LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 14 Instaltek – Instalações Técnicas Especiais, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Abril de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100151278 uma sociedade denominada, Instaltek – Instalações Técnicas Especiais, Limitada.
Texto do artigo · p. 14 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 14 Primeiro: José Joaquim da Costa Almeida, casado, com Sandra Judite Campos Madureira Freitas Almeida, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Portugal, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º H 381280, emitido no dia nove de Agosto de dois mil e cinco em Portugal;
Texto do artigo · p. 14 Segundo: Pedro David Antunes Pinheiro, divorciado, natural de Portugal, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º J 648272, emitido no dia vinte e oito de Julho de dois mil e oito, em Maputo.
Texto do artigo · p. 14 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 Denominação social
Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação de Instaltek – Instalações Técnicas Especiais, Limitada, e constitui-se sob a forma de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGOSEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 Sede e duração
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem a sua sede e principal estabelecimento na cidade de Maputo, na Avenida Zedequias Manganhela, número duzentos e sessenta e sete, quarto andar, sala Jat, podendo, por simples deliberação da assembleia geral, transferir a sede para outro local, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação em qualquer ponto deste território.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A Instaltek – Instalações Técnicas Especiais, Limitada, é constituída por tempo indeterminado e tem o seu início a contar da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 Objecto social
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 14 a) Consultoria e prestação de serviços de instalações técnicas em edifícios, nomeadamente nas áreas de abastecimento de água, saneamento electricidade, energias renováveis, redes de detecção e extinção de incêndios;
Número ou marcador · p. 14 b) Elaboração de projectos de instalações técnicas em edifícios;
Número ou marcador · p. 14 c) Fiscalização em obras de construção; d)Participação e educação comunitária nas áreas de abastecimento de água, saneamento, energias renováveis e saúde;
Número ou marcador · p. 14 e) Estudos de impacto ambiental nas áreas de água e saneamento;
Número ou marcador · p. 14 f) Estudos de viabilidade económica;
Número ou marcador · p. 14 g) Avaliação de projectos nas áreas de água e saneamento;
Número ou marcador · p. 14 h) Gestão de sistemas de água;
Número ou marcador · p. 14 i) Estudos institucionais e legais nas áreas de água e saneamento;
Número ou marcador · p. 14 j) Importação de equipamentos, comercialização, exercendo a actividade de representação comercial de entidades estrangeiras em território nacional mediante a celebração de acordos de agências e
Texto do artigo · p. 14 representar marcas relativas à actividade referente ao seu objecto social.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais e outra desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 Capital social
Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a duas quotas iguais assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 14 a)Uma quota, correspondente a cinquenta por cento, pertencente ao sócio José Joaquim da Costa Almeida, no valor de vinte e cinco mil meticais; b)Uma quota, correspondente a cinquenta por cento, pertencente ao sócio Pedro David Antunes Pinheiro, no valor de vinte e cinco mil meticais.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes após a aprovação pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Três) Deliberados quaisquer aumentos ou reduções, serão os mesmos rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II Do aumento e redução
Número ou marcador · p. 14 ARTIGOQUINTO
Texto do artigo · p. 14 Aumento e redução
Texto do artigo · p. 14 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGOSEXTO
Texto do artigo · p. 14 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 14 Um) A divisão e a cessão, total e parcial, de quotas à sociedade e a terceiros dependem da deliberação prévia da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade, com a antecedência mínima de trinta dias, por carta registada, indicando o nome do adquirente, o preço e demais condições de cessão.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade reserva-se ao direito de preferência nesta cessão, e quando não quiser dele, esse direito é atribuído aos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) Considera-se nula qualquer divisão ou cessão de quotas feitas sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 Prestações suplementares
Número ou marcador · p. 14 Um) Não poderão exigir-se prestações suplementares de capital.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os sócios poderão fazer prestações suplementares à sociedade nas condições fixadas pelo conselho de administração.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 15 ARTIGOOITAVO
Texto do artigo · p. 15 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral reunir-se-á:
Número ou marcador · p. 15 a) Ordinariamente uma vez por ano, para discussão, apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada;
Número ou marcador · p. 15 b) Extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os sócios poder-se-ão fazer representar por pessoas físicas que para o efeito designarem, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da mesa.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGONONO
Texto do artigo · p. 15 Conselho de administração
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade será dirigida pelos dois sócios maioritários.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O número de membros poderá vir a ser alargado por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 Três) Os membros do conselho de direcção são designados por um período de dois anos, podendo ser renováveis.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) Os membros do conselho de direcção são dispensados de caução.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 Competências
Número ou marcador · p. 15 Um) Compete ao conselho de direcção exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O conselho de direcção pode delegar poderes em qualquer dos seus membros.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 Gerência
Número ou marcador · p. 15 Um) A gestão da sociedade é confiada aos sócios acima descritos.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O conselho de direcção nomeará, na sua primeira reunião, o director executivo,
Texto do artigo · p. 15 determinando na mesma altura as funções e competências.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGODÉCIMOSEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 Reuniões
Número ou marcador · p. 15 Um) O conselho de direcção reúne-se sempre que necessário para os interesses da sociedade e, trimestralmente, para apresentação de contas pelo director executivo.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O conselho de direcção é convocado pelo respectivo presidente, devendo aconvocatória incluir a ordem de trabalho.
