” -11º 37’ 0,00” -11º 37’ 0,00” -11º 38’ 30,00” -11º 38’ 30,00” -11º 40’ 0,00” -11º 40’ 0,00” -11º 41’ 30,00” -11º 41’ 30,00” -11º 43’ 0,00” -11º 43’ 0,00” -11º 44’ 30,00” -11º 44’ 30,00”35º 06’ 0,00” 35º 14’ 50,00” 35º 14’ 50,00” 35º 13’ 0,00” 35º 13’ 0,00” 35º 12’ 0,00” 35º 12’ 0,00” 35º 11’ 0,00” 35º 11’ 0,00” 35º 10’ 0,00” 35º 10’ 0,00” 35º 09’ 0,00” 35º 09’ 0,00” 35º 06’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 Instituto Nacional de Minas, em Maputo 4 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 7 Aviso - LPP n.º 12763L
Texto do artigo · p. 7 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por
Texto do artigo · p. 7 despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Junren International Mining Mozambique
Texto do artigo · p. 7 -2, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12763L, válida até 8 de Maio de 2030, para grafite, granadas, minerais associados, quartzo, rubi, vanadio, nos Distritos de Macomia e Meluco, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 7 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -12º 14’ 0,00” -12º 07’ 50,00” -12º 07’ 50,00” -12º 11’ 30,00” -12º 11’ 30,00” -12º 18’ 50,00” -12º 18’ 50,00” -12º 14’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-12º 14’ 0,00” -12º 07’ 50,00” -12º 07’ 50,00” -12º 11’ 30,00” -12º 11’ 30,00” -12º 18’ 50,00” -12º 18’ 50,00” -12º 14’ 0,00”39º 40’ 10,00” 39º 40’ 10,00” 39º 45’ 40,00” 39º 45’ 40,00” 39º 44’ 0,00” 39º 44’ 0,00” 39º 38’ 0,00” 39º 38’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 39º 40’ 10,00” 39º 40’ 10,00” 39º 45’ 40,00” 39º 45’ 40,00” 39º 44’ 0,00” 39º 44’ 0,00” 39º 38’ 0,00” 39º 38’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-12º 14’ 0,00” -12º 07’ 50,00” -12º 07’ 50,00” -12º 11’ 30,00” -12º 11’ 30,00” -12º 18’ 50,00” -12º 18’ 50,00” -12º 14’ 0,00”39º 40’ 10,00” 39º 40’ 10,00” 39º 45’ 40,00” 39º 45’ 40,00” 39º 44’ 0,00” 39º 44’ 0,00” 39º 38’ 0,00” 39º 38’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 Instituto Nacional de Minas, em Maputo 9 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 7 Aviso - LPP n.º 9759L
Texto do artigo · p. 7 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -16º 04’ 10,00” -16º 04’ 10,00” -16º 09’ 40,00” -16º 09’ 40,00” -16º 08’ 50,00” -16º 08’ 50,00” -16º 05’ 30,00” -16º 05’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-16º 04’ 10,00” -16º 04’ 10,00” -16º 09’ 40,00” -16º 09’ 40,00” -16º 08’ 50,00” -16º 08’ 50,00” -16º 05’ 30,00” -16º 05’ 30,00”37º 06’ 0,00” 37º 16’ 20,00” 37º 16’ 20,00” 37º 02’ 10,00” 37º 02’ 10,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 37º 06’ 0,00” 37º 16’ 20,00” 37º 16’ 20,00” 37º 02’ 10,00” 37º 02’ 10,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-16º 04’ 10,00” -16º 04’ 10,00” -16º 09’ 40,00” -16º 09’ 40,00” -16º 08’ 50,00” -16º 08’ 50,00” -16º 05’ 30,00” -16º 05’ 30,00”37º 06’ 0,00” 37º 16’ 20,00” 37º 16’ 20,00” 37º 02’ 10,00” 37º 02’ 10,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 Instituto Nacional de Minas, em Maputo 10 de Julho de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse. Instituto Nacional de Minas, em Maputo 11 de Julho de 2025. —
Texto do artigo · p. 7 Aviso - LPP n.º 12631L
Texto do artigo · p. 7 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Stratum – Sociedade Mineira II, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12631L, válida até 9 de Maio de 2030, para guanos, no Distrito de Inhassoro, na Província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 7 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -21º 38’ 30,00” -21º 38’ 30,00” -21º 43’ 0,00” -21º 43’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-21º 38’ 30,00” -21º 38’ 30,00” -21º 43’ 0,00” -21º 43’ 0,00”34º 46’ 0,00” 34º 47’ 30,00” 34º 47’ 30,00” 34º 46’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 34º 46’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-21º 38’ 30,00” -21º 38’ 30,00” -21º 43’ 0,00” -21º 43’ 0,00”34º 46’ 0,00” 34º 47’ 30,00” 34º 47’ 30,00” 34º 46’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 34º 47’ 30,00” 34º 47’ 30,00” 34º 46’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-21º 38’ 30,00” -21º 38’ 30,00” -21º 43’ 0,00” -21º 43’ 0,00”34º 46’ 0,00” 34º 47’ 30,00” 34º 47’ 30,00” 34º 46’ 0,00”
Texto do artigo · p. 7 O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 7 Aviso - C n.º 9132C
Texto do artigo · p. 7 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi autorizada a cessão de 20% de quotas na Grafex, Limitada, a favor da Trinton Minerals Management FZE, a Concessão Mineira 9132C, válida até 7 de Agosto de 2044, para grafite, nos Distritos de Ancuabe e Pemba, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 7 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -12º 56’ 30,00” -12º 56’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 59’ 0,00” -12º 59’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-12º 56’ 30,00” -12º 56’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 59’ 0,00” -12º 59’ 0,00”40º 01’ 20,00” 40º 08’ 30,00” 40º 08’ 30,00” 40º 03’ 20,00” 40º 03’ 20,00” 40º 01’ 30,00”
Texto do artigo · p. 7 40º 01’ 20,00” 40º 08’ 30,00” 40º 08’ 30,00” 40º 03’ 20,00” 40º 03’ 20,00” 40º 01’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-12º 56’ 30,00” -12º 56’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 59’ 0,00” -12º 59’ 0,00”40º 01’ 20,00” 40º 08’ 30,00” 40º 08’ 30,00” 40º 03’ 20,00” 40º 03’ 20,00” 40º 01’ 30,00”
