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Texto do artigo · p. 8 Belém Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101822478, uma entidade denominada Belém Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 Franciangela Samanta Gomes Lemos, maior, de nacionalidade brasileira, residente na cidade de Maputo, Avenida Mártires de Mueda, portador do DIRE n.º 11BR00017680N, emitido no dia 16 de Novembro de 2021, válido até 15 de Novembro de 2022.
Texto do artigo · p. 9 Pelo presente, constitui uma sociedade unipessoal por quotas, será regida pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação e sede da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação de Belém Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida 24 de Julho, n.° 153, bairro da Polana, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade tem três filiais, nomeadamente, Belém 2020, sita na Avenida 24 de Julho n.° 153, bairro Central, Maputo, Belém Express, sita na Avenida Mártires da Moeda, bairro Polana, n.º 488, andar, rés-do-chão, Maputo e Belém Scala, sita na Avenida 25 de Setembro, n.º 1516, rés-do-chão, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 9 Três) Sempre que julgar conveniente a sociedade poderá alterar a sua sede social.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Duração)
Texto do artigo · p. 9 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 9 a) Comércio geral a grosso e a retalho de todo tipo de produtos, venda, distribuição de produtos alimentares; produção, venda e distribuição de produtos de panificação, pastelaria e sorvete; serviços de hotelaria e turismo, restauração, botique, salão de beleza;
Número ou marcador · p. 9 b) Operador turístico, transportes, gestão e exploração de mercados; gestão de empreendimentos e participações; consultoria geral, representações comerciais;
Número ou marcador · p. 9 c) Serviços na área de agenciamento e investimentos imobiliários;
Número ou marcador · p. 9 d) Importação e exportação de produtos diversos; entre outras actividades.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O objecto social, poderá sofrer alterações, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde a única quota nominal, pertencente a única sócia Franciangela Samanta Gomes Lemos.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 9 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, obdecendo-se as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 9 A cessão de participação social a não sócios, regere-se pelas formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Administração e forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A administração e gestão da sociedade, em representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia única Franciangela Samanta Gomes Lemos.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade pode se fazer representar por um procurador, desde que seja nomeado pela sócia.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 9 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório de contas.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 9 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os valores atribuídos a sócia mensalmente numa importância fixa e a percentagem legal estabelecida para constituição da reserva legal.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia única.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócia, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 9 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota da sócia, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Texto do artigo · p. 9 Por acordo e se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente, sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 9 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 1 de Setembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Belém Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101822478, uma entidade denominada Belém Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: Franciangela Samanta Gomes Lemos, maior, de nacionalidade brasileira, residente na cidade de Maputo, Avenida Mártires de Mueda, portador do DIRE n.º 11BR00017680N, emitido no dia 16 de Novembro de 2021, válido até 15 de Novembro de 2022.
  4. Texto do artigo, página 9: Pelo presente, constitui uma sociedade unipessoal por quotas, será regida pelas cláusulas seguintes:
  5. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede da sociedade)
  7. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Belém Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida 24 de Julho, n.° 153, bairro da Polana, cidade de Maputo, Moçambique.
  8. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade tem três filiais, nomeadamente, Belém 2020, sita na Avenida 24 de Julho n.° 153, bairro Central, Maputo, Belém Express, sita na Avenida Mártires da Moeda, bairro Polana, n.º 488, andar, rés-do-chão, Maputo e Belém Scala, sita na Avenida 25 de Setembro, n.º 1516, rés-do-chão, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 9: Três) Sempre que julgar conveniente a sociedade poderá alterar a sua sede social.
  10. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 9: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 9: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 9: a) Comércio geral a grosso e a retalho de todo tipo de produtos, venda, distribuição de produtos alimentares; produção, venda e distribuição de produtos de panificação, pastelaria e sorvete; serviços de hotelaria e turismo, restauração, botique, salão de beleza;
  17. Número ou marcador, página 9: b) Operador turístico, transportes, gestão e exploração de mercados; gestão de empreendimentos e participações; consultoria geral, representações comerciais;
  18. Número ou marcador, página 9: c) Serviços na área de agenciamento e investimentos imobiliários;
  19. Número ou marcador, página 9: d) Importação e exportação de produtos diversos; entre outras actividades.
  20. Número ou marcador, página 9: Dois) O objecto social, poderá sofrer alterações, desde que obtenha as devidas autorizações.
  21. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde a única quota nominal, pertencente a única sócia Franciangela Samanta Gomes Lemos.
  24. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 9: (Aumento e redução do capital social)
  26. Texto do artigo, página 9: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, obdecendo-se as formalidades estabelecidas por lei.
  27. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 9: (Cessão de participação social)
  29. Texto do artigo, página 9: A cessão de participação social a não sócios, regere-se pelas formalidades estabelecidas por lei.
  30. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 9: (Administração e forma de obrigar a sociedade)
  32. Número ou marcador, página 9: Um) A administração e gestão da sociedade, em representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia única Franciangela Samanta Gomes Lemos.
  33. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única em todos os seus actos e contratos.
  34. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade pode se fazer representar por um procurador, desde que seja nomeado pela sócia.
  35. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 9: (Balanço e prestação de contas)
  37. Número ou marcador, página 9: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro.
  38. Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório de contas.
  39. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 9: (Resultados e sua aplicação)
  41. Número ou marcador, página 9: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os valores atribuídos a sócia mensalmente numa importância fixa e a percentagem legal estabelecida para constituição da reserva legal.
  42. Número ou marcador, página 9: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia única.
  43. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  45. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  46. Número ou marcador, página 9: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócia, dos mais amplos poderes para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 9: (Morte, interdição ou inabilitação)
  49. Número ou marcador, página 9: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais.
  50. Número ou marcador, página 9: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota da sócia, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito.
  51. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 9: (Amortização de quotas)
  53. Texto do artigo, página 9: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  54. Texto do artigo, página 9: Por acordo e se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente, sujeito a venda judicial.
  55. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  56. Texto do artigo, página 9: (Disposição final)
  57. Texto do artigo, página 9: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  58. Texto do artigo, página 9: Maputo, 1 de Setembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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