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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Salina Catering - Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100918382, uma entidade denominada Salina Catering-Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 37: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial é constituído o presente contrato de sociedade, entre:
- Texto do artigo, página 37: Zeituna Paulo Marindze, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro de Nkongolote, quarteirão 6, casa n.º 287, cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101245735M, emitido aos 9 de Agosto de 2017, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
- Texto do artigo, página 37: Pelo presente escrito particular, constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação de Salina Catering-Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, N1 - bairro Mumemo, localidade de Michafutene, distrito de Marracuene podendo o conselho de administração abrir e encerrar escritórios, filiais, sucursais, delegações, agências e outras formas de representação, onde e quando o julgue conveniente.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 37: a) Serviços de esplanada e take away;
- Número ou marcador, página 37: b) Serviços de confecção e de entrega ao domicílio de comidas rápidas;
- Número ou marcador, página 37: c) Prestação de serviços de venda de bebidas a retalho e a grosso;
- Número ou marcador, página 37: d) Prestação de serviços de decoração de eventos e catering;
- Número ou marcador, página 37: e) Prestação de serviço na área de comércio com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha a aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se a outras sociedades para a persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início à data da sua autorização.
- Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: O capital social é de vinte mil meticais e será integralmente realizado em numerário, correspondente a uma única quota de Zeituna Paulo Marindze e equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: A sócia poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade será administrada pela sócia Zeituna Paulo Marindze.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura única da sócia Zeituna Paulo Marindze.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 37: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-
- Texto do artigo, página 37: -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Lucros)
- Texto do artigo, página 37: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, em quanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 37: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros, os quais, nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 30 de Outubro de 2017.
- Texto do artigo, página 38: – O Técnico, Ilegível.
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