Texto do artigo · p. 7 Instituto Nacional de Minas, 13 de Julho de 2025. — O Director-
Texto do artigo · p. 7 -Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 8 Aviso - LPP n.º 12892L
Texto do artigo · p. 8 Vértice Latitude Longitude 1 -18º 57’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 18’ 0,00” 2 -18º 57’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 22’ 50,00” 3 -18º 56’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 22’ 50,00” 4 -18º 56’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 33’ 40,00” 5 -19º 03’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 33’ 40,00” 6 -19º 03’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 31’ 30,00” 7 -19º 00’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 31’ 30,00” 8 -19º 00’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 28’ 0,00” 9 -18º 58’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 28’ 0,00” 10 -18º 58’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 21’ 50,00” 11 -19º 00’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 21’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
Texto do artigo · p. 8 Vértice Latitude Longitude 12 13 14 -19º 00’ 10,00” -19º 01’ 40,00” -19º 01’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
12 13 14-19º 00’ 10,00” -19º 01’ 40,00” -19º 01’ 40,00”33º 20’ 20,00” 33º 20’ 20,00” 33º 18’ 0,00”
Texto do artigo · p. 8 33º 20’ 20,00” 33º 20’ 20,00” 33º 18’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
12 13 14-19º 00’ 10,00” -19º 01’ 40,00” -19º 01’ 40,00”33º 20’ 20,00” 33º 20’ 20,00” 33º 18’ 0,00”
Texto do artigo · p. 8 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 8 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Namahaca Ruby Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10305L, válida até 8 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Balama, Namuno, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 8 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -13º 41’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 41’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-13º 41’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 41’ 40,00”38º 33’ 30,00” 38º 33’ 30,00” 38º 43’ 30,00” 38º 43’ 30,00”
Texto do artigo · p. 8 38º 33’ 30,00” 38º 33’ 30,00” 38º 43’ 30,00” 38º 43’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-13º 41’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 41’ 40,00”38º 33’ 30,00” 38º 33’ 30,00” 38º 43’ 30,00” 38º 43’ 30,00”
Texto do artigo · p. 8 Instituto Nacional de Minas, em Maputo 5 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 8 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Marracuene, 10 de Outubro de 2022. O Administrador, Ahmad Shafee Ismail Sidat.
  2. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Cidade de Maxixe
  3. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 51/AMCM/2022 de 20 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 2: A Assembleia Municipal da Cidade de Maxixe, reunida na sua V Sessão Ordinária, no Salão de Eventos do Complexo Turístico de Jerusalém, nos dias 22 e 23 de Dezembro, de 2022, apreciou positivamente a proposta do Código de Posturas Municipais nos seguintes termos:
  5. Texto do artigo, página 2: 1. A Cidade de Maxixe passou do Nível D para C, através da Resolução n.º 22/2020 de 26 de Março, que classifica as Cidades e Vilas, o que exige adequação dos instrumentos legais da alçada do Poder Legislativo da Autarquia para o Nível C;
  6. Texto do artigo, página 2: 2. O Código de Posturas Municipais resulta de vários factores socioeconómicos, como é o caso de crescimento de tráfico de pessoas e bens, desenvolvimento das infraestruturas básicas, maior concentração e crescimento de estabelecimentos comerciais, hotéis, bancários, industriais e prestação de serviços básicos;
  7. Texto do artigo, página 2: 3. Os instrumentos vão impulsionar a coleta de receita, adequar realidade actual e garantir a satisfação das necessidades dos Munícipes.
  8. Texto do artigo, página 2: Com a presença de 29 Membros efetivos 0 votos contra, 0 abstevese e 29 Membros votaram a favor. Ao abrigo da alínea a), do n.º 3, do artigo 45 e alínea a) e g) do artigo 47 da Lei n.º 6/2018 de 3 de Agosto, conjugado com alínea a) do n.º 1 do artigo 16 e artigo 17 do Regimento da Assembleia Municipal da Cidade de Maxixe, determina:
  9. Texto do artigo, página 2: 1. Aprovada a proposta do Código de Posturas Municipais, da Cidade de Maxixe, nomeadamente: • Postura sobre Poluição Sonora; • Postura sobre Cultura e Entretenimento; • Postura sobre Taxa por Actividade Económica; • Postura de Gestão de Resíduos Sólidos, Urbanos; • Postura sobre Cemitérios e Funerais; • Postura de Mercados e Feiras; •Postura sobre Matadouro, Talhos e Peixaria da Cidade de Maxixe; • Postura sobre Transito na Cidade de Maxixe; • Postura sobre Construções, Edificações e Gestão de Solo Urbano na Cidade de Maxixe; • Postura de Gestão e Ordenamento da Zona Costeira e das Praias
  10. Texto do artigo, página 2: 2. Que o instrumento seja publicado aos Munícipes, através dos
  11. Texto do artigo, página 2: diversos órgãos de comunicação.
  12. Texto do artigo, página 2: Maxixe, 23 de Dezembro de ano 2022. — O Presidente da Assembleia Municipal, Issufo Francisco.
