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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: AM Importações e Exportações, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105052640, uma entidade denominada AM Importações e Exportações, Limitada.
- Texto do artigo, página 8: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Decreto Lei n.º 2/2005 de vinte e sete de Dezembro do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 8: Ahmed Raza Muhammad, solteiro e natural de Maputo de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 523, Maputo Bairro Central C, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300433872N, emitido em Maputo;
- Texto do artigo, página 8: Zaina Noor, casada com Noor Mohammad Ibrahim em comunhão de bens, natural de Pak Karachi de nacionalidade paquistânica e residente na Avenida Josina Machel n.º 270, Maputo Bairro Central C, portadora do DIRE n.º 11PK00077184S, emitido em Maputo.
- Texto do artigo, página 8: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui entre si uma sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação AM Importações e Exportações, Limitada, e tem
- Texto do artigo, página 8: a sua sede na Cidade de Maputo, na Avenida Albert Lithuli n.º 075, Bairro Central, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede para qualquer outra província do País, abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios e estabelecimentos, quando e onde o julgar necessário e obter as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Duração)
- Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objectivo: comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros, equipamento sanitário, ladrilhos e similares e outros com importação e exportação dos mesmos.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades de caracter comercial e prestação de serviços desde que para tal requeira as respectivas licenças.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente é realizado em dinheiro no valor de 100.000,00MT (cem
- Texto do artigo, página 8: mil meticais), correspondentes a duas quotas desiguais , uma pertencente ao sócio Ahmed Raza Muhammad com 70.000.00MT, correspondente a 70% do capital, outra pertencente a sócia Zainab Noor com 30.000,00MT correspondente a 30% do capital.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Administração)
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, ou passivamente, será pelo senhor Ahmed Raza Muhammad que desde já fica nomeado administrador, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O administrador poderá delegar no seu todo uma parte dos seus poderes mesmo com pessoas estranhas à sociedade.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Balanço e resultados)
- Número ou marcador, página 8: Um) Anualmente será dado o balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Os lucros anuais que o balancete registar, líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 8: a) uma percentagem legalmente estabelecida para construir o fundo de reserva legal e social, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
- Número ou marcador, página 9: b) uma quantia determinada pelo sócio para a constituição de reserva que entender criar.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 9: Em todos os omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 20 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.
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