LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 11 Conference Masters, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101751511, uma entidade denominada Conference Masters, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 11 Rosa Arlete Alexandre Chiziane Mhula, casada em regime de comunhão geral de bens com Augusto Lucas Mhula Júnior, de nacionalidade moçambicana, nascida 22 de Fevereiro de 1971, residente no bairro do Singathela, célula 2, quarteirão 4, na localidade da Machava, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100253178J, emitido a 19 de Dezezembro de 2019 e válido até 28 de Julho de 2025;
Texto do artigo · p. 11 Luís Paulo Lucas Mhula, casado em regime de comunhão geral de bens com Érica Tânia Angélica Amadeu Sele Mhula, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido a 12 de Março de 1992, residente no bairro do Alto-Maé, Avenida Lucas Luali, n.º 721, flat 3, cidade de Maputo, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100533087F, emitido a 31 de Março de 2022 e válido 28 de Março de 2027;
Texto do artigo · p. 11 Walter Alexandre Augusto Mhula, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido a 1 de Setembro de 1992, residente no bairro de Singathela, quarteirão 7, casa n.º 64, rua 21341, Matola, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101316388J, emitido a 8 de Março de 2021, válido até 7 de Março de 2026; e
Texto do artigo · p. 11 Vuyeya Melanie Mhula, menor,de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo-cidade, nascida a 16 de Fevereiro de 2005, residente no bairro Singathela, Matola, Moçambique, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101855748JF, emitido a 5 de Outubro de 2017 e válido até 5 de Outubro de 2022, legalmente representada por Rosa Arlete Alexandre Chiziane Mhula.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da natureza, denominação, direcção, sede e objecto
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e natureza)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a designação de Conference Masters, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituindo-se por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Maputo, bairro do Alto Maé, Avenida Lucas Luali n.º 721, 3.º andar único, podendo abrir sucursais, filiais ou qualquer outra espécie de representação legalmente permitida, em Moçambique e/ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A transferência da sede da sociedade e
Texto do artigo · p. 11 o estabelecimento de qualquer forma de representação nos termos do número precedente serão feitos mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO (Objecto social)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 11 a) Aluguer e vendas de equipamentos de interpretação simultânea e áudio-visual;
Número ou marcador · p. 11 b) A tradução oficial e adjuramentada de documentos;
Número ou marcador · p. 11 c) A venda de material mobiliário e consumíveis de escritório; d)A venda de equipamento informático e de telecomunicações;
Número ou marcador · p. 11 e) A venda e aluguer de motorizadas, tractores e de viaturas bem como seus acessórios.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades de carácter comercial, industrial ou de prestação de serviços, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, desde que os sócios assim o deliberem e estejam devidamente autorizados pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto social igual ou diferente existentes ou a constituir, podendo ainda associar-se com outras entidades sob quaisquer formas permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 12 a) Uma quota no valor nominal de 55.000,00MT, correspondente a 55% do capital social, pertencente a sócia Rosa Arlete Alexandre Chiziane Mhula;
Número ou marcador · p. 12 b) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT, correspondente a 15% do capital social, pertencente ao sócio Luís Paulo Lucas Mhula;
Número ou marcador · p. 12 c) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT, correspondente a 15% do capital social, pertencente ao sócio Walter Alexandre Augusto Mhula;
Número ou marcador · p. 12 d) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT, correspondente a 15% do capital social, pertencente a sócia Vuyeya Melanie Mhula.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Aumento e redução do capital)
Número ou marcador · p. 12 Um) O capital será aumentado uma ou mais vezes, por deliberação de assembleia geral, mediante entradas em numerário ou em espécie, por incorporação de reservas, ou por outras formas legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 12 Dois) No caso do capital social, os sócios gozam de direito de preferências nas suas respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 12 Três) A redução do capital social é decidida em assembleia geral, devidamente convocada para o efeito.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) A sociedade tem preferência na subscrição total ou parcial do capital social do sócio incapacitado de o subscrever.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Suprimentos e prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 12 Não haverá prestações suplementares, mas a sociedade poderá receber dos sócios as quantias que se mostrarem necessárias ao suprimento das necessidades de caixa, sendo os reembolsos efectuados nos termos e condições que forem previamente acordados.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 12 Um) É livre a cessão parcial ou total de quotas pelos sócios.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 12 Três) A proposta de cessão de quotas deve ser oferecida trinta e cinco dias (35) antes da sua efectivação devendo conter o preço, os termos e condições de cessão.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer aos sócios na proporção das suas respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade pode proceder a mortização de quotas nos casos em que estas tiverem sido penhoradas ou oneradas.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias para a sociedade e para os sócios.