  13. Texto do artigo, página 3: TABELA de Taxas por Actividade Económica
  14. Texto do artigo, página 3: TABELA de Taxas por Actividade Económica
  15. Texto do artigo, página 3: TABELA de Taxas por
  16. Texto do artigo, página 3: REFERÊNCIA / N ° DA TAXA NATUREZA DA ACTIVIDADE DIÁRIA MENSAL ANUAL REGIME 1 1.1 INDÚSTRIA A 74.000,00 Taxa Anual 1.1.1 INDÚSTRIA A1 34.000,00 Taxa Anual 1.2 INDÚSTRIA B 19.000,00 Taxa Anual 1.2.1 INDÚSTRIA C 10.000,00 Taxa Anual 2 2 ARMAZÉNS A 26.000,00 Taxa Anual 2.1 ARMAZÉNS B 12.000,00 Taxa Anual 3 SUPERMERCADOS 18.000,00 Taxa Anual 4 4.1 COMÉRCIO A 9.600,00 Taxa Anual 4.2 COMÉRCIO B 8.000,00 Taxa Anual 4.3 COMÉRCIO C 5.000,00 Taxa Anual 5 5.1 HOTELARIA A 25.000,00 Taxa Anual 5.2 HOTELARIA B 18.000,00 Taxa Anual 5.3 HOTELARIA C 10.500,00 Taxa Anual 6 6.1 CASA DE APOSTAS E CASSINO 50.500,00 Taxa Anual 6.2 CASA DE APOSTAS 22.500,00 Taxa Anual 6.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A 16.000,00 Taxa Anual 6.4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO B 10.500,00 Taxa Anual 6.5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C 7.500,00 Taxa Anual 7 7 BANCOS COMERCIAIS 80.000,00 Taxa Anual 8 8 ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE MICROCRÉDITO 60.000,00 Taxa Anual 9 9 EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL, DEPOSITOS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E OUTROS DE VENDA EQUIPARADOS 60.000,00 Taxa Anual 9.1 BOMBAS DE COMBUSTIVEIS 60.000,00 Taxa Anual 10 10 EMPRESAS DE SEGUROS 60.000,00 Taxa Anual 11 11.1 FORNECEDOR DE ENERGIA SOLAR/GÁS DE COZINHA 8.000,00 Taxa Anual 11.2 FORNECEDOR DE ÁGUA FIPAG 60.000,00 Taxa Anual 11.3 FORNECEDOR DE ENERGIA EDM 75.000,00 Taxa Anual 11.4 FORNECIMENTO DE ÁGUA PRIVADO 5.000,00 Taxa Anual 12 12.1 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO 250,00 Taxa Mensal 12.2 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NÃO URBANO 300,00 Taxa Mensal 12.3 TRASNPORTE DE CARGA 300,00 Taxa Mensal 12.4 TRANSPORTE DE CARGA EM CAMIAO E ESTACIONAMENTO 600,00 Taxa Mensal 12.5 TRANS. INTER PROVINCIAL 8.000,00 Taxa Anual 12.6 TAXISTA/TXOPELAS 250,00 Taxa Mensal 13 13.1 MECÂNICA AUTÓMOVEIS 8.000,00 Taxa Anual 13.2 BATE CHAPAS 5.500,00 Taxa Anual 13.3 OFICINA DE SARRALHARIA MECÂNICO A 8.500,00 Taxa Anual 13.3 OFICINA DE SARRALHARIA MECÂNICA B 4.500,00 Taxa Anual 14 14.1 SERRACAO DE MADEIRA 8.000,00 Taxa Anual 14.2 SERRACAO DE MADEIRA DE COQUEIRO 6.000,00 Taxa Anual 15 15.1 ESTALEIRO DE MATERIAL CONVENCIONAL (BLOCOS, PEDRA, ETC) 700,00 Taxa Mensal 15.2 ESTALEIRO DE MATERIAL MISTO (ESTACAS, BARROTES E RIPAS) 500,00 Taxa Mensal 16 16 BOTTLE STORE 12.000,00 Taxa Anual 17 17 PADARIA 10.000,00 Taxa Anual
    REFERÊNCIA / N ° DA TAXANATUREZA DA ACTIVIDADEDIÁRIAMENSALANUALREGIME
    11.1INDÚSTRIA A74.000,00Taxa Anual
    1.1.1INDÚSTRIA A134.000,00Taxa Anual
    1.2INDÚSTRIA B19.000,00Taxa Anual
    1.2.1INDÚSTRIA C10.000,00Taxa Anual
    22ARMAZÉNS A26.000,00Taxa Anual
    2.1ARMAZÉNS B12.000,00Taxa Anual
    3SUPERMERCADOS18.000,00Taxa Anual
    44.1COMÉRCIO A9.600,00Taxa Anual
    4.2COMÉRCIO B8.000,00Taxa Anual
    4.3COMÉRCIO C5.000,00Taxa Anual
    55.1HOTELARIA A25.000,00Taxa Anual
    5.2HOTELARIA B18.000,00Taxa Anual
    5.3HOTELARIA C10.500,00Taxa Anual
    66.1CASA DE APOSTAS E CASSINO50.500,00Taxa Anual
    6.2CASA DE APOSTAS22.500,00Taxa Anual
    6.3PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A16.000,00Taxa Anual
    6.4PRESTAÇÃO DE SERVIÇO B10.500,00Taxa Anual
    6.5PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C7.500,00Taxa Anual
    77BANCOS COMERCIAIS80.000,00Taxa Anual
    88ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE MICROCRÉDITO60.000,00Taxa Anual
    99EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL, DEPOSITOS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E OUTROS DE VENDA EQUIPARADOS60.000,00Taxa Anual
    9.1BOMBAS DE COMBUSTIVEIS60.000,00Taxa Anual
    1010EMPRESAS DE SEGUROS60.000,00Taxa Anual
    1111.1FORNECEDOR DE ENERGIA SOLAR/GÁS DE COZINHA8.000,00Taxa Anual
    11.2FORNECEDOR DE ÁGUA FIPAG60.000,00Taxa Anual
    11.3FORNECEDOR DE ENERGIA EDM75.000,00Taxa Anual
