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Texto do artigo · p. 26 Nafamo Midia & Service, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100936437, uma entidade denominada Nafamo Midia & Service, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 26 Primeiro. Nadimo Faquir Mohamudo, solteiro, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101100636870B, de vinte e três de Agosto de dois mil e dezasseis, emitido pela Direcção Civil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 26 Segundo. Seiva Salvador Chipanga, solteiro, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110400476179B, de cinco de Janeiro de dois mil e dezasseis, emetido pela Direcção Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 26 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade adopta a denominação de Nafamo Midia & Service, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituida sob a forma de sociedade comercial anónima e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Objecto)
Número ou marcador · p. 26 Um) O objecto social principal da sociedade consiste na:
Número ou marcador · p. 26 a) Prestação de serviços actividade de design, fotografias, publicidades, gráficas, documentários e criação de imagem e vídeos;
Número ou marcador · p. 26 b) Venda a grossso e retalho (material de escritório e equipamentos informáticos);
Número ou marcador · p. 26 c) Comércio com importação e expotação.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades necessárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que legalmente autorizadas e a decisão aprovada pelo conselho de administração.
Número ou marcador · p. 26 Três) Mediante deliberação do conselho de admintração, a sociedade poderá participar, directa ou indiretamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto, aceitar e adquirir concessões, adquirir e gerir participações no capital, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação legalmente permintidas.
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Capital social)
Texto do artigo · p. 26 O capital social, subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 26 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Nadimo Faquir Mohamudo;
Número ou marcador · p. 26 b) Uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertecente ao sócio Seiva Salvador Chipanga.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 26 Um) O capital social está integralmente realizado em valores monetários.
Número ou marcador · p. 26 Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 26 Três) Compete a assembleia geral deliberar os termos e as condições dos aumentos de capital.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 26 (Cessão ou divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 26 Um) A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos a decisão fica dependente do consentimento escrito do sócio não cedente, ao qual é reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 26 Dois) No caso de nem a sociedade, nem os sócios desejarem fazer o uso do direito de preferência o sócio que deseja vender a sua quota poderá fazê-lo livremente fora da sociedade.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 26 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 26 A assembleia geral e a sua respectiva convocação, poderá ser feita meio de carta
Texto do artigo · p. 26 registrada com aviso de recepção, dirigidos aos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, salvo os casos em que a lei prescreva formalidades especiais convocação.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 26 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 26 Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Nadimo Faquir Mohamudo, que desde já fica nomeado gerente com ou sem dispensa.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os seus actos e passivamente, em juízo e fora dele, na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto ao exercício de gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 26 Três) Para obrigar a sociedade é necessário a assinatura do sócio gerente nomeadamente Nadimo Faquir Mohamudo.
Número ou marcador · p. 26 Quatro) O gerente não poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas a sociedade, excepto se a assembleia geral assim deliberar e desde que outorguem a respectiva procuração a este respeito, com todos os possíveis de competência. Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado de sua escolha.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 26 (Morte e incapacidade)
Texto do artigo · p. 26 Por morte ou interdição de qualquer sócio, os herdeiros ou representantes do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo de entre eles nomear um que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 26 (Conta e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 26 Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultados, será encerrado com a data de referência de trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos deduzir-se-á a percentagem legalmente requerida para constituição da reserva legal enquanto esta não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 26 Três) A parte restante dos lucros será conforme deliberação social, repartida entre os sócios na proporção das quotas a título de dividendos, ou afectados a quaisquer reservas gerais ou especiais criadas por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade só se dissolverá nos termos da legislação em vigor ou por acordo total dos sócios. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação de acordo com a legislação em vigor sobre a matéria. Dissolvendo-se por acordo dos sócios todos eles serão liquidatários. O remanescente, pagas as dívidas, será distribuído pelos sócios na proporção das quotas.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Omissões)
Texto do artigo · p. 27 Único. Em tudo o que fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, da regula as sociedades por quotas e restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 20 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Nafamo Midia & Service, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100936437, uma entidade denominada Nafamo Midia & Service, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 26: Primeiro. Nadimo Faquir Mohamudo, solteiro, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101100636870B, de vinte e três de Agosto de dois mil e dezasseis, emitido pela Direcção Civil de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 26: Segundo. Seiva Salvador Chipanga, solteiro, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110400476179B, de cinco de Janeiro de dois mil e dezasseis, emetido pela Direcção Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 26: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 26: (Denominação e duração)
  10. Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a denominação de Nafamo Midia & Service, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituida sob a forma de sociedade comercial anónima e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  11. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 26: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 26: Um) O objecto social principal da sociedade consiste na:
  14. Número ou marcador, página 26: a) Prestação de serviços actividade de design, fotografias, publicidades, gráficas, documentários e criação de imagem e vídeos;