Número ou marcador · p. 12 Dois) As reuniões da assembleia geral realizam-se de preferência na sede da sociedade e a sua convocação será feita pelo seu presidente, por meio de carta registada, com aviso de recepção, expedida com antecedência mínima de quinze dias (15), dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e os documentos necessários à tomada de deliberação, quando seja caso disso.
Número ou marcador · p. 12 Três) É dispensada a reunião da assembleia geral e as formalidades da sua convocação quando os sócios concordem por escrito na deliberação, ou concordem que por esta forma, se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) As reuniões da assembleia geral devem ser transcritas em actas verifica das e posteriormente assinadas pelos sócios.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Direcção executiva)
Texto do artigo · p. 12 A administração da sociedade será exercida e dirigida por Luís Paulo Lucas Mhula, director executivo, designado pelos sócios, devendo a respectiva designação ser ratificada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 12 Em tudo o que estiver omisso nestes estatutos regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 1 de Setembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Conference Masters, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101751511, uma entidade denominada Conference Masters, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 11: Rosa Arlete Alexandre Chiziane Mhula, casada em regime de comunhão geral de bens com Augusto Lucas Mhula Júnior, de nacionalidade moçambicana, nascida 22 de Fevereiro de 1971, residente no bairro do Singathela, célula 2, quarteirão 4, na localidade da Machava, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100253178J, emitido a 19 de Dezezembro de 2019 e válido até 28 de Julho de 2025;
  4. Texto do artigo, página 11: Luís Paulo Lucas Mhula, casado em regime de comunhão geral de bens com Érica Tânia Angélica Amadeu Sele Mhula, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido a 12 de Março de 1992, residente no bairro do Alto-Maé, Avenida Lucas Luali, n.º 721, flat 3, cidade de Maputo, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100533087F, emitido a 31 de Março de 2022 e válido 28 de Março de 2027;
  5. Texto do artigo, página 11: Walter Alexandre Augusto Mhula, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido a 1 de Setembro de 1992, residente no bairro de Singathela, quarteirão 7, casa n.º 64, rua 21341, Matola, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101316388J, emitido a 8 de Março de 2021, válido até 7 de Março de 2026; e
  6. Texto do artigo, página 11: Vuyeya Melanie Mhula, menor,de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo-cidade, nascida a 16 de Fevereiro de 2005, residente no bairro Singathela, Matola, Moçambique, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101855748JF, emitido a 5 de Outubro de 2017 e válido até 5 de Outubro de 2022, legalmente representada por Rosa Arlete Alexandre Chiziane Mhula.
  7. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da natureza, denominação, direcção, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 11: (Denominação e natureza)
  10. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a designação de Conference Masters, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituindo-se por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  11. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  13. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Maputo, bairro do Alto Maé, Avenida Lucas Luali n.º 721, 3.º andar único, podendo abrir sucursais, filiais ou qualquer outra espécie de representação legalmente permitida, em Moçambique e/ou no estrangeiro.
  14. Número ou marcador, página 11: Dois) A transferência da sede da sociedade e
  15. Texto do artigo, página 11: o estabelecimento de qualquer forma de representação nos termos do número precedente serão feitos mediante deliberação da assembleia geral.
  16. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 11: a) Aluguer e vendas de equipamentos de interpretação simultânea e áudio-visual;
  19. Número ou marcador, página 11: b) A tradução oficial e adjuramentada de documentos;
  20. Número ou marcador, página 11: c) A venda de material mobiliário e consumíveis de escritório; d)A venda de equipamento informático e de telecomunicações;
  21. Número ou marcador, página 11: e) A venda e aluguer de motorizadas, tractores e de viaturas bem como seus acessórios.
