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Texto do artigo · p. 27 Vieraviat Consulting, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100942976 uma entidade denominada Vieraviat Consulting, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o constituído o presente contrato, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
Texto do artigo · p. 27 Veriuschka Guillermina Perez Espinoza, maior, solteira, de nacionalidade venezuelana, nascida aos 9 de Janeiro de 1973, portadora do DIRE n.º 11VE00104754 M, tipo precário de 31 de Janeiro de 2017, válido até 31 de Janeiro de 2018, residente na rua Macombe Nongue, n.° 1373, bairro Sommershield, na cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 27 Belisário Pedro Comé, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 27 de Março de 1987, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100734402S, de 24 de Julho de 2017, válido até 24 de Julho de 2022, residente no distrito municipal 2, bairro Chamanculo A, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a designação de Vieraviat Consulting, Limitada, e tem a sua sede na 1.335 rua B, PH 17/235, 3.° andar, flat 7, bairro da Coop, na província e cidade de Maputo. A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos das províncias de interesse ou ainda transferir
Texto do artigo · p. 27 a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Duração)
Texto do artigo · p. 27 A sua duração é por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 27 a) Prestação de serviços na área de consultoria aeronáutica;
Número ou marcador · p. 27 b) Prestação de serviços na assistência, monitoria e manutenção de equipamentos aeronáuticos;
Número ou marcador · p. 27 c) Consultoria na aquisição de equipamentos e acessórios aeronáuticos e similares;
Número ou marcador · p. 27 d) Comércio de produtos, bens e equipamentos aeronáuticos;
Número ou marcador · p. 27 e) Importação e exportação de produtos e bens, incluindo equipamentos e consumíveis, maquinarias e outras matérias necessárias para a execução do exercício das actividades;
Número ou marcador · p. 27 f) Prestação de serviços relacionados com quaisquer umas das actividades acima mencionadas ou similares.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas ou entidades para formar sociedade ou agrupamentos complementares de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações de capital de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente realizado em dinheiro e de bens, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), distribuídos nas seguintes modalidades:
Número ou marcador · p. 27 a) Veriuschka Guillermina Perez Espinoza – 70%, correspondente à 21.000,00MT (vinte um mil meticais);
Número ou marcador · p. 27 b) Belisário Pedro Comé – 30%, correspondente à 9.000,00MT (nove mil meticais).
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Gerência)
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro e fora dela competem a sócia Veriuschka Guillermina Perez Espinoza.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A administradora e gerente fica autorizada a admitir, exonerar, ou demitir todo
Texto do artigo · p. 27 o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade obriga assinatura do gerente ou de mandatário a quem tenham sido conferidos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Balanço)
Texto do artigo · p. 27 Anualmente será feito um balanço fechado com data de 20 à 24 de Dezembro e os meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos 5%, para o fundo de reserva geral e feitas quaisquer outras deduções na Empresa.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Despesas)
Número ou marcador · p. 27 Um) Os lucros serão devidos após os pagamentos mensais das despesas de empresa (seguranças, impostos, salários, entre outros).
Número ou marcador · p. 27 Dois) Valor da constituição da empresa,
Texto do artigo · p. 27 maquinarias, instalações, viaturas, entre outros.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Normas supletivas)
Texto do artigo · p. 27 Nos casos omissos regularão as disposições do código comercial vigente e demais legislação aplicável na República de Moçambique, sendo que em último caso, após a observância de não alcance de uma solução amigável, o recurso será o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 8 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Vieraviat Consulting, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100942976 uma entidade denominada Vieraviat Consulting, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 27: É celebrado o constituído o presente contrato, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
  4. Texto do artigo, página 27: Veriuschka Guillermina Perez Espinoza, maior, solteira, de nacionalidade venezuelana, nascida aos 9 de Janeiro de 1973, portadora do DIRE n.º 11VE00104754 M, tipo precário de 31 de Janeiro de 2017, válido até 31 de Janeiro de 2018, residente na rua Macombe Nongue, n.° 1373, bairro Sommershield, na cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 27: Belisário Pedro Comé, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 27 de Março de 1987, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100734402S, de 24 de Julho de 2017, válido até 24 de Julho de 2022, residente no distrito municipal 2, bairro Chamanculo A, na cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 27: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a designação de Vieraviat Consulting, Limitada, e tem a sua sede na 1.335 rua B, PH 17/235, 3.° andar, flat 7, bairro da Coop, na província e cidade de Maputo. A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos das províncias de interesse ou ainda transferir
  9. Texto do artigo, página 27: a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
  10. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 27: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 27: A sua duração é por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da data da assinatura do presente contrato.
  13. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem como objecto:
  16. Número ou marcador, página 27: a) Prestação de serviços na área de consultoria aeronáutica;
  17. Número ou marcador, página 27: b) Prestação de serviços na assistência, monitoria e manutenção de equipamentos aeronáuticos;
  18. Número ou marcador, página 27: c) Consultoria na aquisição de equipamentos e acessórios aeronáuticos e similares;
  19. Número ou marcador, página 27: d) Comércio de produtos, bens e equipamentos aeronáuticos;
  20. Número ou marcador, página 27: e) Importação e exportação de produtos e bens, incluindo equipamentos e consumíveis, maquinarias e outras matérias necessárias para a execução do exercício das actividades;
  21. Número ou marcador, página 27: f) Prestação de serviços relacionados com quaisquer umas das actividades acima mencionadas ou similares.
  22. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
  23. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas ou entidades para formar sociedade ou agrupamentos complementares de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações de capital de outras sociedades.
  24. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente realizado em dinheiro e de bens, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), distribuídos nas seguintes modalidades:
  27. Número ou marcador, página 27: a) Veriuschka Guillermina Perez Espinoza – 70%, correspondente à 21.000,00MT (vinte um mil meticais);
  28. Número ou marcador, página 27: b) Belisário Pedro Comé – 30%, correspondente à 9.000,00MT (nove mil meticais).
  29. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 27: (Gerência)
  31. Número ou marcador, página 27: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro e fora dela competem a sócia Veriuschka Guillermina Perez Espinoza.
  32. Número ou marcador, página 27: Dois) A administradora e gerente fica autorizada a admitir, exonerar, ou demitir todo
  33. Texto do artigo, página 27: o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
  34. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade obriga assinatura do gerente ou de mandatário a quem tenham sido conferidos poderes para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 27: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
  38. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 27: (Balanço)
  40. Texto do artigo, página 27: Anualmente será feito um balanço fechado com data de 20 à 24 de Dezembro e os meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos 5%, para o fundo de reserva geral e feitas quaisquer outras deduções na Empresa.
  41. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 27: (Despesas)
  43. Número ou marcador, página 27: Um) Os lucros serão devidos após os pagamentos mensais das despesas de empresa (seguranças, impostos, salários, entre outros).
  44. Número ou marcador, página 27: Dois) Valor da constituição da empresa,
  45. Texto do artigo, página 27: maquinarias, instalações, viaturas, entre outros.
  46. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 27: (Normas supletivas)
  48. Texto do artigo, página 27: Nos casos omissos regularão as disposições do código comercial vigente e demais legislação aplicável na República de Moçambique, sendo que em último caso, após a observância de não alcance de uma solução amigável, o recurso será o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
  49. Texto do artigo, página 27: Maputo, 8 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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