    11.4FORNECIMENTO DE ÁGUA PRIVADO5.000,00Taxa Anual
    1212.1TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO250,00Taxa Mensal
    12.2TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NÃO URBANO300,00Taxa Mensal
    12.3TRASNPORTE DE CARGA300,00Taxa Mensal
    12.4TRANSPORTE DE CARGA EM CAMIAO E ESTACIONAMENTO600,00Taxa Mensal
    12.5TRANS. INTER PROVINCIAL8.000,00Taxa Anual
    12.6TAXISTA/TXOPELAS250,00Taxa Mensal
    1313.1MECÂNICA AUTÓMOVEIS8.000,00Taxa Anual
    13.2BATE CHAPAS5.500,00Taxa Anual
    13.3OFICINA DE SARRALHARIA MECÂNICO A8.500,00Taxa Anual
    13.3OFICINA DE SARRALHARIA MECÂNICA B4.500,00Taxa Anual
    1414.1SERRACAO DE MADEIRA8.000,00Taxa Anual
    14.2SERRACAO DE MADEIRA DE COQUEIRO6.000,00Taxa Anual
    1515.1ESTALEIRO DE MATERIAL CONVENCIONAL (BLOCOS, PEDRA, ETC)700,00Taxa Mensal
    15.2ESTALEIRO DE MATERIAL MISTO (ESTACAS, BARROTES E RIPAS)500,00Taxa Mensal
    1616BOTTLE STORE12.000,00Taxa Anual
    1717PADARIA10.000,00Taxa Anual
  17. Texto do artigo, página 3: Actividade Económica
  18. Texto do artigo, página 4: 18 18.1 CLÍNICAS 12.000,00 Taxa Anual 18.2 FARMÁCIAS 8.000,00 Taxa Anual 19 19.1 SERVIÇO LIMPEZA 5.000,00 Taxa Anual 19.2 SERVICO DE ORNAMENTACAO DE EVENTOS 5.000,00 Taxa Anual 20 REPROGRAFIAS 5.000,00 Taxa Anual 21 CONSULTORIA 8.000,00 Taxa Anual 22 AUTO PEÇAS de Novas e Segunda mão/usadas 8.000,00 Taxa Anual 23 MERCEARIAS 8.000,00 Taxa Anual 24 BOUTIQUES 7.000,00 Taxa Anual 25 25.1 LIVRARIAS A 6.000,00 Taxa Anual 25.2 LIVRARIAS B 4.000,00 Taxa Anual 26 BIJUTARIAS 7.000,00 Taxa Anual 27 OURIVERSARIA 5.000,00 Taxa Anual 28 28.1 FLORICULTURA (PRODUTOR E VENDEDOR PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO) 4.000,00 Taxa Anual 28.2 FLORISTA 200,00 300,00 Taxa Mensal 29 ALFAIATARIA 300,00 Taxa Mensal 30 30.1 BANCA/VENDA DE REFEIÇÕES 400,00 Taxa Mensal 30.2 BANCA NO MERCADO AR LIVRE 250,00 Taxa Mensal 30.3 BANCA NOS MERCADOS 375,00 Taxa Mensal 31 31.1 VEND.ROUPA NOVA/LOJAS 6.000,00 Taxa Anual 31.2 VEND. ROUPA USADA/MERCADOS 360,00 Taxa Mensal 32 32.1 SAPATEIROS 300,00 Taxa Mensal 32.2 BARBEIROS 300,00 Taxa Mensal 32.3 BOLEIRO/DOCEIRO 300,00 Taxa Mensal 32.4 CABELEREIRO 300,00 Taxa Mensal 32.5 CANALIZADOR 300,00 Taxa Mensal 32.6 CARPINTEIRO 300,00 Taxa Mensal 32.7 CESTEIRO 300,00 Taxa Mensal 32.8 CUSTUREIRA/MODISTA 300,00 Taxa Mensal 32.9 ELECTRICISTA AUTO 300,00 Taxa Mensal 32.10 ELECTRICISTA CONSTR.CIVIL 300,00 Taxa Mensal 32.11 ESTOFADOR 500,00 Taxa Mensal 33 OBRAS ARTESANAIS MADEIRA 300,00 Taxa Mensal 34 34.1 ESTABELECIMENTOS DE FOTÓGRAFIA 5.000,00 Taxa Anual 34.2 FOTÓGRAFOS AMBULANTES 300,00 Taxa Mensal 35 35.1 LATOEIRO 300,00 Taxa Mensal 35.2 SARRALHEIRO 300,00 Taxa Mensal 35.3 LAVANDEIRO 300,00 Taxa Mensal 35.4 LAVADOR DE VIATURAS FIXO (CAR-WASH) 5.000,00 Taxa Anual 36 MECÂNICO DE MOTOCICLOS 400,00 Taxa Mensal 37 37.1 PEDREIRO A 300,00 Taxa Mensal 37.2 PEDREIRO B 300,00 Taxa Mensal 37.3 PINTOR DE EDIFICIOS A 300,00 Taxa Mensal 37.4 PINTOR DE EDIFICIO B 300,00 Taxa Mensal 37.5 PINTOR DE VIATURAS 300,00 Taxa Mensal 38 38.1 REPARADOR APM ELETRON 5.000,00 Taxa Anual
    1818.1CLÍNICAS12.000,00Taxa Anual
    18.2FARMÁCIAS8.000,00Taxa Anual
    1919.1SERVIÇO LIMPEZA5.000,00Taxa Anual
    19.2SERVICO DE ORNAMENTACAO DE EVENTOS5.000,00Taxa Anual
    20REPROGRAFIAS5.000,00Taxa Anual
    21CONSULTORIA8.000,00Taxa Anual
    22AUTO PEÇAS de Novas e Segunda mão/usadas8.000,00Taxa Anual
    23MERCEARIAS8.000,00Taxa Anual
    24BOUTIQUES7.000,00Taxa Anual
    2525.1LIVRARIAS A6.000,00Taxa Anual
    25.2LIVRARIAS B4.000,00Taxa Anual
    26BIJUTARIAS7.000,00Taxa Anual
    27OURIVERSARIA5.000,00Taxa Anual
    2828.1FLORICULTURA (PRODUTOR E VENDEDOR PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO)4.000,00Taxa Anual
    28.2FLORISTA200,00300,00Taxa Mensal
    29ALFAIATARIA300,00Taxa Mensal
    3030.1BANCA/VENDA DE REFEIÇÕES400,00Taxa Mensal
    30.2BANCA NO MERCADO AR LIVRE250,00Taxa Mensal
    30.3BANCA NOS MERCADOS375,00Taxa Mensal
    3131.1VEND.ROUPA NOVA/LOJAS6.000,00Taxa Anual
    31.2VEND. ROUPA USADA/MERCADOS360,00Taxa Mensal
    3232.1SAPATEIROS300,00Taxa Mensal
    32.2BARBEIROS300,00Taxa Mensal
    32.3BOLEIRO/DOCEIRO300,00Taxa Mensal
