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Texto do artigo · p. 22 HK Pentastar Yuan Group Co., Limited
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade HK Pentastar Yuan Group Co., Limited., matriculada sob NUEL 105053899, representada pelo senhor Jiaqi Wu, que constitui a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada adopta a denominação HK Pentastar Yuan Group Co., Limited.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Sede)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem a sua sede na Província de Maputo, Cidade de Maputo, Avenida Eduardo Mondlane, podendo por deliberação dos sócios transferí-la para outro local, abrir sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se início da sua constituição.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objeto o exercício das seguintes atividades, realizadas com recursos próprios ou de terceiros, observando as normas legais em vigor e os requisitos de licenciamento aplicáveis:
Número ou marcador · p. 22 a) actividades de investimento:
Texto do artigo · p. 22 i. realização de investimentos com capitais próprios; ii. investimento em startups e empresas não cotadas em bolsa; iii. consultoria, desenvolvimento, promoção, intercâmbio e transferência de tecnologia.
Número ou marcador · p. 23 b) serviços técnicos e de consultoria: i. prestação de serviços de desenvolvimento tecnológico; ii. serviços de consultoria técnica, científica e empresarial; iii. formação empresarial (excluindo formação educacional e profissional sujeita a licenciamento).
Número ou marcador · p. 23 c) gestão e desenvolvimento de infraestruturas: i. gestão e administração de parques industriais e zonas económicas; ii. gestão hoteleira e de empreendimentos turísticos; iii. gestão de propriedades e empreendimentos imobiliários.
Número ou marcador · p. 23 d) importação, exportação e representação comercial: i. importação e exportação de bens, equipamentos e tecnologias; ii. representação comercial e intermediação em operações de comércio internacional.
Número ou marcador · p. 23 e) indústria e manufatura: i. fabricação e comercialização de painéis artificiais de madeira; ii. fabricação e comercialização de equipamentos para processamento de madeira e bambu; iii. fabricação e venda de mobiliário e respetivos acessórios e componentes; iv. fabricação e comercialização de materiais de construção, incluindo materiais leves; v. fabricação e comercialização de artigos de papelaria.
Número ou marcador · p. 23 f) construção e materiais: i. venda e distribuição de materiais de construção civil; ii. atividades de apoio à construção, nomeadamente fornecimento de equipamentos e suporte logístico.
Número ou marcador · p. 23 g) transporte e logística:
Texto do artigo · p. 23 i. transporte rodoviário nacional e internacional de mercadorias (excluindo mercadorias perigosas); ii. operações de carga, descarga e movimentação de mercadorias em pátios e terminais; iii. prestação de serviços de armazenagem e logística (exceto produtos perigosos, explosivos e químicos controlados). iv.operação de armazéns aduaneiros e de cargas em trânsito, incluindo a receção, armazenagem, consolidação, desconsolidação e despacho de mercadorias sob regime aduaneiro especial.
Número ou marcador · p. 23 h) indústria química e agro-industrial: i. produção de fertilizantes, mediante licenciamento competente; ii. comercialização de fertilizantes próprios e adquiridos a terceiros (salvo os classificados como produtos perigosos, que exigem licenciamento específico).
Número ou marcador · p. 23 i) fabricação de veículos:
Texto do artigo · p. 23 fabricação e montagem de veículos de transporte de carga de baixa velocidade, em conformidade com as normas e requisitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 50.000.000,00MT (cinquenta milhões de meticais) correspondente a 100% do capital social pertencente a empresa HK Pentastar Yuan Group Co., Limited.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 23 A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede ou qualquer outro local a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano para aprovação do balanço anual de contas e de exercício ou extraordinariamente quando convocada pela gerência ou pelo sócio sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo senhor Heng Tian, maior, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.º EB5881728, válido até em 2 de novembro de 2027, pela República Popular da China, na qualidade de gerente.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Com a anuência do administrador a administração pode delegar no todo ou em parte seus poderes a outra pessoa, podendo os mandatários obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 23 Três) A administração possui poderes gerais para representar e administrar a sociedade.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade pode, nos casos expressamente previsto na lei ou por deliberação do único sócio, dissolver-se.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 23 Um) Para fins e efeitos deste contrato social, toda e qualquer notificação a ser enviada pela sociedade ao sócio, deverá ser enviada por escritos por carta registada, ou por outro meio passível de toda prova escrita.
Número ou marcador · p. 23 Dois) As omissões ao presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e de mais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Está conforme. Beira, 12 de Agosto de 2025. — O Conser-
Texto do artigo · p. 23 vador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: HK Pentastar Yuan Group Co., Limited
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade HK Pentastar Yuan Group Co., Limited., matriculada sob NUEL 105053899, representada pelo senhor Jiaqi Wu, que constitui a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 22: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 22: A sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada adopta a denominação HK Pentastar Yuan Group Co., Limited.
