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Construções Electrofrio, Limitada

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Construções Electrofrio, Limitada

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Texto do artigo · p. 41 Construções Electrofrio, Limitada
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 Denominação
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação de Construções Electrofrio, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada criada por tempo indeterminado com início a partir da data do seu registo e, regese pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Sede)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem a sua sede no 1.º Bairro Unidade, 1.º de Maio, cidade de Quelimane, província da Zambézia, podendo abrir delegações, em qualquer ponto do território nacional, desde que tenha autorizações de entidades competentes.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem como objecto social,
Texto do artigo · p. 42 o exercício das seguintes actividades construção civil:
Número ou marcador · p. 42 a) Obras públicas e privadas;
Número ou marcador · p. 42 b) Edifícios e monumentos;
Número ou marcador · p. 42 c) Estradas, arquedutos e pontes;
Número ou marcador · p. 42 d) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 42 e) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividade s complementares ou subsidiárias a actividade complementar do objecto principal e que para tal acordem em assembleia geral e obtenham para o efeito as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social e quota)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil de meticais), correspondente a quotas de três sócios, distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 42 a) Savita Hashim Kathrada do Rosário, com 750.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social subscrito;
Número ou marcador · p. 42 b) Jaime do Rosário, com 750.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social subscrito.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de mais sócios mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Direito de preferência)
Texto do artigo · p. 42 Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital da sociedade, na proporção das quotas que possuam, salvo se o contrário for decidido por assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 42 As quotas não podem ser divididas, só podendo ser transaccionadas por inteiro, tendo a sociedade e os sócios, por esta ordem direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Transacção de quotas)
Texto do artigo · p. 42 No caso de a sociedade ou os sócios se absterem de usar o direito de preferência nos trinta dias subsequentes à colocação da quota a disposição, poderá o sócio cedente, cedé-la a quem entender, nas condições em que a ofereceu a sociedade e aos sócios, com anuência prévia e expressa do outro sócio.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 42 Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios ou destes a favor da própria sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade tem direito de haver para si, a quota relativamente a cessão de quotas que os sócios se proponham fazer a estranhos. Quando a sociedade não pretenda exercer tal direito, tem nos sócios, na proporção das quotas que já possuírem.
Número ou marcador · p. 42 Três) O direito de a sociedade ou os sócios haverem para si a quota, existe sempre, seja qual for a natureza da projectada cessão e designadamente, cessão a título oneroso ou gratuito.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A administração e gerência da sociedade, e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio Jaime do Rosário, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, podendo porém, delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Fica expressamente proibido ao gerente ou seu mandatário, obrigar a sociedade em actos e contratos alheios aos negócios, particularmente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 42 Um) A assembleia geral é convocada mediante carta registada para a sua realização.
Número ou marcador · p. 42 Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros quatro meses de cada ano, devendo deliberar sobre a matéria prevista na lei, bem como sobre outros assuntos que constarem na respectiva convocatória.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Deliberações da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 42 Um) São válidos, independentemente de convocação, as deliberações tomadas por unanimidade e em assembleia geral na qual compareçam ou se façam representar ambos os sócios.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Neste caso, a respectiva acta deve ser assistida por ambos os sócios.
Número ou marcador · p. 42 Três) A assembleia geral poderá reunir fora da sede social.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Exercício anual)
Número ou marcador · p. 42 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta dos resultados
Texto do artigo · p. 42 fecham-se a 31 de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar até o dia 1 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Contas e resultados)
Texto do artigo · p. 42 Os lucros líquidos apurados em conformidade com o balanço aprovado, terão a aprovação que a assembleia geral deliberar, podendo ser total ou parcialmente distribuído pelos sócios.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Distribuição dos resultados)
Texto do artigo · p. 42 Os resultados anuais serão distribuídos em geral do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 42 a) Fundo para custear encargos da sociedade;
Número ou marcador · p. 42 b) Verba a distribuir pelos sócios.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 Disposições finais
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei e pela manifestação de ambos os sócios nesse sentido.
Texto do artigo · p. 42 Parágrafo único. Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sociedade indicará um dos herdeiros do sócio falecido que representará a todos ou a sócio interdito enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Resolução de litígios)
Texto do artigo · p. 42 Surgindo divergência, não podem estes recorrer a resolução judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Omissos)
Texto do artigo · p. 43 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique designadamente os Códigos Civil e Comercial.
Texto do artigo · p. 43 Quelimane, 26 de Junho de 2018. — A Conservadora, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 41: Construções Electrofrio, Limitada
  2. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  3. Texto do artigo, página 42: Denominação
  4. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação de Construções Electrofrio, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada criada por tempo indeterminado com início a partir da data do seu registo e, regese pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  5. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  6. Texto do artigo, página 42: (Sede)
  7. Texto do artigo, página 42: A sociedade tem a sua sede no 1.º Bairro Unidade, 1.º de Maio, cidade de Quelimane, província da Zambézia, podendo abrir delegações, em qualquer ponto do território nacional, desde que tenha autorizações de entidades competentes.