Número ou marcador · p. 15 Três) O membro do conselho de direcção impedido de comparecer poderá ser representado por outra pessoa física que para o efeito designar, mediante simples carta para esse efeito, dirigida ao presidente do conselho de direcção.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) As reuniões do conselho de direcção deverão ser reduzidas a escrito e lavradas em livro de actas próprio, devendo ser assinadas pelos presentes.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Instaltek – Instalações Técnicas Especiais, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Abril de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100151278 uma sociedade denominada, Instaltek – Instalações Técnicas Especiais, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 14: Primeiro: José Joaquim da Costa Almeida, casado, com Sandra Judite Campos Madureira Freitas Almeida, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Portugal, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º H 381280, emitido no dia nove de Agosto de dois mil e cinco em Portugal;
  5. Texto do artigo, página 14: Segundo: Pedro David Antunes Pinheiro, divorciado, natural de Portugal, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º J 648272, emitido no dia vinte e oito de Julho de dois mil e oito, em Maputo.
  6. Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas dos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  8. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 14: Denominação social
  10. Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Instaltek – Instalações Técnicas Especiais, Limitada, e constitui-se sob a forma de responsabilidade limitada.
  11. Número ou marcador, página 14: ARTIGOSEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 14: Sede e duração
  13. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem a sua sede e principal estabelecimento na cidade de Maputo, na Avenida Zedequias Manganhela, número duzentos e sessenta e sete, quarto andar, sala Jat, podendo, por simples deliberação da assembleia geral, transferir a sede para outro local, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação em qualquer ponto deste território.
  14. Número ou marcador, página 14: Dois) A Instaltek – Instalações Técnicas Especiais, Limitada, é constituída por tempo indeterminado e tem o seu início a contar da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 14: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  18. Número ou marcador, página 14: a) Consultoria e prestação de serviços de instalações técnicas em edifícios, nomeadamente nas áreas de abastecimento de água, saneamento electricidade, energias renováveis, redes de detecção e extinção de incêndios;
  19. Número ou marcador, página 14: b) Elaboração de projectos de instalações técnicas em edifícios;
  20. Número ou marcador, página 14: c) Fiscalização em obras de construção; d)Participação e educação comunitária nas áreas de abastecimento de água, saneamento, energias renováveis e saúde;
  21. Número ou marcador, página 14: e) Estudos de impacto ambiental nas áreas de água e saneamento;
  22. Número ou marcador, página 14: f) Estudos de viabilidade económica;
  23. Número ou marcador, página 14: g) Avaliação de projectos nas áreas de água e saneamento;
  24. Número ou marcador, página 14: h) Gestão de sistemas de água;
  25. Número ou marcador, página 14: i) Estudos institucionais e legais nas áreas de água e saneamento;
  26. Número ou marcador, página 14: j) Importação de equipamentos, comercialização, exercendo a actividade de representação comercial de entidades estrangeiras em território nacional mediante a celebração de acordos de agências e
  27. Texto do artigo, página 14: representar marcas relativas à actividade referente ao seu objecto social.
  28. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais e outra desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, conforme for deliberado em assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  30. Texto do artigo, página 14: Capital social
  31. Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a duas quotas iguais assim distribuídas:
  32. Texto do artigo, página 14: a)Uma quota, correspondente a cinquenta por cento, pertencente ao sócio José Joaquim da Costa Almeida, no valor de vinte e cinco mil meticais; b)Uma quota, correspondente a cinquenta por cento, pertencente ao sócio Pedro David Antunes Pinheiro, no valor de vinte e cinco mil meticais.
