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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: DAP investimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Agosto de 2018, foi matriculada
- Texto do artigo, página 31: na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101035083, uma entidade denominada DAP investimentos, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código comercial, entre:
- Texto do artigo, página 31: Wilson Carlos Sebastião Pinto, solteiro, natural de Quelimane, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100523945P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo e Ribeiro David Monteiro, solteiro natural de Quelimane, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.°110100134277B.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação DAP investimentos, Limitada. É uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, sita na rua. Silva Porto, n.º 7, bairro do Chamanculo- A, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente contrato e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto principal de fornecimento a grosso de máquinas, equipamentos e suas partes, que inclui:
- Número ou marcador, página 31: a) Comércio a grosso de outros componentes e equipamentos electrónicos;
- Número ou marcador, página 31: b) Fornecimento de produtos, bens, máquinas e equipamentos diversos;
- Número ou marcador, página 31: c) Comércio a grosso de máquinas e ferramentas para construção e engenharia civil;
- Número ou marcador, página 31: d) Distribuição de material informático, consumíveis e equipamentos de escritório.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150. 000,00 MT (cento e cinquenta mil meticais), e corresponde a soma de duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 31: a) Uma quantia no valor nominal de 75.000, 00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 50% de capital social, pertencente ao senhor Wilson Pinto;
- Número ou marcador, página 31: b) Uma quantia no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 50% de capital social, pertencente ao senhor Ribeiro David Monteiro.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 31: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que esta carecer.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Cessão ou divisão de quotas)
- Texto do artigo, página 31: A cessão de quotas dependerá do consentimento da sociedade, no entanto, fica reservado o direito de preferência à sociedade da quota que se pretende ceder. Direito esse que se não for exercido por ela pertencerá aos sócios indevidamente.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Administração)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade é administrada e representada por 2 (dois) sócios com os mesmos poderes, que ficam desde já nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Os sócios poderão delegar no todo ou em parte a outro ou outra pessoa estranha à sociedade em procuração para o efeito, mediante autorização do outro sócio, quando o procurador for estranho à sociedade.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada seis meses, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Forma de obrigar)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade será vinculada por:
- Número ou marcador, página 31: a) Assinatura de 2 (dois) administradores sobre assuntos contidos no âmbito dos poderes do conselho de administração, nos termos da legislação aplicável;
- Número ou marcador, página 31: b) Assinatura do sócio-gerente, sobre as matérias da sua competência;
- Número ou marcador, página 31: c) Assinatura de um ou mais mandatários autorizados pelo sócio gerente a agir em nome dele, e no âmbito do limite dos seus respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: (Conta e resultado)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade deve abrir e manter em seu nome, uma ou mais contas bancárias para todos os fundos da sociedade, num ou mais bancos, mediante deliberação dos administradores onde anualmente será apresentado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 31: Um) A dissolução da sociedade só se efectuará nos termos da legislação em vigor, por iniciativa de um dos sócios ou de falência decretada em juízo.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, continuando a sua quota com os seus sucessores ou representantes do sócio falecido ou interdito, enquanto continuar indivisa.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 31: Em todo o omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: E por estarem assim, justos e contratados, os sócios obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o em três vias de igual teor para os regulares efeitos de direito.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 20 de Agosto de 2018. O Técnico, Ilegível.
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