  22. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades de carácter comercial, industrial ou de prestação de serviços, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, desde que os sócios assim o deliberem e estejam devidamente autorizados pelas autoridades competentes.
  23. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto social igual ou diferente existentes ou a constituir, podendo ainda associar-se com outras entidades sob quaisquer formas permitidas por lei.
  24. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Do capital social
  25. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  28. Número ou marcador, página 12: a) Uma quota no valor nominal de 55.000,00MT, correspondente a 55% do capital social, pertencente a sócia Rosa Arlete Alexandre Chiziane Mhula;
  29. Número ou marcador, página 12: b) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT, correspondente a 15% do capital social, pertencente ao sócio Luís Paulo Lucas Mhula;
  30. Número ou marcador, página 12: c) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT, correspondente a 15% do capital social, pertencente ao sócio Walter Alexandre Augusto Mhula;
  31. Número ou marcador, página 12: d) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT, correspondente a 15% do capital social, pertencente a sócia Vuyeya Melanie Mhula.
  32. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 12: (Aumento e redução do capital)
  34. Número ou marcador, página 12: Um) O capital será aumentado uma ou mais vezes, por deliberação de assembleia geral, mediante entradas em numerário ou em espécie, por incorporação de reservas, ou por outras formas legalmente permitida.
  35. Número ou marcador, página 12: Dois) No caso do capital social, os sócios gozam de direito de preferências nas suas respectivas quotas.
  36. Número ou marcador, página 12: Três) A redução do capital social é decidida em assembleia geral, devidamente convocada para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 12: Quatro) A sociedade tem preferência na subscrição total ou parcial do capital social do sócio incapacitado de o subscrever.
  38. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 12: (Suprimentos e prestações suplementares)
  40. Texto do artigo, página 12: Não haverá prestações suplementares, mas a sociedade poderá receber dos sócios as quantias que se mostrarem necessárias ao suprimento das necessidades de caixa, sendo os reembolsos efectuados nos termos e condições que forem previamente acordados.
  41. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 12: (Cessão de quotas)
  43. Número ou marcador, página 12: Um) É livre a cessão parcial ou total de quotas pelos sócios.
  44. Número ou marcador, página 12: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  45. Número ou marcador, página 12: Três) A proposta de cessão de quotas deve ser oferecida trinta e cinco dias (35) antes da sua efectivação devendo conter o preço, os termos e condições de cessão.
  46. Número ou marcador, página 12: Quatro) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer aos sócios na proporção das suas respectivas quotas.
  47. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 12: (Amortização de quotas)
  49. Texto do artigo, página 12: A sociedade pode proceder a mortização de quotas nos casos em que estas tiverem sido penhoradas ou oneradas.
  50. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  51. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 12: (Assembleia geral)
  53. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias para a sociedade e para os sócios.
  54. Número ou marcador, página 12: Dois) As reuniões da assembleia geral realizam-se de preferência na sede da sociedade e a sua convocação será feita pelo seu presidente, por meio de carta registada, com aviso de recepção, expedida com antecedência mínima de quinze dias (15), dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e os documentos necessários à tomada de deliberação, quando seja caso disso.
  55. Número ou marcador, página 12: Três) É dispensada a reunião da assembleia geral e as formalidades da sua convocação quando os sócios concordem por escrito na deliberação, ou concordem que por esta forma, se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  56. Número ou marcador, página 12: Quatro) As reuniões da assembleia geral devem ser transcritas em actas verifica das e posteriormente assinadas pelos sócios.
  57. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 12: (Direcção executiva)
  59. Texto do artigo, página 12: A administração da sociedade será exercida e dirigida por Luís Paulo Lucas Mhula, director executivo, designado pelos sócios, devendo a respectiva designação ser ratificada pela assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
  62. Texto do artigo, página 12: Em tudo o que estiver omisso nestes estatutos regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  63. Texto do artigo, página 12: Maputo, 1 de Setembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.