    32.4CABELEREIRO300,00Taxa Mensal
    32.5CANALIZADOR300,00Taxa Mensal
    32.6CARPINTEIRO300,00Taxa Mensal
    32.7CESTEIRO300,00Taxa Mensal
    32.8CUSTUREIRA/MODISTA300,00Taxa Mensal
    32.9ELECTRICISTA AUTO300,00Taxa Mensal
    32.10ELECTRICISTA CONSTR.CIVIL300,00Taxa Mensal
    32.11ESTOFADOR500,00Taxa Mensal
    33OBRAS ARTESANAIS MADEIRA300,00Taxa Mensal
    3434.1ESTABELECIMENTOS DE FOTÓGRAFIA5.000,00Taxa Anual
    34.2FOTÓGRAFOS AMBULANTES300,00Taxa Mensal
    3535.1LATOEIRO300,00Taxa Mensal
    35.2SARRALHEIRO300,00Taxa Mensal
    35.3LAVANDEIRO300,00Taxa Mensal
    35.4LAVADOR DE VIATURAS FIXO (CAR-WASH)5.000,00Taxa Anual
    36MECÂNICO DE MOTOCICLOS400,00Taxa Mensal
    3737.1PEDREIRO A300,00Taxa Mensal
    37.2PEDREIRO B300,00Taxa Mensal
    37.3PINTOR DE EDIFICIOS A300,00Taxa Mensal
    37.4PINTOR DE EDIFICIO B300,00Taxa Mensal
    37.5PINTOR DE VIATURAS300,00Taxa Mensal
    3838.1REPARADOR APM ELETRON5.000,00Taxa Anual
  19. Texto do artigo, página 5: 38.2 RELOJOEIRO 300,00 Taxa Mensal 39 DSTV – GOTV/ ZAP 8.000,00 Taxa Anual 40 INSUMOS AGRÍCOLA 5.000,00 Taxa Anual 41 41.1 BAR A 9.000,00 Taxa Anual 41.1.1 BAR B 5.000,00 Taxa Anual 41.2 RESTAURANTE 8.000,00 Taxa Anual 42 42.1 ESCOLA DE CONDUÇÃO 15.000,00 Taxa Anual 42.2 ESCOLA PRE-ESCOLAR 12.000,00 Taxa Anual 42.3 ESCOLA PRIMARIA 15.000,00 Taxa Anual 42.4 ESCOLA SECUNDÁRIA 20.000,00 Taxa Anual 42.5 ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL 25.000,00 Taxa Anual 42.6 ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR 60.000,00 Taxa Anual 43 PASTELARIA 7.000,00 Taxa Anual 44 44.1 ASSOCIAÇÃO DE CARACTER LUCRATIVA/FINANCEIRA 8.000,00 Taxa Anual 44.2 ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES 12.000,00 Taxa anual 45 IMOBLIÁRIA (ARRENDAMENTO DE IMOVEIS) HABITACIONAL 8% do valor de renda comprova do pelo contrato 46 IMOBLIÁRIA (ARRENDAMENTO DE IMOVEIS) COMERCIAL 15% do valor de renda
    38.2RELOJOEIRO300,00Taxa Mensal
    39DSTV – GOTV/ ZAP8.000,00Taxa Anual
    40INSUMOS AGRÍCOLA5.000,00Taxa Anual
    4141.1BAR A9.000,00Taxa Anual
    41.1.1BAR B5.000,00Taxa Anual
    41.2RESTAURANTE8.000,00Taxa Anual
    4242.1ESCOLA DE CONDUÇÃO15.000,00Taxa Anual
    42.2ESCOLA PRE-ESCOLAR12.000,00Taxa Anual
    42.3ESCOLA PRIMARIA15.000,00Taxa Anual
    42.4ESCOLA SECUNDÁRIA20.000,00Taxa Anual
    42.5ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL25.000,00Taxa Anual
    42.6ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR60.000,00Taxa Anual
    43PASTELARIA7.000,00Taxa Anual
    4444.1ASSOCIAÇÃO DE CARACTER LUCRATIVA/FINANCEIRA8.000,00Taxa Anual
    44.2ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES12.000,00Taxa anual
    45IMOBLIÁRIA (ARRENDAMENTO DE IMOVEIS) HABITACIONAL8% do valor de renda comprova do pelo contrato
    46IMOBLIÁRIA (ARRENDAMENTO DE IMOVEIS) COMERCIAL15% do valor de renda
  20. Texto do artigo, página 5: EXPLORAÇÃO DE SAIBRO POR CARRADA
  21. Texto do artigo, página 5: 1m3 100,00Mt NB: A Polícia Municipal que fiscaliza o trânsito deve exigir o comprovativo de pagamento de taxas de actividade de Transporte e taxa de exploração de Saibro dependendo dos casos Carregamento usando a máquina do CMCM 500,00Mt/Carrada
    1m3100,00MtNB: A Polícia Municipal que fiscaliza o trânsito deve exigir o comprovativo de pagamento de taxas de actividade de Transporte e taxa de exploração de Saibro dependendo dos casos
    Carregamento usando a máquina do CMCM500,00Mt/Carrada
  22. Texto do artigo, página 5: ALUGUER DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
  23. Texto do artigo, página 5: Tipo de meio Taxa diária (8h por dia) NB: Estes serviços carecem de autorização do Presidente do Conselho Municipal mediante requerimento do interessado. O combustível na responsabilidade do requerente. Camioneta (5m3) 8.000,00Mt Camião (11m3) 10.000,00Mt Camião (18m3) 15.000,00Mt Cilindro 10.000,00Mt Pá escavadora 25.000,00Mt Retroescavadora 25.000,00Mt Motoniveladora 30.000,00Mt
    Tipo de meioTaxa diária (8h por dia)NB: Estes serviços carecem de autorização do Presidente do Conselho Municipal mediante requerimento do interessado. O combustível na responsabilidade do requerente.
