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Texto do artigo · p. 24 Ouriversaria Gold Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Julho de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101799182, uma entidade denominada Ouriversaria Gold Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 24 Cassimo Amade Jamal, estado civil solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nacala-Porto, residente no bairro da Malhangalene B Avenida de Lusaka, casa n.º 12, portador do Bilhete de Identidade n.º 031708868904F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil Cidade de Maputo, a 8 de Janeiro de 2020, válido até 7 de Janeiro de 2025.
Texto do artigo · p. 24 Constitui uma sociedade com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adopta a denominação Ourivesaria Gold Maputo – Sociedade Unipessoal Limitada, abreviadamente Ourivesaria Gold, Lda, tem a sua oficina e escritório de atendimento no bairro da 1328 Malhangalene n.º 61,317, rés-do-chão, na cidade de Maputo, podendo transferir a oficina da sociedade para qualquer outro local dentro do território nacional, podendo também abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Duração)
Texto do artigo · p. 24 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objecto principal, o conserto e venda de joias em toda sua abrangência permitida por lei.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade pode também, exercer o comércio de colar de prata, anéis de prata, brincos, assim como alianças de ouro, e ainda poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Texto do artigo · p. 24 O capital social integralmente subscrito e realizado por dinheiro é de, 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e corresponde à uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Cassimo Amade Jamal.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido, mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou redução será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 24 A cessão de participação social a não sócios depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Administração)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração geral da sociedade caberá ao sócio único Cassimo Amade Jamal, que é desde já nomeado administrador com todos poderes e atribuições necessárias à administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele autorizado o uso do nome empresarial, devendo o administrador auferir um salário correspondente a actividade.
Número ou marcador · p. 24 Dois) É vedado a qualquer dos administradores ou mandatários, assinar em nome da empresa quaisquer actos ou contractos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, vales ou abonações.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo · p. 24 O sócio tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contracto de sociedade, e na lei em vigor.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 24 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 24 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por contas dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo próprio sócio único.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 24 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a cota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 24 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 29 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Ouriversaria Gold Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Julho de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101799182, uma entidade denominada Ouriversaria Gold Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 24: Cassimo Amade Jamal, estado civil solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nacala-Porto, residente no bairro da Malhangalene B Avenida de Lusaka, casa n.º 12, portador do Bilhete de Identidade n.º 031708868904F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil Cidade de Maputo, a 8 de Janeiro de 2020, válido até 7 de Janeiro de 2025.
  4. Texto do artigo, página 24: Constitui uma sociedade com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 24: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação Ourivesaria Gold Maputo – Sociedade Unipessoal Limitada, abreviadamente Ourivesaria Gold, Lda, tem a sua oficina e escritório de atendimento no bairro da 1328 Malhangalene n.º 61,317, rés-do-chão, na cidade de Maputo, podendo transferir a oficina da sociedade para qualquer outro local dentro do território nacional, podendo também abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 24: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 24: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 24: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto principal, o conserto e venda de joias em toda sua abrangência permitida por lei.
  14. Número ou marcador, página 24: Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade pode também, exercer o comércio de colar de prata, anéis de prata, brincos, assim como alianças de ouro, e ainda poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  15. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  17. Texto do artigo, página 24: O capital social integralmente subscrito e realizado por dinheiro é de, 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e corresponde à uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Cassimo Amade Jamal.
  18. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 24: (Aumento e redução do capital social)
  20. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido, mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  21. Número ou marcador, página 24: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou redução será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  22. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 24: (Cessão de participação social)
  24. Texto do artigo, página 24: A cessão de participação social a não sócios depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  25. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 24: (Administração)
  27. Número ou marcador, página 24: Um) A administração geral da sociedade caberá ao sócio único Cassimo Amade Jamal, que é desde já nomeado administrador com todos poderes e atribuições necessárias à administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele autorizado o uso do nome empresarial, devendo o administrador auferir um salário correspondente a actividade.
  28. Número ou marcador, página 24: Dois) É vedado a qualquer dos administradores ou mandatários, assinar em nome da empresa quaisquer actos ou contractos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, vales ou abonações.
  29. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 24: (Forma de obrigar a sociedade)
  31. Texto do artigo, página 24: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  32. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 24: (Direitos especiais dos sócios)
  34. Texto do artigo, página 24: O sócio tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contracto de sociedade, e na lei em vigor.
  35. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  36. Texto do artigo, página 24: (Balanço e prestação de contas)
  37. Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  38. Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  39. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 24: (Resultados e sua aplicação)
  41. Número ou marcador, página 24: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por contas dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  42. Número ou marcador, página 24: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo próprio sócio único.
  43. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  44. Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  45. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  46. Número ou marcador, página 24: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  48. Texto do artigo, página 24: (Morte, interdição ou inabilitação)
  49. Número ou marcador, página 24: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  50. Número ou marcador, página 24: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a cota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  51. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  52. Texto do artigo, página 24: (Disposição final)
  53. Texto do artigo, página 24: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  54. Texto do artigo, página 24: Maputo, 29 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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