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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 102: Irregel, Limitada
- Texto do artigo, página 102: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101002659, uma entidade denominada, Irregel, Limitada.
- Texto do artigo, página 102: Nos termos do artigo 86, conjugado com o n.º 1, do artigo 90 e seguintes do Código Comercial, é celebrado o contrato de sociedade por quotas, entre:
- Texto do artigo, página 102: João Maria Mascate Botas Júnior, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mocuba, na província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101797584B, emitido em Maputo, aos 29 de Dezembro de 2017, com o NUIT 107992588, residente na rua John Issa, n.º 13, 5.º andar, flat 20, cidade de Maputo; e,
- Texto do artigo, página 102: Arthur João Botas, menor, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da Matola, província de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106088962A, emitido aos 24 de Junho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, neste acto representado pelo sócio João Botas Júnior.
- Texto do artigo, página 102: As partes acima identificadas, entre si, outorgaram o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente contrato.
- Número ou marcador, página 102: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 102: (Constituição, denominação e sede)
- Texto do artigo, página 102: A sociedade adopta a designação de Irregel, Limitada e tem a sua sede na rua John Issa, n.º 13, cidade de Maputo, podendo por decisão dos sócios mudar a sede, criar sucursais, filiais ou outras formas legais de representação dentro ou fora do território nacional.
- Número ou marcador, página 102: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 102: (Objecto, duração e capital social)
- Número ou marcador, página 102: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços e comércio a grosso e a retalho.
- Número ou marcador, página 102: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 102: Dois) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cem mil meticais, repartidos em 50% para cada sócio.
- Número ou marcador, página 102: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 102: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 102: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 102: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 102: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 102: (Conselho de administração)
- Número ou marcador, página 102: Um) Administração e representação da sociedade competem a um conselho de administração, composto por mínimo de dois membros, eleitos em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 102: Dois) A sociedade obriga-se somente:
- Número ou marcador, página 102: a) Pela assinatura do sócio João Maria Mascate Botas Júnior;
- Número ou marcador, página 102: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos.
- Número ou marcador, página 102: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 102: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 102: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 102: Dois) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 102: Três) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 102: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 102: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 102: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
- Texto do artigo, página 102: Maputo, 28 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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