    Camioneta (5m3)8.000,00Mt
    Camião (11m3)10.000,00Mt
    Camião (18m3)15.000,00Mt
    Cilindro10.000,00Mt
    Pá escavadora25.000,00Mt
    Retroescavadora25.000,00Mt
    Motoniveladora30.000,00Mt
  24. Texto do artigo, página 5: Maxixe, 2022
  25. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas
  26. Texto do artigo, página 6: Aviso - LPP n.º 9972L
  27. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Maio de 2025, foi atribuída à favor de Zawadi Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9972L, válida até 24 de Abril de 2030, para chumbo, cobre, ouro e minerais associados, no Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  28. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -12º 53’ 30,00” -12º 53’ 30,00” -12º 58’ 40,00” -12º 58’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-12º 53’ 30,00” -12º 53’ 30,00” -12º 58’ 40,00” -12º 58’ 40,00”38º 37’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 37’ 10,00”
  29. Texto do artigo, página 6: 38º 37’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 37’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-12º 53’ 30,00” -12º 53’ 30,00” -12º 58’ 40,00” -12º 58’ 40,00”38º 37’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 39’ 10,00” 38º 37’ 10,00”
  30. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, 19 de Maio de 2025. — O Director-
  31. Texto do artigo, página 6: -Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  32. Texto do artigo, página 6: Aviso - LPP 11616L
  33. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 26 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Oxbow Resources, SA., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11616L, válida até 30 de Abril de 2030, para cobre, ferro, níquel, ouro, terras raras e minerais associados, no Distrito de Angónia, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  34. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -14º 46’ 10,00” -14º 46’ 10,00” -14º 52’ 0,00” -14º 52’ 0,00” -14º 50’ 0,00” -14º 50’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-14º 46’ 10,00” -14º 46’ 10,00” -14º 52’ 0,00” -14º 52’ 0,00” -14º 50’ 0,00” -14º 50’ 0,00”34º 05’ 50,00” 34º 16’ 0,00” 34º 16’ 0,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 50,00”
  35. Texto do artigo, página 6: 34º 05’ 50,00” 34º 16’ 0,00” 34º 16’ 0,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-14º 46’ 10,00” -14º 46’ 10,00” -14º 52’ 0,00” -14º 52’ 0,00” -14º 50’ 0,00” -14º 50’ 0,00”34º 05’ 50,00” 34º 16’ 0,00” 34º 16’ 0,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 40,00” 34º 05’ 50,00”
  36. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, em Maputo 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  37. Texto do artigo, página 6: Aviso - LPP n.º 12677L
  38. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por
  39. Texto do artigo, página 6: despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 26 de Maio de 2025 foi atribuída a favor de REEFSIDE, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12677L, válida até 30 de Abril de 2030 para Minerais Associados, Molibdénio, Ouro, Uránio, no Distrito de Chiuta, Moatize, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  40. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 -15º 47’ 30,00” -15º 47’ 30,00” -15º 45’ 50,00” -15º 45’ 50,00” -15º 54’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5-15º 47’ 30,00” -15º 47’ 30,00” -15º 45’ 50,00” -15º 45’ 50,00” -15º 54’ 40,00”33º 23’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 29’ 50,00” 33º 29’ 50,00”
  41. Texto do artigo, página 6: 33º 23’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 29’ 50,00” 33º 29’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5-15º 47’ 30,00” -15º 47’ 30,00” -15º 45’ 50,00” -15º 45’ 50,00” -15º 54’ 40,00”33º 23’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 25’ 10,00” 33º 29’ 50,00” 33º 29’ 50,00”
  42. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 6 7 8 9 10 11 12 -15º 54’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 51’ 40,00” -15º 51’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    6 7 8 9 10 11 12-15º 54’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 51’ 40,00” -15º 51’ 40,00”33º 24’ 50,00” 33º 24’ 50,00” 33º 24’ 20,00” 33º 24’ 20,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 10,00”
  43. Texto do artigo, página 6: 33º 24’ 50,00” 33º 24’ 50,00” 33º 24’ 20,00” 33º 24’ 20,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    6 7 8 9 10 11 12-15º 54’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 53’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 52’ 40,00” -15º 51’ 40,00” -15º 51’ 40,00”33º 24’ 50,00” 33º 24’ 50,00” 33º 24’ 20,00” 33º 24’ 20,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 40,00” 33º 23’ 10,00”
  44. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, em Maputo 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  45. Texto do artigo, página 6: Aviso - LPP n.º 13377L
  46. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de S.M. Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13377L, válida até 12 de Maio de 2030, para calcário, minerais associados, no Distrito de Cheringoma, na Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
  47. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 -18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24-18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00” 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00” 35º 01’ 20,00” 35º 01’ 40,00” 35º 01’ 30,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
  48. Texto do artigo, página 6: 35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24-18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00” 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00” 35º 01’ 20,00” 35º 01’ 40,00” 35º 01’ 30,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
  49. Texto do artigo, página 6: 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24-18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00” 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00” 35º 01’ 20,00” 35º 01’ 40,00” 35º 01’ 30,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
  50. Texto do artigo, página 6: 35º 01’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24-18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00” 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00” 35º 01’ 20,00” 35º 01’ 40,00” 35º 01’ 30,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
