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Texto do artigo · p. 10 CCR Mozfresh, S.A.
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 31 de Agosto de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101379906, uma entidade denominada CCR Mozfresh, S.A.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 10 Um A sociedade adopta a denominação de CCR Mozfresh, S.A., e tem a sua sede na cidade da Matola, bairro da Liberdade, Avenida Maestro Justino Chemane, n.º 611, quarteirão 2, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 10 a) Comércio a grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos;
Número ou marcador · p. 10 b) Construção civil, avaliação de empreendimentos e manutenção de edifícios;
Número ou marcador · p. 10 c) Imobiliária; d)Prestação de serviços de consultoria nas áreas de elaboração e fiscalização de projectos;
Número ou marcador · p. 10 e) Agente de comércio a grosso de produtos alimentares, outras actividades de consultorias técnicas, actividades de gestão, fornecimento de material de escritório, concursos;
Número ou marcador · p. 10 f) Consultoria, formação, prestação de serviços na área de ciências e tecnologias de informação;
Número ou marcador · p. 10 g) Comércio a grosso de máquinas e equipamentos agrícolas e equipamentos electrónicos.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá alargar o seu objecto mediante a deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social)
Texto do artigo · p. 10 O capital social, subscrito e totalmente realizado, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), representando mil acções de valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) cada uma, nominativas ou ao portador, reciprocamente convertíveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 (Tipos e categorias de acções)
Texto do artigo · p. 10 As acções serão nominativas, podendo ser convertidas ao portador, nos termos estabelecidos no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 10 São órgãos sociais da sociedade os seguintes:
Número ou marcador · p. 10 a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 10 b) Conselho de Administração, que ficam nomeados Rajabel Fernandes Augusto, Cláudio Lázaro Ofico Macuaine, Crespina Lúcia Preciosa Sales; e
Número ou marcador · p. 10 c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 10 SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 10 A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade, constituída pela totalidade dos accionistas em pleno gozo dos seus direitos, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos os sócios e restantes órgãos da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 SECÇÃO II Do Conselho de Administração
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Conselho de Administração)
Número ou marcador · p. 10 Um) O Conselho de Administração é o órgão competente para proceder à administração, gestão e representação da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 Dois) O Conselho de Administração reunir-
Texto do artigo · p. 10 -se-á, pelo menos, uma vez, mensalmente, e sempre que se achar necessária.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Competências)
Texto do artigo · p. 10 Compete ao Conselho de Administração gerir as actividades da sociedade, obrigar a sociedade e representá-la, em juízo ou fora dele.
Número ou marcador · p. 10 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 10 A fiscalização da sociedade quanto à observância da lei, do contrato de sociedade e, em especial, do cumprimento das regras de escrituração competem ao Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Do exercício, contas, resultados e acordos parassociais
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Ano social)
Texto do artigo · p. 10 O ano social coincide com o ano civil, isto é, inicia-se a um de Janeiro e termina a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 10 a) Por deliberação dos sócios;
Número ou marcador · p. 10 b) Pela suspensão da actividade por período superior a três anos;
Número ou marcador · p. 10 c) Pelo não exercício de qualquer actividade por período superior a doze meses consecutivos, não estando a sua actividade suspensa nos termos do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 10 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 3 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: CCR Mozfresh, S.A.
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 31 de Agosto de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101379906, uma entidade denominada CCR Mozfresh, S.A.
  3. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  4. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 10: (Denominação, sede e duração)
  6. Texto do artigo, página 10: Um A sociedade adopta a denominação de CCR Mozfresh, S.A., e tem a sua sede na cidade da Matola, bairro da Liberdade, Avenida Maestro Justino Chemane, n.º 611, quarteirão 2, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
  7. Número ou marcador, página 10: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
  8. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 10: (Objecto)
  10. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto:
  11. Número ou marcador, página 10: a) Comércio a grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos;
  12. Número ou marcador, página 10: b) Construção civil, avaliação de empreendimentos e manutenção de edifícios;
  13. Número ou marcador, página 10: c) Imobiliária; d)Prestação de serviços de consultoria nas áreas de elaboração e fiscalização de projectos;
  14. Número ou marcador, página 10: e) Agente de comércio a grosso de produtos alimentares, outras actividades de consultorias técnicas, actividades de gestão, fornecimento de material de escritório, concursos;
  15. Número ou marcador, página 10: f) Consultoria, formação, prestação de serviços na área de ciências e tecnologias de informação;
  16. Número ou marcador, página 10: g) Comércio a grosso de máquinas e equipamentos agrícolas e equipamentos electrónicos.
  17. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá alargar o seu objecto mediante a deliberação da Assembleia Geral.
  18. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 10: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 10: O capital social, subscrito e totalmente realizado, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), representando mil acções de valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) cada uma, nominativas ou ao portador, reciprocamente convertíveis nos termos da lei.
  22. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 10: (Tipos e categorias de acções)
  24. Texto do artigo, página 10: As acções serão nominativas, podendo ser convertidas ao portador, nos termos estabelecidos no Código Comercial.
  25. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  26. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 10: (Órgãos sociais)
  28. Texto do artigo, página 10: São órgãos sociais da sociedade os seguintes:
  29. Número ou marcador, página 10: a) A Assembleia Geral;
  30. Número ou marcador, página 10: b) Conselho de Administração, que ficam nomeados Rajabel Fernandes Augusto, Cláudio Lázaro Ofico Macuaine, Crespina Lúcia Preciosa Sales; e
  31. Número ou marcador, página 10: c) O Conselho Fiscal.
  32. Número ou marcador, página 10: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
  33. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
  35. Texto do artigo, página 10: A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade, constituída pela totalidade dos accionistas em pleno gozo dos seus direitos, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos os sócios e restantes órgãos da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 10: SECÇÃO II Do Conselho de Administração
  37. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 10: (Conselho de Administração)
  39. Número ou marcador, página 10: Um) O Conselho de Administração é o órgão competente para proceder à administração, gestão e representação da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 10: Dois) O Conselho de Administração reunir-
  41. Texto do artigo, página 10: -se-á, pelo menos, uma vez, mensalmente, e sempre que se achar necessária.
  42. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 10: (Competências)
  44. Texto do artigo, página 10: Compete ao Conselho de Administração gerir as actividades da sociedade, obrigar a sociedade e representá-la, em juízo ou fora dele.
  45. Número ou marcador, página 10: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
  46. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 10: (Conselho Fiscal)
  48. Texto do artigo, página 10: A fiscalização da sociedade quanto à observância da lei, do contrato de sociedade e, em especial, do cumprimento das regras de escrituração competem ao Conselho Fiscal.
  49. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Do exercício, contas, resultados e acordos parassociais
  50. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 10: (Ano social)
  52. Texto do artigo, página 10: O ano social coincide com o ano civil, isto é, inicia-se a um de Janeiro e termina a trinta e um de Dezembro.
  53. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 10: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  55. Texto do artigo, página 10: A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
  56. Número ou marcador, página 10: a) Por deliberação dos sócios;
  57. Número ou marcador, página 10: b) Pela suspensão da actividade por período superior a três anos;
  58. Número ou marcador, página 10: c) Pelo não exercício de qualquer actividade por período superior a doze meses consecutivos, não estando a sua actividade suspensa nos termos do Código Comercial.
  59. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  60. Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
  61. Texto do artigo, página 10: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  62. Texto do artigo, página 10: Maputo, 3 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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