  33. Número ou marcador, página 14: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes após a aprovação pela assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 14: Três) Deliberados quaisquer aumentos ou reduções, serão os mesmos rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.
  35. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Do aumento e redução
  36. Número ou marcador, página 14: ARTIGOQUINTO
  37. Texto do artigo, página 14: Aumento e redução
  38. Texto do artigo, página 14: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social.
  39. Número ou marcador, página 14: ARTIGOSEXTO
  40. Texto do artigo, página 14: Divisão e cessão de quotas
  41. Número ou marcador, página 14: Um) A divisão e a cessão, total e parcial, de quotas à sociedade e a terceiros dependem da deliberação prévia da assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 14: Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade, com a antecedência mínima de trinta dias, por carta registada, indicando o nome do adquirente, o preço e demais condições de cessão.
  43. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade reserva-se ao direito de preferência nesta cessão, e quando não quiser dele, esse direito é atribuído aos sócios.
  44. Número ou marcador, página 14: Quatro) Considera-se nula qualquer divisão ou cessão de quotas feitas sem observância do disposto nos presentes estatutos.
  45. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 14: Prestações suplementares
  47. Número ou marcador, página 14: Um) Não poderão exigir-se prestações suplementares de capital.
  48. Número ou marcador, página 15: Dois) Os sócios poderão fazer prestações suplementares à sociedade nas condições fixadas pelo conselho de administração.
  49. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  50. Número ou marcador, página 15: ARTIGOOITAVO
  51. Texto do artigo, página 15: Assembleia geral
  52. Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral reunir-se-á:
  53. Número ou marcador, página 15: a) Ordinariamente uma vez por ano, para discussão, apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada;
  54. Número ou marcador, página 15: b) Extraordinariamente, sempre que for necessário.
  55. Número ou marcador, página 15: Dois) Os sócios poder-se-ão fazer representar por pessoas físicas que para o efeito designarem, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da mesa.
  56. Número ou marcador, página 15: ARTIGONONO
  57. Texto do artigo, página 15: Conselho de administração
  58. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade será dirigida pelos dois sócios maioritários.
  59. Número ou marcador, página 15: Dois) O número de membros poderá vir a ser alargado por decisão da assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 15: Três) Os membros do conselho de direcção são designados por um período de dois anos, podendo ser renováveis.
  61. Número ou marcador, página 15: Quatro) Os membros do conselho de direcção são dispensados de caução.
  62. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  63. Texto do artigo, página 15: Competências
  64. Número ou marcador, página 15: Um) Compete ao conselho de direcção exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
  65. Número ou marcador, página 15: Dois) O conselho de direcção pode delegar poderes em qualquer dos seus membros.
  66. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  67. Texto do artigo, página 15: Gerência
  68. Número ou marcador, página 15: Um) A gestão da sociedade é confiada aos sócios acima descritos.
  69. Número ou marcador, página 15: Dois) O conselho de direcção nomeará, na sua primeira reunião, o director executivo,
  70. Texto do artigo, página 15: determinando na mesma altura as funções e competências.
  71. Número ou marcador, página 15: ARTIGODÉCIMOSEGUNDO
  72. Texto do artigo, página 15: Reuniões
  73. Número ou marcador, página 15: Um) O conselho de direcção reúne-se sempre que necessário para os interesses da sociedade e, trimestralmente, para apresentação de contas pelo director executivo.
  74. Número ou marcador, página 15: Dois) O conselho de direcção é convocado pelo respectivo presidente, devendo aconvocatória incluir a ordem de trabalho.
  75. Número ou marcador, página 15: Três) O membro do conselho de direcção impedido de comparecer poderá ser representado por outra pessoa física que para o efeito designar, mediante simples carta para esse efeito, dirigida ao presidente do conselho de direcção.
  76. Número ou marcador, página 15: Quatro) As reuniões do conselho de direcção deverão ser reduzidas a escrito e lavradas em livro de actas próprio, devendo ser assinadas pelos presentes.
  77. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.