  51. Texto do artigo, página 6: 35º 01’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24-18º 16’ 10,00” -18º 16’ 10,00” -18º 18’ 0,00” -18º 18’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 20,00” -18º 19’ 50,00” -18º 19’ 50,00” -18º 20’ 20,00” -18º 20’ 20,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 40,00” -18º 19’ 0,00” -18º 19’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 17’ 0,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 50,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 40,00” -18º 16’ 20,00” -18º 16’ 20,00”35º 02’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 40,00” 35º 04’ 20,00” 35º 04’ 20,00” 35º 03’ 0,00” 35º 03’ 0,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 50,00” 35º 02’ 10,00” 35º 02’ 10,00” 35º 01’ 20,00” 35º 01’ 40,00” 35º 01’ 30,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 0,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 20,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
  52. Texto do artigo, página 6: 35º 01’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  53. Texto do artigo, página 6: 35º 02’ 0,00”
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  54. Texto do artigo, página 6: 35º 02’ 0,00”
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  55. Texto do artigo, página 6: 35º 02’ 20,00”
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  56. Texto do artigo, página 6: 35º 02’ 20,00”
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  57. Texto do artigo, página 6: 35º 02’ 30,00”
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  58. Texto do artigo, página 6: 35º 02’ 30,00” 35º 02’ 40,00”
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  59. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, em Maputo 18 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  60. Texto do artigo, página 6: Aviso - LPP n.º 12484L
  61. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Goldenminds, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12484L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Chiure e Eráti, na Província de Cabo Delgado, Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  62. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 -13º 43’ 10,00” -13º 43’ 10,00” -13º 45’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3-13º 43’ 10,00” -13º 43’ 10,00” -13º 45’ 10,00”39º 23’ 0,00” 39º 36’ 10,00” 39º 36’ 10,00”
  63. Texto do artigo, página 6: 39º 23’ 0,00” 39º 36’ 10,00” 39º 36’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3-13º 43’ 10,00” -13º 43’ 10,00” -13º 45’ 10,00”39º 23’ 0,00” 39º 36’ 10,00” 39º 36’ 10,00”
  64. Texto do artigo, página 7: Vértice Latitude Longitude 4 5 6 -13º 45’ 10,00” -13º 44’ 50,00” -13º 44’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    4 5 6-13º 45’ 10,00” -13º 44’ 50,00” -13º 44’ 50,00”39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 23’ 0,00”
  65. Texto do artigo, página 7: 39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 23’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    4 5 6-13º 45’ 10,00” -13º 44’ 50,00” -13º 44’ 50,00”39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 23’ 0,00”
  66. Texto do artigo, página 7: Instituto Nacional de Minas, em Maputo 23 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  67. Texto do artigo, página 7: Aviso - LPP n.º 10935L
  68. Texto do artigo, página 7: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi atribuída à favor de Northern Investments, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10935L, válida até 6 de Junho de 2028, para ouro, no Distrito de Lago, na Província de Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
  69. Texto do artigo, página 7: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 -11º 34’ 30,00” -11º 34’ 30,00” -11º 37’ 0,00” -11º 37’ 0,00” -11º 38’ 30,00” -11º 38’ 30,00” -11º 40’ 0,00” -11º 40’ 0,00” -11º 41’ 30,00” -11º 41’ 30,00” -11º 43’ 0,00” -11º 43’ 0,00” -11º 44’ 30,00” -11º 44’ 30,00”
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  70. Texto do artigo, página 7: 35º 06’ 0,00” 35º 14’ 50,00” 35º 14’ 50,00” 35º 13’ 0,00” 35º 13’ 0,00” 35º 12’ 0,00” 35º 12’ 0,00” 35º 11’ 0,00” 35º 11’ 0,00” 35º 10’ 0,00” 35º 10’ 0,00” 35º 09’ 0,00” 35º 09’ 0,00” 35º 06’ 0,00”
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  71. Texto do artigo, página 7: Instituto Nacional de Minas, em Maputo 4 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  72. Texto do artigo, página 7: Aviso - LPP n.º 12763L
  73. Texto do artigo, página 7: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por
  74. Texto do artigo, página 7: despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Junren International Mining Mozambique
  75. Texto do artigo, página 7: -2, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12763L, válida até 8 de Maio de 2030, para grafite, granadas, minerais associados, quartzo, rubi, vanadio, nos Distritos de Macomia e Meluco, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  76. Texto do artigo, página 7: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -12º 14’ 0,00” -12º 07’ 50,00” -12º 07’ 50,00” -12º 11’ 30,00” -12º 11’ 30,00” -12º 18’ 50,00” -12º 18’ 50,00” -12º 14’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8-12º 14’ 0,00” -12º 07’ 50,00” -12º 07’ 50,00” -12º 11’ 30,00” -12º 11’ 30,00” -12º 18’ 50,00” -12º 18’ 50,00” -12º 14’ 0,00”39º 40’ 10,00” 39º 40’ 10,00” 39º 45’ 40,00” 39º 45’ 40,00” 39º 44’ 0,00” 39º 44’ 0,00” 39º 38’ 0,00” 39º 38’ 0,00”
  77. Texto do artigo, página 7: 39º 40’ 10,00” 39º 40’ 10,00” 39º 45’ 40,00” 39º 45’ 40,00” 39º 44’ 0,00” 39º 44’ 0,00” 39º 38’ 0,00” 39º 38’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8-12º 14’ 0,00” -12º 07’ 50,00” -12º 07’ 50,00” -12º 11’ 30,00” -12º 11’ 30,00” -12º 18’ 50,00” -12º 18’ 50,00” -12º 14’ 0,00”39º 40’ 10,00” 39º 40’ 10,00” 39º 45’ 40,00” 39º 45’ 40,00” 39º 44’ 0,00” 39º 44’ 0,00” 39º 38’ 0,00” 39º 38’ 0,00”
  78. Texto do artigo, página 7: Instituto Nacional de Minas, em Maputo 9 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  79. Texto do artigo, página 7: Aviso - LPP n.º 9759L
  80. Texto do artigo, página 7: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -16º 04’ 10,00” -16º 04’ 10,00” -16º 09’ 40,00” -16º 09’ 40,00” -16º 08’ 50,00” -16º 08’ 50,00” -16º 05’ 30,00” -16º 05’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8-16º 04’ 10,00” -16º 04’ 10,00” -16º 09’ 40,00” -16º 09’ 40,00” -16º 08’ 50,00” -16º 08’ 50,00” -16º 05’ 30,00” -16º 05’ 30,00”37º 06’ 0,00” 37º 16’ 20,00” 37º 16’ 20,00” 37º 02’ 10,00” 37º 02’ 10,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 0,00”
