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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Home Chicken – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezassete Julho de dois mil e vinte e cinco, foi exarada da folhas um a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais, com NUEL 105052502, foi constituída uma sociedade comercial, por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade Home Chicken – Sociedade Unipessoal, Limitada designada simplesmente por uma sociedade unipessoal, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade tem a sua sede em Namaacha, Bairro das Cascatas.
- Número ou marcador, página 28: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá criar ou extinguir sucursais ou outra forma de representação social em qualquer outro ponto do País.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 28: (Objectivo)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem como objectivo principal criação e venda de frangos e os seus derivados.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio que o Sócio resolva explorar, distintas ou subsidiária ao objecto principal, desde que tal tenham necessárias licenças e autorização.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 28: (Duração)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contado o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data de assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integrante subscrito, é de trezentos mil meticais (300.00,00MT) em dinheiro.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, após aprovação.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 28: (Administração e competências)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade é gerida por um sócio Edson Paulina Boissa, compete a ele exercer os mais amplos poderes de administração, em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos demais actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 28: (Lucros e prejuízos)
- Texto do artigo, página 28: Os lucros/prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão destinados ao seu único sócio, podendo, todavia, optar pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 28: (Deliberação social)
- Texto do artigo, página 28: As deliberações sociais serão aprovadas pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 28: (Filiais e outras dependências)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade poderá, a qualquer momento, abrir filiais e outros estabelecimentos ou dependências em qualquer parte do país ou fora dele por acto do seu administrador sócio único.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 28: (Disposição gerais)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade poderá ser dissolvida em caso de morte de único sócio, nas hipóteses previstas pela lei ou por iniciativa do próprio sócio, sendo que nessa hipótese, ele se realizará directamente a liquidação ou indicará liquidante, dando-lhe a forma de liquidação. Solvidas as dívidas e extintas obrigações da sociedade, o património remanescente será integralmente incorporado ao património do sócio único.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 28: (Exercício social e contas)
- Texto do artigo, página 28: O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 28: (Declaração do sócio)
- Texto do artigo, página 28: Para os efeitos do disposto no artigo 1001 do Código Civil, o sócio declara, sob as penas da Lei, que não está incurso em nenhum dos crimes previstos ali ou em lei especial, que possam impedi-lo de exercer a administração da sociedade.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 28: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos pelo único sócio, obedecendo os preceitos do código comercial e outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
- Texto do artigo, página 28: Matola,14 de Agosto 2025. — O Conservador, Ilegível.
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