III Série n.º 176/2017 — LexIndicia

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Edição III Série n.º 176/2017

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 III SÉRIE — Número 176

Texto lido por imagem · p. 1 Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 176

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Parágrafo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado DESPACHO

Parágrafo · p. 1 Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Lubna Asselam Adam Loonat, a efectuar a mudança de seu nome para passar a usar o nome completo de Lubna Asselam Khan.

Parágrafo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Outubro de 2017. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Samuel Nacer Chandebhay, a efectuar a mudança de seu nome para passar a usar o nome completo de Hayder Nacer Chandebhay.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Outubro de 2017. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Tonito Mucunha Mussa, a efectuar a mudança de seu nome para passar a usar o nome completo de Nássir Mucunha Mussa.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Outubro de 2017. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Zinat Asselam Adam Loonat, a efectuar a mudança de seu nome para passar a usar o nome completo de Zinat Asselam Khan.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 23 de Outubro de 2017. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Zakia Asselam Adam Loonat, a efectuar a mudança de seu nome para passar a usar o nome completo de Zakia Asselam Khan.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 24 de Outubro de 2017. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Koreicha Abdul Gani, a efectuar a mudança de nome do seu filho menor Muhammad Asselam Adam Loonat para passar a usar o nome completo de Muhammad Asselam Khan.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Outubro de 2017. — O Directora Nacional, Jaime Bulande Guta.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Família Zerefos como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua contituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do dispositivo no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida com pessoa jurídica a Associação Família Zerefos.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 1 de Agosto de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 2 Associação Família Zerefos

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Da denominação, natureza jurídica, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Denominação e natureza jurídica)

Número ou marcador · p. 2 Um) A associação adopta a denominação de Associação Família Zerefos adiante designado por associação, é uma pessoa colectiva de direito privado com fins não lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A associação não remunera os membros dos órgãos sociais, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 (Sede e âmbito)

Número ou marcador · p. 2 Um) A associação tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo mudar para outro local por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A associação desenvolve a sua actividade no âmbito nacional e internacional, podendo por deliberação da Assembleia Geral, estabelecer delegações, agências ou outras formas de representação onde julgar conveniente, em território nacional ou internacional.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Duração)

Texto do artigo · p. 2 A Associação Família Zerefos é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de reconhecimento.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 (Objetivos)

Texto do artigo · p. 2 A associação tem por objectivos:

Número ou marcador · p. 2 a) Criar e gerir o fundo para apoiar os membros e suas famílias em caso de ocorrência de falecimento, doença;

Número ou marcador · p. 2 b) Confraternização, consoante os critérios de elegibilidade constantes do regulamento interno da associação, ou mesmo para servir de capital na constituição de sociedades; e

Número ou marcador · p. 2 c) Representar os associados em juízo ou fora dele e junto as entidades públicas e privadas e as pessoas singulares.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 2 SECÇÃO I Dos membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 2 (membros)

Texto do artigo · p. 2 Pode ser membro da associação todo o individuo que pertença ou não a Família Zerefos, desde que adira voluntariamente aos seus ideais e que observe e respeite os deveres estabelecidos nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 2 (Categoria dos membros)

Número ou marcador · p. 2 Um) Membros fundadores: são todos que tenham participado na constituição da associação.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Membros efectivos: são todos que cumprindo com os requisitos constantes do artigo anterior que venham a ser admitidos mediante o cumprimento das formalidades fixadas nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 2 Três) Membros honorários: são todos que tenham contribuído de modo determinante com subsídio, bens materiais ou serviços para criação, manutenção ou desenvolvimento da associação

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 2 (Admissão dos membros)

Número ou marcador · p. 2 Um) A admissão dos membros é feita mediante solicitação dirigida à Direcção Executiva. A Direcção Executiva pode aprovar a solicitação por maioria dos votos dos membros que a compõem.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A Direcção Executiva pode recorrer excepcionalmente a Assembleia Geral para deliberação sobre admissão de membros.

