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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Mimarte - Mimos & Lembranças – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 3 de Agosto de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101809161, uma entidade denominada Mimarte - Mimos & Lembranças – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 13: Marlise Givragy Sacur de Moura, maior, casada em comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100054976J,
- Texto do artigo, página 14: emitido a 14 de Abril de 2022, pelos Serviços Nacionais de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Polana Cimento, Rua de Kassuende, n.º 162, résdo-chão, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 14: Constitui uma sociedade comercial, que passa a reger-se nos seguintes termos:
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 14: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação de Mimarte - Mimos & Lembranças – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede social na bairro Polana Cimento, Rua de Kassuende, n.º 162, rés-do-chão, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade pode criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 14: Três) A partir da data da sua constituição, a duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 14: Objecto social
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade comercial tem por objecto social a criação, compra e/ou venda de cartões, itens de papelarias e presentes criativos e personalizados.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade pode ainda exercer outro tipo de actividade considerada complementar ou acessória ao seu objecto principal.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 14: Capital social
- Texto do artigo, página 14: O capital social é integralmente realizado em dinheiro no valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a uma quota única, com o mesmo valor nominal, pertencente à sócia única Marlise Givragy Sacur de Moura.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 14: Aumento e redução do capital
- Texto do artigo, página 14: A sócia única poderá aumentar ou reduzir o valor do capital social, nos prazos e condições que lhe forem convenientes, desde que, para tal, observe as formalidades estabelecidas legalmente.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 14: Transmissão de quotas
- Texto do artigo, página 14: A sócia única poderá transmitir a quota social, parcial ou totalmente, a título gratuíto ou oneroso, desde que, para tal, observe as formalidades legalmente estabelecidas.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 14: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 14: De entre várias outras condutas que correspondam a um risco aos interesses
- Texto do artigo, página 14: da sociedade, a mesma poderá proceder à amortização de quotas nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 14: a) Por acordo;
- Número ou marcador, página 14: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento do sócio único, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita à venda judicial.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 14: Administração da sociedade
- Texto do artigo, página 14: A sociedade será administrada e representada pela sócia única, podendo este, a qualquer momento, nomear e/ou distituir administradores e procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 14: Formas de obrigação
- Texto do artigo, página 14: A presente sociedade comercial fica obrigada pela assinatura da sócia única ou pela assinatura do seu procurador, quando esteja legalmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 14: Balanço e aprovação de contas
- Número ou marcador, página 14: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 14: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem da aprovação da sócia única.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 14: Dissolução
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos por lei.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela sócia únic, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 14: Casos omissos
- Texto do artigo, página 14: A lei comercial regulará todas e quaisquer situações omissas no presente contrato de sociedade.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 30 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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