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Texto do artigo · p. 12 Mozin Air, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 5 de Setembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101831728, uma entidade denominada Mozin Air, Limitada.
Texto do artigo · p. 12 Mozin Air, Limitada, com sede na avenida Vladimir Lenine, n.º 1174, primeiro andar, flat 2, representada por Alexandre Nuno Coelho de Jesus Barradas, divorciado, natural da Beira, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua de Amizade, n.º 106, primeiro andar esquerdo, Bairro da Malhangalene A, distrito municipal Ka Mpfumu, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100461986J, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 9 de Dezembro de 2015; e
Texto do artigo · p. 12 Mahomed Jalil Issmail, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na rua Manuel António de Sousa, n.º 35, terceiro andar A, bairro Alto Maé, distrito municipal Ka Mpfumu, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110300173562P, emitido a 1 de Julho de 2015, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade adopta a denominação de Mozin Air, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limidada.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Vladimir Lenine, n.º 1174, primeiro andar, flat 2, distriro municipal Ka Mpfumu, podendo abrir sucursais, deleaçoões, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de gerência o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 12 Três) Mediante simples deliberaçao, pode o conselho de gerência transferir a sede para qualquer outro lugar no território nacional.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Duração)
Texto do artigo · p. 12 A duração da sociedade será por tempo indenterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua criação.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto social de fretamento de aeronaves, transporte de carga, charter, formação e manutenção de aeronaves.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade pode, mediante a deliberação do conselho de gerência, participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto principal.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 12 a) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a Alexandre Nuno Coelho de Jesus Barradas; e
Número ou marcador · p. 12 b) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a Mahomed Jalil Issmail.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e gestão da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por ambos os sócios, com dispensa de caução, bastando a assinatura destes para obrigar a sociedade em qualquer acto ou contrato.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomearem mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 12 Não serão exigíveis suplementares de que ela necessite do capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suplementos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Divisão e transmissão de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) A divisão e a transmissão de quotas carecem de informação prévia à sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O sócio que pretenda transmitir a sua quota informará a sociedade, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 13 Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida a sociedade e os restantes sócios.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) É nula qualquer divisão ou transmissão de quota que não observe o perceituado no presente artigo.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Amortizaçao de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade, mediante a deliberação dos sócios, poderá proceder à amortização da quota do sócio, no caso de ocorrência de qualquer dos seguintes factos:
Número ou marcador · p. 13 a) Morte ou declaração de incapacidade permanente;
Número ou marcador · p. 13 b) Dissolução ou falência do sócio que seja pessoa coletiva;
Número ou marcador · p. 13 c) Por acordo com o sócio, fixando-se no acordo o preço e as condições de pagamento.
Número ou marcador · p. 13 Dois) No caso de amortzação de quota, com ou sem consentimento do sócio, a amortização será efectuada com com base no último balanço de um procedimento com este objectivo.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 13 A assembleia geral reúne-se, ordináriamente, na sede social ou em qualquer outro sítio dentro do território nacional a ser difinido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraodinariamente, quando convocada pela administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 13 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Os casos omissos aos presentes estatutos serão regulados e resolvidos de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2015, de 27 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto n.º 2/2009, de 24 de Abril, conforme venha a ser alterado de tempos em tempos e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 6 de Setembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Mozin Air, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 5 de Setembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101831728, uma entidade denominada Mozin Air, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: Mozin Air, Limitada, com sede na avenida Vladimir Lenine, n.º 1174, primeiro andar, flat 2, representada por Alexandre Nuno Coelho de Jesus Barradas, divorciado, natural da Beira, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua de Amizade, n.º 106, primeiro andar esquerdo, Bairro da Malhangalene A, distrito municipal Ka Mpfumu, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100461986J, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 9 de Dezembro de 2015; e
  4. Texto do artigo, página 12: Mahomed Jalil Issmail, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente na rua Manuel António de Sousa, n.º 35, terceiro andar A, bairro Alto Maé, distrito municipal Ka Mpfumu, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110300173562P, emitido a 1 de Julho de 2015, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  5. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação de Mozin Air, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limidada.
  8. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Vladimir Lenine, n.º 1174, primeiro andar, flat 2, distriro municipal Ka Mpfumu, podendo abrir sucursais, deleaçoões, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de gerência o julgar conveniente.
  9. Número ou marcador, página 12: Três) Mediante simples deliberaçao, pode o conselho de gerência transferir a sede para qualquer outro lugar no território nacional.
  10. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 12: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade será por tempo indenterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua criação.
  13. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto social de fretamento de aeronaves, transporte de carga, charter, formação e manutenção de aeronaves.
  16. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal desde que devidamente autorizada.
  17. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade pode, mediante a deliberação do conselho de gerência, participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto principal.
  18. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 12: a) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a Alexandre Nuno Coelho de Jesus Barradas; e
  22. Número ou marcador, página 12: b) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a Mahomed Jalil Issmail.
  23. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 12: (Administração e representação da sociedade)
  25. Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gestão da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por ambos os sócios, com dispensa de caução, bastando a assinatura destes para obrigar a sociedade em qualquer acto ou contrato.
  26. Número ou marcador, página 12: Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomearem mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  27. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 12: (Prestações suplementares)
  29. Texto do artigo, página 12: Não serão exigíveis suplementares de que ela necessite do capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suplementos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral
  30. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 13: (Divisão e transmissão de quotas)
  32. Número ou marcador, página 13: Um) A divisão e a transmissão de quotas carecem de informação prévia à sociedade.
  33. Número ou marcador, página 13: Dois) O sócio que pretenda transmitir a sua quota informará a sociedade, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
  34. Número ou marcador, página 13: Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida a sociedade e os restantes sócios.
  35. Número ou marcador, página 13: Quatro) É nula qualquer divisão ou transmissão de quota que não observe o perceituado no presente artigo.
  36. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 13: (Amortizaçao de quotas)
  38. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade, mediante a deliberação dos sócios, poderá proceder à amortização da quota do sócio, no caso de ocorrência de qualquer dos seguintes factos:
  39. Número ou marcador, página 13: a) Morte ou declaração de incapacidade permanente;
  40. Número ou marcador, página 13: b) Dissolução ou falência do sócio que seja pessoa coletiva;
  41. Número ou marcador, página 13: c) Por acordo com o sócio, fixando-se no acordo o preço e as condições de pagamento.
  42. Número ou marcador, página 13: Dois) No caso de amortzação de quota, com ou sem consentimento do sócio, a amortização será efectuada com com base no último balanço de um procedimento com este objectivo.
  43. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
  45. Texto do artigo, página 13: A assembleia geral reúne-se, ordináriamente, na sede social ou em qualquer outro sítio dentro do território nacional a ser difinido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraodinariamente, quando convocada pela administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  46. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 13: (Balanço e prestação de contas)
  48. Número ou marcador, página 13: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  49. Número ou marcador, página 13: Dois) Os casos omissos aos presentes estatutos serão regulados e resolvidos de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2015, de 27 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto n.º 2/2009, de 24 de Abril, conforme venha a ser alterado de tempos em tempos e demais legislação aplicável.
  50. Texto do artigo, página 13: Maputo, 6 de Setembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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