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Texto do artigo · p. 41 Norbel Engenharias, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Maio de dois mil e vinte e dois, foi registada sob NUEL 101753646, a sociedade Norbel Engenharias, Limitada, constituída por documento particular de 10 de Maio de 2022, que irá se reger pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Sede, forma e locais de representação)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação Norbel Engenharias, Limitada, e tem a sua sede no Bairro 25 de Setembro, Cidade de Moatize, podendo, mediante simples deliberação, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no País ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Duração)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 41 a) construção civil;
Número ou marcador · p. 41 b) elaboração de projectos e fiscalização de obras;
Número ou marcador · p. 41 c) fornecimento de bens e consumíveis do escritório;
Número ou marcador · p. 41 d) fornecimento de insumos, fertilizantes, sementes, cereais e equipamentos agrários; e)fornecimento de material de construção civil e equipamentos;
Número ou marcador · p. 41 f) aluguer de equipamentos e máquinas para construção e engenharia civil;
Número ou marcador · p. 41 g) fornecimento de equipamentos de proteção individual EPI;
Número ou marcador · p. 41 h) pesquisa geologia e mineração;
Número ou marcador · p. 41 i) compra e venda de minerais;
Número ou marcador · p. 41 j) prestação de serviços de ferragem, carpintaria, serralharia e mecânica.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social e sócios)
Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma de três quotas desiguais que está distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 41 a) uma quota com valor nominal de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) equivalente a 40%
Texto do artigo · p. 41 pertencente a Isabel Manuel Franque, de nacionalidade moçambicana, natural de Mutarara, Província de Tete, portadora do B.I. n.° 051002698403Q, emitido pelo Arquivo de identificação Civil de Tete, a 4 de Dezembro de 2023, cotitular do NUIT 110913583, residente no Bairro 25 de Setembro, Cidade de Moatize, Província de Tete, realizável em dinheiro;
Número ou marcador · p. 41 b) uma quota com valor nominal de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) equivalente a 40% pertencente a Norest Juliasse Office, de nacionalidade moçambicano, natural de Manica, Província de Manica, portador do B.I. n.° 060102552116S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 30 de Maio de 2023, titular do NUIT 122180621, residente no Bairro Samora Machel, Cidade de Tete, Província de Tete, realizável em prestação de serviços de engenharia civil em exclusivo;
Número ou marcador · p. 41 c) uma quota com valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais) equivalente a 20% pertencente a Maria Manuel Tembo Franque, de nacionalidade moçambicana, natural de Mutarara, Província de Tete, portadora do B.I. n.° 01001654446S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 16 de Setembro de 2022, titular do NUIT 108357215, residente no Bairro 25 de Setembro, Cidade de Moatize, Província de Tete, realizável em dinheiro.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Administração, representação, competência e vinculação)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade será administrada e representada por Isabel Manuel Franque, que fica desde nomeada administradora, com dispensa de caução, a ser estabelecida pela assembleia geral, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes para representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, bem como para praticar todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A administradora poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contractos pela assinatura da
Texto do artigo · p. 42 administradora, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 42 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Tete, 14 de Agosto de 2025. O Conservador, Lismo Baera Júnior.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Norbel Engenharias, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Maio de dois mil e vinte e dois, foi registada sob NUEL 101753646, a sociedade Norbel Engenharias, Limitada, constituída por documento particular de 10 de Maio de 2022, que irá se reger pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 41: (Sede, forma e locais de representação)
  5. Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação Norbel Engenharias, Limitada, e tem a sua sede no Bairro 25 de Setembro, Cidade de Moatize, podendo, mediante simples deliberação, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no País ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  6. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 41: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 41: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
  11. Texto do artigo, página 41: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  12. Número ou marcador, página 41: a) construção civil;
  13. Número ou marcador, página 41: b) elaboração de projectos e fiscalização de obras;
  14. Número ou marcador, página 41: c) fornecimento de bens e consumíveis do escritório;
  15. Número ou marcador, página 41: d) fornecimento de insumos, fertilizantes, sementes, cereais e equipamentos agrários; e)fornecimento de material de construção civil e equipamentos;
  16. Número ou marcador, página 41: f) aluguer de equipamentos e máquinas para construção e engenharia civil;
  17. Número ou marcador, página 41: g) fornecimento de equipamentos de proteção individual EPI;
  18. Número ou marcador, página 41: h) pesquisa geologia e mineração;
  19. Número ou marcador, página 41: i) compra e venda de minerais;
  20. Número ou marcador, página 41: j) prestação de serviços de ferragem, carpintaria, serralharia e mecânica.
  21. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 41: (Capital social e sócios)
  23. Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma de três quotas desiguais que está distribuído da seguinte forma:
  24. Número ou marcador, página 41: a) uma quota com valor nominal de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) equivalente a 40%
  25. Texto do artigo, página 41: pertencente a Isabel Manuel Franque, de nacionalidade moçambicana, natural de Mutarara, Província de Tete, portadora do B.I. n.° 051002698403Q, emitido pelo Arquivo de identificação Civil de Tete, a 4 de Dezembro de 2023, cotitular do NUIT 110913583, residente no Bairro 25 de Setembro, Cidade de Moatize, Província de Tete, realizável em dinheiro;
  26. Número ou marcador, página 41: b) uma quota com valor nominal de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) equivalente a 40% pertencente a Norest Juliasse Office, de nacionalidade moçambicano, natural de Manica, Província de Manica, portador do B.I. n.° 060102552116S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 30 de Maio de 2023, titular do NUIT 122180621, residente no Bairro Samora Machel, Cidade de Tete, Província de Tete, realizável em prestação de serviços de engenharia civil em exclusivo;
  27. Número ou marcador, página 41: c) uma quota com valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais) equivalente a 20% pertencente a Maria Manuel Tembo Franque, de nacionalidade moçambicana, natural de Mutarara, Província de Tete, portadora do B.I. n.° 01001654446S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 16 de Setembro de 2022, titular do NUIT 108357215, residente no Bairro 25 de Setembro, Cidade de Moatize, Província de Tete, realizável em dinheiro.
  28. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 41: (Administração, representação, competência e vinculação)
  30. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade será administrada e representada por Isabel Manuel Franque, que fica desde nomeada administradora, com dispensa de caução, a ser estabelecida pela assembleia geral, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes para representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, bem como para praticar todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
  31. Número ou marcador, página 41: Dois) A administradora poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
  32. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contractos pela assinatura da
  33. Texto do artigo, página 42: administradora, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas quem serão delegados poderes para o efeito.
  34. Número ou marcador, página 42: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  35. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  37. Texto do artigo, página 42: Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
  38. Texto do artigo, página 42: Tete, 14 de Agosto de 2025. O Conservador, Lismo Baera Júnior.
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