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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: Mais Comunicação, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101620077, uma entidade denominada Mais Comunicação, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 10: Ivan Emanuel Muchanga Obedias, solteiro, maior, natural da Beira, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 416, 4.º andar, bairro Central, Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102304025P, emitido em 24 de Maio de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designado primeiro outorgante; e
- Texto do artigo, página 10: Rosa Mauria Porcina Maciel, solteira, maior, natural da cidade de Inhambane, residente na bairro Zimpeto, Bloco 8, n.º 1, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101000231819Q, emitido a 17
- Texto do artigo, página 10: de Setembro de 2015, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, adiante designado segunda outorgante.
- Texto do artigo, página 10: Pelos outorgantes foi acordado que pelo presente contrato e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si uma sociedade por quotas denominada Mais Comunicação, Limitada, que se regerá pelos termos constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação, forma, duração e sede social)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de Mais Comunicação, Limitada.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Olof Palm, n.º 416, bairro Central, cidade de Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Duração)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade durará por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objectivo o exercício de prestação de serviços e actividades nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 10: a) Organização de espectáculos com artistas nacionais e internacionais;
- Número ou marcador, página 10: b) Promoção e realização de eventos culturais e de outro tipo;
- Número ou marcador, página 10: c) Assessoria, gestão de comunicação e imagem de instituições e figuras públicas;
- Número ou marcador, página 10: d) Venda de produtos artísticos e seu respectivo agenciamento;
- Número ou marcador, página 10: e) Aluguer de palco, multimédia, equipamento de som e luz profissional;
- Número ou marcador, página 10: f) Promoção e produção artística, baseada na tradição moçambicana e divulgação dentro e fora do país;
- Número ou marcador, página 10: g) Prestação de serviços de protocolo;
- Número ou marcador, página 10: h) Produção e gestão de conteúdos de comunicação;
- Número ou marcador, página 10: i) Gestão de mídias digitais.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 10: Três) Por deliberação da direcção-geral, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Número ou marcador, página 10: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT
- Texto do artigo, página 11: (vinte mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social total detido pelo sócio Ivan Emanuel Muchanga Obedias;
- Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social total detida pela sócia Rosa Mauria Porcina Maciel.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderão ser aumentados por recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
- Número ou marcador, página 11: Três) Em cada aumento de capital social em dinheiro, os sócios têm direito de preferência na subscrição de novas quotas, na proporção do valor da respectiva quota, à data da deliberação do aumento de capital social.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Direcção-geral)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade é administrada e representada por uma direcção-geral, composto por um número mínimo de 2 (dois) directores, um dos quais exercerá as funções de director-geral. As Partes nomeiam Ivan Emanuel Muchanga Obedias e Rosa Mauria Porcina Maciel directorgeral e directora-geral adjunta.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Os 2 (dois) directores mantêm-se nos seus cargos por mandatos de 2 (dois) anos renováveis, ou até que a estes renunciem ou ainda até à data em que a assembleia geral delibere destituí-los.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade obriga-se pela assinatura do director-geral, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidos pela direcção-geral.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 6 de Setembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
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