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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: First Mile – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101277178, uma entidade denominada, First Mile – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: Atsushi Matsunaga, Estado Civil, solteiro de nacionalidade japonesa, com o Passaporte n.º TR6932287, emitido a 20 de Outubro de 2016, válido até 20 de Outubro de 2026,
- Texto do artigo, página 12: natural de Japão, Metrópole de Tóquio e residente na Avenida Armando Tivane, 941, nesta cidade de Maputo, que pelo presente contrato constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem como denominação First Mile – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Sede)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem a sede na Avenida Vladimir
- Texto do artigo, página 12: Lenine, n.º 174, 1.º andar, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade durará um período de tempo indeterminando.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 12: a) Consultoria de projectos, actividade de negócio, gestão e comercialização;
- Número ou marcador, página 12: b) Estudo, investigação e desenvolvimento de mercado, ciências físicas e naturais e ciências sociais e humanas;
- Número ou marcador, página 12: c) Produção, processamento, distribuição, comercialização e comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de produtos agrícolas e alimentares;
- Número ou marcador, página 12: d) Silvicultura e exploração florestal;
- Número ou marcador, página 12: e) Exportação e importação de bens;
- Número ou marcador, página 12: f) Fabricação, comercialização e comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticos.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir participações maioritárias ou minoritárias, no capital de outros sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a uma quota, pertencente ao sócio único Atsushi Matsunaga.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O capital social foi integralmente realizado em dinheiro na data da constituição da sociedade.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Aumento e redução do capital social)
- Número ou marcador, página 13: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 13: A cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência, sucessivamente, a sociedade e os sócios, na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Assembleias gerais)
- Texto do artigo, página 13: A assembleia geral é constituída pelo sócio Atsushi Matsunaga, e deverá reunir-se pelo menos uma vez por ano, no primeiro trimestre para discussão e apreciação do balanço, mediante convocatória prévia de 8 dias e agenda especifica.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 13: (Conselhamento de administração)
- Número ou marcador, página 13: Um) A administração e representação da sociedade ficam a cargo do sócio Atsushi Matsunaga.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O mandato do administrador tem duração indeterminada.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 13: (Forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade obriga-se;
- Número ou marcador, página 13: a) Com a intervenção de 1 administrador;
- Número ou marcador, página 13: b) Com a intervenção de um gerente, no âmbito das competências que lhe foram delegadas e se a delegados de poderes atribuir o poder de representação da sociedade;
- Número ou marcador, página 13: c) Com a intervenção de procurador, no âmbito dos poderes conferidos pela respectiva procuração.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Para os actos de mero expediente é suficiente a intervenção de um administrador.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Disposição transitória)
- Texto do artigo, página 13: Em tudo quanto esteja omisso nesse contrato, regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor em República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 23 de Janeiro de 2020. — O Téc-
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