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Texto do artigo · p. 27 Casa de Praia 55, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatro de Julho de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101014290 a entidade legal supra constituída, entre Ivan Swart, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00259521, emitido na África do Sul aos vinte e dois de Junho de dois mil e dezoito e Samantha Swart, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A06818758, emitido na África do Sul aos vinte e cinco de Junho de dois mil e dezoito, casados entre si sob o regime de comunhão de bens, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação de Casa de Praia 55, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade tem a sua sede no Distrito de Morrumbene, em Magumbo, Provincia de Inhambane.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sua duração será por tempo ideterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Objecto
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem por objectivo: a) Exploração de um complexo turístico;
Número ou marcador · p. 28 b) A prática de outras actividades turística, tais como, desporto aquático, mergulho e natação, scuba diving;
Número ou marcador · p. 28 c) Exploração de um bar, restaurante;
Número ou marcador · p. 28 d) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Capital
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Ivan Swart;
Número ou marcador · p. 28 b) Uma quota no valor de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Samantha Swart.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Administração gerência da sociedade
Texto do artigo · p. 28 A administração e representação da sociedade fica a cargo dos dois sócios, bastando a assinatura de um deles para obrigar a sociedade em todos os actos, podendo no entanto contratarem uma pessoa para gerir e administrar a sociedade, a ser nomeado pela assembleia geral ou instrumento de procuração.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Compete a gerência a representaçào da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juizo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Divisão ou cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 28 Um) A divisão ou cessão de quotas entre os socios é livre e para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 28 Em caso de morte ou inabilidade do sócio, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles poderão indicar um representante legal nomeado que represente a todos na sociedade enquanto a quota manter-se indivisa.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 Em tudo que for omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições de legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 28 Inhambane, 4 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 27: Casa de Praia 55, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatro de Julho de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101014290 a entidade legal supra constituída, entre Ivan Swart, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00259521, emitido na África do Sul aos vinte e dois de Junho de dois mil e dezoito e Samantha Swart, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A06818758, emitido na África do Sul aos vinte e cinco de Junho de dois mil e dezoito, casados entre si sob o regime de comunhão de bens, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 27: Denominação, sede e duração
  5. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação de Casa de Praia 55, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada.
  6. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade tem a sua sede no Distrito de Morrumbene, em Magumbo, Provincia de Inhambane.
  7. Número ou marcador, página 27: Três) A sua duração será por tempo ideterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  8. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 27: Objecto
  10. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objectivo: a) Exploração de um complexo turístico;
  11. Número ou marcador, página 28: b) A prática de outras actividades turística, tais como, desporto aquático, mergulho e natação, scuba diving;
  12. Número ou marcador, página 28: c) Exploração de um bar, restaurante;
  13. Número ou marcador, página 28: d) Importação e exportação.
  14. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
  15. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 28: Capital
  17. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
  18. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Ivan Swart;
  19. Número ou marcador, página 28: b) Uma quota no valor de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Samantha Swart.
  20. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 28: Administração gerência da sociedade
  22. Texto do artigo, página 28: A administração e representação da sociedade fica a cargo dos dois sócios, bastando a assinatura de um deles para obrigar a sociedade em todos os actos, podendo no entanto contratarem uma pessoa para gerir e administrar a sociedade, a ser nomeado pela assembleia geral ou instrumento de procuração.
  23. Número ou marcador, página 28: Dois) Compete a gerência a representaçào da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juizo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
  24. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 28: (Divisão ou cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 28: Um) A divisão ou cessão de quotas entre os socios é livre e para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
  28. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 28: Morte ou interdição
  30. Texto do artigo, página 28: Em caso de morte ou inabilidade do sócio, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles poderão indicar um representante legal nomeado que represente a todos na sociedade enquanto a quota manter-se indivisa.
  31. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 28: Em tudo que for omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições de legislação aplicável.
  33. Texto do artigo, página 28: Inhambane, 4 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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