  6. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 22: (Sede)
  8. Texto do artigo, página 22: A sociedade tem a sua sede na Província de Maputo, Cidade de Maputo, Avenida Eduardo Mondlane, podendo por deliberação dos sócios transferí-la para outro local, abrir sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 22: A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se início da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objeto o exercício das seguintes atividades, realizadas com recursos próprios ou de terceiros, observando as normas legais em vigor e os requisitos de licenciamento aplicáveis:
  15. Número ou marcador, página 22: a) actividades de investimento:
  16. Texto do artigo, página 22: i. realização de investimentos com capitais próprios; ii. investimento em startups e empresas não cotadas em bolsa; iii. consultoria, desenvolvimento, promoção, intercâmbio e transferência de tecnologia.
  17. Número ou marcador, página 23: b) serviços técnicos e de consultoria: i. prestação de serviços de desenvolvimento tecnológico; ii. serviços de consultoria técnica, científica e empresarial; iii. formação empresarial (excluindo formação educacional e profissional sujeita a licenciamento).
  18. Número ou marcador, página 23: c) gestão e desenvolvimento de infraestruturas: i. gestão e administração de parques industriais e zonas económicas; ii. gestão hoteleira e de empreendimentos turísticos; iii. gestão de propriedades e empreendimentos imobiliários.
  19. Número ou marcador, página 23: d) importação, exportação e representação comercial: i. importação e exportação de bens, equipamentos e tecnologias; ii. representação comercial e intermediação em operações de comércio internacional.
  20. Número ou marcador, página 23: e) indústria e manufatura: i. fabricação e comercialização de painéis artificiais de madeira; ii. fabricação e comercialização de equipamentos para processamento de madeira e bambu; iii. fabricação e venda de mobiliário e respetivos acessórios e componentes; iv. fabricação e comercialização de materiais de construção, incluindo materiais leves; v. fabricação e comercialização de artigos de papelaria.
  21. Número ou marcador, página 23: f) construção e materiais: i. venda e distribuição de materiais de construção civil; ii. atividades de apoio à construção, nomeadamente fornecimento de equipamentos e suporte logístico.
  22. Número ou marcador, página 23: g) transporte e logística:
  23. Texto do artigo, página 23: i. transporte rodoviário nacional e internacional de mercadorias (excluindo mercadorias perigosas); ii. operações de carga, descarga e movimentação de mercadorias em pátios e terminais; iii. prestação de serviços de armazenagem e logística (exceto produtos perigosos, explosivos e químicos controlados). iv.operação de armazéns aduaneiros e de cargas em trânsito, incluindo a receção, armazenagem, consolidação, desconsolidação e despacho de mercadorias sob regime aduaneiro especial.
  24. Número ou marcador, página 23: h) indústria química e agro-industrial: i. produção de fertilizantes, mediante licenciamento competente; ii. comercialização de fertilizantes próprios e adquiridos a terceiros (salvo os classificados como produtos perigosos, que exigem licenciamento específico).
  25. Número ou marcador, página 23: i) fabricação de veículos:
  26. Texto do artigo, página 23: fabricação e montagem de veículos de transporte de carga de baixa velocidade, em conformidade com as normas e requisitos legais aplicáveis.
  27. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.
  28. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  30. Texto do artigo, página 23: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 50.000.000,00MT (cinquenta milhões de meticais) correspondente a 100% do capital social pertencente a empresa HK Pentastar Yuan Group Co., Limited.
  31. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
  33. Texto do artigo, página 23: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede ou qualquer outro local a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano para aprovação do balanço anual de contas e de exercício ou extraordinariamente quando convocada pela gerência ou pelo sócio sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  34. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 23: (Administração e representação)
  36. Número ou marcador, página 23: Um) A administração da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo senhor Heng Tian, maior, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.º EB5881728, válido até em 2 de novembro de 2027, pela República Popular da China, na qualidade de gerente.
  37. Número ou marcador, página 23: Dois) Com a anuência do administrador a administração pode delegar no todo ou em parte seus poderes a outra pessoa, podendo os mandatários obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  38. Número ou marcador, página 23: Três) A administração possui poderes gerais para representar e administrar a sociedade.
  39. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 23: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  41. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade pode, nos casos expressamente previsto na lei ou por deliberação do único sócio, dissolver-se.
  42. Número ou marcador, página 23: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  43. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
  45. Número ou marcador, página 23: Um) Para fins e efeitos deste contrato social, toda e qualquer notificação a ser enviada pela sociedade ao sócio, deverá ser enviada por escritos por carta registada, ou por outro meio passível de toda prova escrita.
  46. Número ou marcador, página 23: Dois) As omissões ao presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e de mais legislação aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 23: Está conforme. Beira, 12 de Agosto de 2025. — O Conser-
  48. Texto do artigo, página 23: vador, Ilegível.
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