  8. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  9. Texto do artigo, página 42: (Objecto)
  10. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem como objecto social,
  11. Texto do artigo, página 42: o exercício das seguintes actividades construção civil:
  12. Número ou marcador, página 42: a) Obras públicas e privadas;
  13. Número ou marcador, página 42: b) Edifícios e monumentos;
  14. Número ou marcador, página 42: c) Estradas, arquedutos e pontes;
  15. Número ou marcador, página 42: d) Comércio geral;
  16. Número ou marcador, página 42: e) Importação e exportação.
  17. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividade s complementares ou subsidiárias a actividade complementar do objecto principal e que para tal acordem em assembleia geral e obtenham para o efeito as necessárias autorizações das entidades competentes.
  18. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 42: (Capital social e quota)
  20. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil de meticais), correspondente a quotas de três sócios, distribuídas da seguinte maneira:
  21. Número ou marcador, página 42: a) Savita Hashim Kathrada do Rosário, com 750.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social subscrito;
  22. Número ou marcador, página 42: b) Jaime do Rosário, com 750.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social subscrito.
  23. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 42: (Aumento do capital social)
  25. Texto do artigo, página 42: O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de mais sócios mediante a deliberação da assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 42: (Direito de preferência)
  28. Texto do artigo, página 42: Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital da sociedade, na proporção das quotas que possuam, salvo se o contrário for decidido por assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 42: (Divisão de quotas)
  31. Texto do artigo, página 42: As quotas não podem ser divididas, só podendo ser transaccionadas por inteiro, tendo a sociedade e os sócios, por esta ordem direito de preferência na sua aquisição.
  32. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 42: (Transacção de quotas)
  34. Texto do artigo, página 42: No caso de a sociedade ou os sócios se absterem de usar o direito de preferência nos trinta dias subsequentes à colocação da quota a disposição, poderá o sócio cedente, cedé-la a quem entender, nas condições em que a ofereceu a sociedade e aos sócios, com anuência prévia e expressa do outro sócio.
  35. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 42: (Cessão de quotas)
  37. Número ou marcador, página 42: Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios ou destes a favor da própria sociedade.
  38. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade tem direito de haver para si, a quota relativamente a cessão de quotas que os sócios se proponham fazer a estranhos. Quando a sociedade não pretenda exercer tal direito, tem nos sócios, na proporção das quotas que já possuírem.
  39. Número ou marcador, página 42: Três) O direito de a sociedade ou os sócios haverem para si a quota, existe sempre, seja qual for a natureza da projectada cessão e designadamente, cessão a título oneroso ou gratuito.
  40. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 42: (Administração e gerência da sociedade)
  42. Número ou marcador, página 42: Um) A administração e gerência da sociedade, e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio Jaime do Rosário, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, podendo porém, delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado.
  43. Número ou marcador, página 42: Dois) Fica expressamente proibido ao gerente ou seu mandatário, obrigar a sociedade em actos e contratos alheios aos negócios, particularmente em letras de favor, fianças e abonações.
  44. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral)
  46. Número ou marcador, página 42: Um) A assembleia geral é convocada mediante carta registada para a sua realização.
  47. Número ou marcador, página 42: Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros quatro meses de cada ano, devendo deliberar sobre a matéria prevista na lei, bem como sobre outros assuntos que constarem na respectiva convocatória.
  48. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 42: (Deliberações da assembleia geral)
  50. Número ou marcador, página 42: Um) São válidos, independentemente de convocação, as deliberações tomadas por unanimidade e em assembleia geral na qual compareçam ou se façam representar ambos os sócios.
  51. Número ou marcador, página 42: Dois) Neste caso, a respectiva acta deve ser assistida por ambos os sócios.
  52. Número ou marcador, página 42: Três) A assembleia geral poderá reunir fora da sede social.
  53. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  54. Texto do artigo, página 42: (Exercício anual)
  55. Número ou marcador, página 42: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta dos resultados
  56. Texto do artigo, página 42: fecham-se a 31 de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar até o dia 1 de Março do ano seguinte.
  57. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  58. Texto do artigo, página 42: (Contas e resultados)
  59. Texto do artigo, página 42: Os lucros líquidos apurados em conformidade com o balanço aprovado, terão a aprovação que a assembleia geral deliberar, podendo ser total ou parcialmente distribuído pelos sócios.
  60. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  61. Texto do artigo, página 42: (Distribuição dos resultados)
  62. Texto do artigo, página 42: Os resultados anuais serão distribuídos em geral do seguinte modo:
  63. Número ou marcador, página 42: a) Fundo para custear encargos da sociedade;
  64. Número ou marcador, página 42: b) Verba a distribuir pelos sócios.
  65. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  66. Texto do artigo, página 42: Disposições finais
  67. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei e pela manifestação de ambos os sócios nesse sentido.
  68. Texto do artigo, página 42: Parágrafo único. Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sociedade indicará um dos herdeiros do sócio falecido que representará a todos ou a sócio interdito enquanto a quota permanecer indivisa.
  69. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  70. Texto do artigo, página 42: (Resolução de litígios)
  71. Texto do artigo, página 42: Surgindo divergência, não podem estes recorrer a resolução judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido a apreciação da assembleia geral.
  72. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  73. Texto do artigo, página 43: (Omissos)
  74. Texto do artigo, página 43: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique designadamente os Códigos Civil e Comercial.
  75. Texto do artigo, página 43: Quelimane, 26 de Junho de 2018. — A Conservadora, Ilegível.
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