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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: DNC Golden Associates Corretores de Seguros, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Agosto, de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101823555, uma entidade denominad, DNC Golden Associates Corretores de Seguros, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 5: Durval Domingos Respeito, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102502266F, emitido na cidade de Maputo, no dia 17 de Setembro de 2018 e válido até 17 de Setembro de 2023;
- Texto do artigo, página 5: Nelson Jaime Nhacuongue, natural de Zavala, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500283729M, emitido na cidade de Maputo, no dia 9 de Dezembro de 2020 e válido até 8 de Dezembro de 2025; e
- Texto do artigo, página 5: Carlos António Muianga, natural de Manjacaze, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100456415P, emitido na cidade da Matola, no dia 16 de Maio de 2018, vitalício.
- Texto do artigo, página 5: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de DNC Golden Associates Corretores de Seguros, Limitada, e tem a sua sede no bairro Zintava, Bloco H, flat. 2, rés-do-chão, distrito de Marracuene, província de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação no país ou fora dele.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Duração)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Objecto)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 5: a) Mediação de seguros dos ramos vida e não vida na categoria corretor de seguros;
- Número ou marcador, página 5: b) Formação técnico-profissional em matéria de seguros;
- Número ou marcador, página 5: c) Estudos e consultorias técnicas sobre análise de risco e seguros;
- Número ou marcador, página 5: d) Assistência aos tomadores de seguros nos contratos de seguros.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá participar no capital de outras empresas, nelas adquirir
- Texto do artigo, página 5: participações e exercer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social, subscrito, é de 1.100.000,00MT (um milhão e cem mil meticais) e está dividido nas seguintes proporções:
- Número ou marcador, página 5: a) Uma quota no valor nominal de 370.000,00MT (trezentos e setenta mil meticais), correspondente a 34% (trinta e quatro por cento) do capital social, pertencente ao sócio Nelson Jaime Nhacuongue;
- Número ou marcador, página 5: b) Uma quota no valor nominal de 365.000,00MT (trezentos e sessenta e cinco mil meticais), correspondente a 33% (trinta três por cento) do capital social, pertencente ao sócio Durval Domingos Respeito; e
- Número ou marcador, página 5: c) Uma quota no valor nominal de 365.000,00MT (trezentos e sessenta e cinco mil meticais), correspondente a 33% (trinta e três por cento) do capital social, pertencente ao sócio Carlos António Muianga.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Aumento e redução do capital)
- Texto do artigo, página 5: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 5: Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de todas ou parte das quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 5: Dois) No caso de nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência após a colocação da quota à sua disposição, poderá o sócio cedente aliená-la a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Administração)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Nelson Jaime Nhacuongue, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou pela do procurador especialmente constituído pela administração, nos limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 6: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, avais ou abonação.
- Número ou marcador, página 6: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e distribuição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos da sociedade.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 6: Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável, vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 30 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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