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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Eterna Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Outubro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100782685, uma entidade denominada Eterna Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 7: Aos 28 de Abril de dois mil e doze, na cidade de Maputo, decidiu o único sócio estabelecer o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo noventa do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 7: Nasser Silio Chembene, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101024261921, emitido aos 16 de Novembro de 2013 e válido até 16 de Novembro de 2018, residente Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 977, rés-do-chão, bairro Central, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação Eterna Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 977, rés-do-chão, nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 7: Três) Por deliberada da assembleia geral, sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Duração)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a data de celebração do respectivo contrato de constituição.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Objectivo social)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objectivo social as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 7: a) Prestação de serviços na área de gráfica;
- Número ou marcador, página 7: b) Prestação de serviços em eventos;
- Número ou marcador, página 7: c) Serigrafia publicidade;
- Número ou marcador, página 7: d) Filmagem.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá por deliberação, exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito, e integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), pertencente ao único sócio Nasser Silio que correspondente à soma de uma quota.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social, poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
- Número ou marcador, página 7: Três) O sócio têm direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da percentagem do capital social.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Administração, gerência e representação)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade é regida e representada por um conselho de gerência eleito em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O conselho de gerência é constituído por um único sócio.
- Número ou marcador, página 7: Três) Compete aos gerentes, exercer os mais amplos poderes, reservando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticando todos os actos, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: Quatro) A gerência pode constituir representantes, e delegar os seus poderes no todo ou em parte.
- Número ou marcador, página 7: Cinco) Em circunstância alguma a sociedade ficara vinculada por actos ou documentos que não digam respeito as actividades relacionadas com o objecto social, incluindo títulos de crédito e garantias.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Sessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da socio mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O sócio goza do direito de preferência na sessão de quota a terceiros, na proporção da sua quota e com direito a crescer entre si.
- Número ou marcador, página 8: ARTGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Deposições finais)
- Número ou marcador, página 8: Um) A associação dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação de assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Três) Os casos omissões serão regulados pela legislação comercial em vigor e, sempre que possível, por acordo escrito dos sócios desde que de acordo com a lei.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 27 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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