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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 43: EST Polifásica – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Novembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100932407 uma entidade denominada EST Polifásica – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 43: Simião Elias Tsambe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100695227J, emitido 5 de Agosto de 2016, residente nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta adenominação EST Polifasica – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Ahemed Sekou Touré n.° 5021, bairro Central, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
- Texto do artigo, página 43: Três Por deliberada da assembleia geral, sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Duração)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir data de celebração do respectivo contrato de constituição.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Objectivo social)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objectivo social as seguintes actividades:
- Texto do artigo, página 43: Prestação de serviços em electricidade e telecomunicações.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Capital social)
- Número ou marcador, página 43: Um) O capital social integralmente subscrito, e integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, e correspondente à soma de uma única quota.
- Texto do artigo, página 43: Uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social, poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
- Número ou marcador, página 43: Três) O sócio tem direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da percentagem do capital social.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Administração, gerência e representação)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade é regida e representada por um conselho de gerência eleito em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O conselho de gerência é constituído por um único sócio.
- Número ou marcador, página 43: Três) Compete aos gerentes, exercer os mais amplos poderes, reservando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticando todos os actos, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente assembleia geral.
- Número ou marcador, página 43: Quatro) A gerência pode constituir representantes, e delegar os seus poderem no todo ou em parte.
- Número ou marcador, página 43: Cinco) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito as actividades relacionadas com o objecto social, incluindo títulos de crédito e garantias.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: (Cessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 43: Um) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.
- Número ou marcador, página 43: Três) O sócio goza do direito de preferência na sessão de quota a terceiros, na proporção da sua quota e com direito a crescer entre si.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: (Deposições finais)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação de assembleia geral.
- Número ou marcador, página 43: Três) Os casos omissões serão regulados pela legislação comercial em vigor e, sempre que possível, por acordo escrito dos sócios desde que de acordo com a lei.
- Texto do artigo, página 43: Maputo, 5 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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