  15. Número ou marcador, página 26: b) Venda a grossso e retalho (material de escritório e equipamentos informáticos);
  16. Número ou marcador, página 26: c) Comércio com importação e expotação.
  17. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades necessárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que legalmente autorizadas e a decisão aprovada pelo conselho de administração.
  18. Número ou marcador, página 26: Três) Mediante deliberação do conselho de admintração, a sociedade poderá participar, directa ou indiretamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto, aceitar e adquirir concessões, adquirir e gerir participações no capital, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação legalmente permintidas.
  19. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO II Do capital social
  20. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 26: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 26: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e acha-se dividido nas seguintes quotas:
  23. Número ou marcador, página 26: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Nadimo Faquir Mohamudo;
  24. Número ou marcador, página 26: b) Uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertecente ao sócio Seiva Salvador Chipanga.
  25. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 26: (Aumento do capital social)
  27. Número ou marcador, página 26: Um) O capital social está integralmente realizado em valores monetários.
  28. Número ou marcador, página 26: Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 26: Três) Compete a assembleia geral deliberar os termos e as condições dos aumentos de capital.
  30. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 26: (Cessão ou divisão de quotas)
  32. Número ou marcador, página 26: Um) A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos a decisão fica dependente do consentimento escrito do sócio não cedente, ao qual é reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  33. Número ou marcador, página 26: Dois) No caso de nem a sociedade, nem os sócios desejarem fazer o uso do direito de preferência o sócio que deseja vender a sua quota poderá fazê-lo livremente fora da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 26: (Assembleia geral)
  36. Texto do artigo, página 26: A assembleia geral e a sua respectiva convocação, poderá ser feita meio de carta
  37. Texto do artigo, página 26: registrada com aviso de recepção, dirigidos aos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, salvo os casos em que a lei prescreva formalidades especiais convocação.
  38. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 26: (Administração e gerência)
  40. Número ou marcador, página 26: Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Nadimo Faquir Mohamudo, que desde já fica nomeado gerente com ou sem dispensa.
  41. Número ou marcador, página 26: Dois) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os seus actos e passivamente, em juízo e fora dele, na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto ao exercício de gestão corrente dos negócios sociais.
  42. Número ou marcador, página 26: Três) Para obrigar a sociedade é necessário a assinatura do sócio gerente nomeadamente Nadimo Faquir Mohamudo.
  43. Número ou marcador, página 26: Quatro) O gerente não poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas a sociedade, excepto se a assembleia geral assim deliberar e desde que outorguem a respectiva procuração a este respeito, com todos os possíveis de competência. Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado de sua escolha.
  44. Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 26: (Morte e incapacidade)
  46. Texto do artigo, página 26: Por morte ou interdição de qualquer sócio, os herdeiros ou representantes do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo de entre eles nomear um que a todos represente na sociedade.
  47. Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 26: (Conta e aplicação de resultados)
  49. Número ou marcador, página 26: Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultados, será encerrado com a data de referência de trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a aprovação da assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 26: Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos deduzir-se-á a percentagem legalmente requerida para constituição da reserva legal enquanto esta não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  51. Número ou marcador, página 26: Três) A parte restante dos lucros será conforme deliberação social, repartida entre os sócios na proporção das quotas a título de dividendos, ou afectados a quaisquer reservas gerais ou especiais criadas por decisão da assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 27: (Dissolução da sociedade)
  54. Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolverá nos termos da legislação em vigor ou por acordo total dos sócios. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação de acordo com a legislação em vigor sobre a matéria. Dissolvendo-se por acordo dos sócios todos eles serão liquidatários. O remanescente, pagas as dívidas, será distribuído pelos sócios na proporção das quotas.
  55. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 27: (Omissões)
  57. Texto do artigo, página 27: Único. Em tudo o que fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, da regula as sociedades por quotas e restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 27: Maputo, 20 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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