  81. Texto do artigo, página 7: 37º 06’ 0,00” 37º 16’ 20,00” 37º 16’ 20,00” 37º 02’ 10,00” 37º 02’ 10,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8-16º 04’ 10,00” -16º 04’ 10,00” -16º 09’ 40,00” -16º 09’ 40,00” -16º 08’ 50,00” -16º 08’ 50,00” -16º 05’ 30,00” -16º 05’ 30,00”37º 06’ 0,00” 37º 16’ 20,00” 37º 16’ 20,00” 37º 02’ 10,00” 37º 02’ 10,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 30,00” 37º 06’ 0,00”
  82. Texto do artigo, página 7: Instituto Nacional de Minas, em Maputo 10 de Julho de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse. Instituto Nacional de Minas, em Maputo 11 de Julho de 2025. —
  83. Texto do artigo, página 7: Aviso - LPP n.º 12631L
  84. Texto do artigo, página 7: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Stratum – Sociedade Mineira II, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12631L, válida até 9 de Maio de 2030, para guanos, no Distrito de Inhassoro, na Província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
  85. Texto do artigo, página 7: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -21º 38’ 30,00” -21º 38’ 30,00” -21º 43’ 0,00” -21º 43’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-21º 38’ 30,00” -21º 38’ 30,00” -21º 43’ 0,00” -21º 43’ 0,00”34º 46’ 0,00” 34º 47’ 30,00” 34º 47’ 30,00” 34º 46’ 0,00”
  86. Texto do artigo, página 7: 34º 46’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-21º 38’ 30,00” -21º 38’ 30,00” -21º 43’ 0,00” -21º 43’ 0,00”34º 46’ 0,00” 34º 47’ 30,00” 34º 47’ 30,00” 34º 46’ 0,00”
  87. Texto do artigo, página 7: 34º 47’ 30,00” 34º 47’ 30,00” 34º 46’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-21º 38’ 30,00” -21º 38’ 30,00” -21º 43’ 0,00” -21º 43’ 0,00”34º 46’ 0,00” 34º 47’ 30,00” 34º 47’ 30,00” 34º 46’ 0,00”
  88. Texto do artigo, página 7: O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  89. Texto do artigo, página 7: Aviso - C n.º 9132C
  90. Texto do artigo, página 7: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi autorizada a cessão de 20% de quotas na Grafex, Limitada, a favor da Trinton Minerals Management FZE, a Concessão Mineira 9132C, válida até 7 de Agosto de 2044, para grafite, nos Distritos de Ancuabe e Pemba, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  91. Texto do artigo, página 7: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -12º 56’ 30,00” -12º 56’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 59’ 0,00” -12º 59’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-12º 56’ 30,00” -12º 56’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 59’ 0,00” -12º 59’ 0,00”40º 01’ 20,00” 40º 08’ 30,00” 40º 08’ 30,00” 40º 03’ 20,00” 40º 03’ 20,00” 40º 01’ 30,00”
  92. Texto do artigo, página 7: 40º 01’ 20,00” 40º 08’ 30,00” 40º 08’ 30,00” 40º 03’ 20,00” 40º 03’ 20,00” 40º 01’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-12º 56’ 30,00” -12º 56’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 01’ 30,00” -12º 59’ 0,00” -12º 59’ 0,00”40º 01’ 20,00” 40º 08’ 30,00” 40º 08’ 30,00” 40º 03’ 20,00” 40º 03’ 20,00” 40º 01’ 30,00”
  93. Texto do artigo, página 7: Instituto Nacional de Minas, 13 de Julho de 2025. — O Director-
  94. Texto do artigo, página 7: -Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  95. Texto do artigo, página 8: Aviso - LPP n.º 12892L
  96. Texto do artigo, página 8: Vértice Latitude Longitude 1 -18º 57’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  97. Texto do artigo, página 8: 33º 18’ 0,00” 2 -18º 57’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  98. Texto do artigo, página 8: 33º 22’ 50,00” 3 -18º 56’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  99. Texto do artigo, página 8: 33º 22’ 50,00” 4 -18º 56’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  100. Texto do artigo, página 8: 33º 33’ 40,00” 5 -19º 03’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  101. Texto do artigo, página 8: 33º 33’ 40,00” 6 -19º 03’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  102. Texto do artigo, página 8: 33º 31’ 30,00” 7 -19º 00’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  103. Texto do artigo, página 8: 33º 31’ 30,00” 8 -19º 00’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  104. Texto do artigo, página 8: 33º 28’ 0,00” 9 -18º 58’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  105. Texto do artigo, página 8: 33º 28’ 0,00” 10 -18º 58’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  106. Texto do artigo, página 8: 33º 21’ 50,00” 11 -19º 00’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  107. Texto do artigo, página 8: 33º 21’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 57’ 20,00”33º 18’ 0,00”
    2-18º 57’ 20,00”33º 22’ 50,00”
    3-18º 56’ 0,00”33º 22’ 50,00”
    4-18º 56’ 0,00”33º 33’ 40,00”
    5-19º 03’ 40,00”33º 33’ 40,00”
    6-19º 03’ 40,00”33º 31’ 30,00”
    7-19º 00’ 20,00”33º 31’ 30,00”
    8-19º 00’ 20,00”33º 28’ 0,00”
    9-18º 58’ 40,00”33º 28’ 0,00”
    10-18º 58’ 40,00”33º 21’ 50,00”
    11-19º 00’ 10,00”33º 21’ 50,00”
  108. Texto do artigo, página 8: Vértice Latitude Longitude 12 13 14 -19º 00’ 10,00” -19º 01’ 40,00” -19º 01’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    12 13 14-19º 00’ 10,00” -19º 01’ 40,00” -19º 01’ 40,00”33º 20’ 20,00” 33º 20’ 20,00” 33º 18’ 0,00”
  109. Texto do artigo, página 8: 33º 20’ 20,00” 33º 20’ 20,00” 33º 18’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    12 13 14-19º 00’ 10,00” -19º 01’ 40,00” -19º 01’ 40,00”33º 20’ 20,00” 33º 20’ 20,00” 33º 18’ 0,00”
  110. Texto do artigo, página 8: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  111. Texto do artigo, página 8: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Namahaca Ruby Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10305L, válida até 8 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Balama, Namuno, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  112. Texto do artigo, página 8: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -13º 41’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 41’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-13º 41’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 41’ 40,00”38º 33’ 30,00” 38º 33’ 30,00” 38º 43’ 30,00” 38º 43’ 30,00”
  113. Texto do artigo, página 8: 38º 33’ 30,00” 38º 33’ 30,00” 38º 43’ 30,00” 38º 43’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-13º 41’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 35’ 40,00” -13º 41’ 40,00”38º 33’ 30,00” 38º 33’ 30,00” 38º 43’ 30,00” 38º 43’ 30,00”
  114. Texto do artigo, página 8: Instituto Nacional de Minas, em Maputo 5 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  115. Texto do artigo, página 8: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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