Número ou marcador · p. 2 SECÇÃO II Dos deveres e direitos dos membros

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 2 (Deveres)

Texto do artigo · p. 2 São deveres dos membros da associação:

Número ou marcador · p. 2 a) Cumprir rigorosamente com o preceituado nos estatutos, regulamento (s) interno (s) e outras deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 2 b) Colaborar com os demais órgãos na prossecução do interesse associativo;

Número ou marcador · p. 2 c) Trabalhar em prol dos objectivos da associação, respeitando os estatutários, zelando pelo bom nome e reputação da associação;

Número ou marcador · p. 2 d) Executar com zelo e lealdade as tarefas que sejam de sua incumbência;

Número ou marcador · p. 2 e) Pagar joia; e

Número ou marcador · p. 2 f) Pagar atempadamente as quotas mensais.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 2 (Direitos)

Texto do artigo · p. 2 São direitos dos membros da associação:

Número ou marcador · p. 2 a) Aderir ou retirar-se livremente da associação;

Número ou marcador · p. 2 b) Ser assistido nos casos de morte e doença do parente coberto pela finalidade da associação;

Número ou marcador · p. 2 c) Participar nas reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 2 d) Encaminhar a Direcção Executiva da associação, sugestões e propostas de interesse para o desenvolvimento da associação;

Número ou marcador · p. 2 e) Propor a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando motivos justificativos existirem;

Número ou marcador · p. 2 f) Ter direito a palavra nas reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 2 g) Eleger e ser eleito para os órgãos associativos; h)Exercer o direito de voto sobre diversas questões submetidas a Assembleia Geral; i)Beneficiar do fundo e preferencialmente de quaisquer outros direitos da associação;

Número ou marcador · p. 2 j) Fazer qualquer tipo de doação a associação sempre que assim o desejar;

Número ou marcador · p. 2 k) Pedir exoneração fundamentada do cargo para que tenha sido eleito; e

Número ou marcador · p. 2 l) Apresentar ou solicitar a adesão a membro da associação de uma pessoa das suas relações desde que seja idónea.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 2 (Cessação da qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 2 A cessação de qualidade de membro pode ocorrer nas seguintes situações:

Número ou marcador · p. 2 a) Não pagamento de quotas por um período igual ou superior a três meses;

Número ou marcador · p. 2 b) Prática de actos que transgridam os interesses e objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 2 c) Expressa declaração escrita de vontade para tal;

Número ou marcador · p. 2 d) Atentado contra o património e moral da associação; e

Número ou marcador · p. 2 e) Morte do associado, confirmada através da certidão de óbito.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Sanções)

Número ou marcador · p. 3 Um) No caso de violação disciplinar e dos estatutos da associação ou falta de cumprimento dos deveres dos membros, são aplicadas sanções disciplinares consoante a gravidade da infracção.

Número ou marcador · p. 3 Dois) As sanções são aplicadas pela Direcção Executiva da associação mediante processo disciplinar escrito, donde devem constar um relato dos factos, depoimento de testemunhas, defesa eventualmente produzida e a decisão tomada.

Número ou marcador · p. 3 Três) As sanções a aplicar, consoante a gravidade da infracção, consistem no seguinte:

Número ou marcador · p. 3 a) Repreensão verbal ou escrita;

Número ou marcador · p. 3 b) Pagamento de multa;

Número ou marcador · p. 3 c) Suspensão dos direitos de membros até seis meses; e

Número ou marcador · p. 3 d) Cessação da qualidade de membro da associação.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) A multa é aplicada, em montante a definir no regulamento interno.

Número ou marcador · p. 3 Cinco) A suspensão é aplicada aos membros que não tiverem pago as suas quotas injustificadamente, por um período igual ou superior a três meses e ainda aos membros contra os quais estiver pendente um processo susceptível de cessação da qualidade de membro.

Número ou marcador · p. 3 Seis) A sanção prevista na alínead) do número três deve ser aplicada a título extraordinário e ratificada pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, convocatórias, funcionamento e suas competências

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Especificação)

Texto do artigo · p. 3 A associação tem como órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 3 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) A Direcção Executiva; e

Número ou marcador · p. 3 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Mandato)

Número ou marcador · p. 3 Um) Os titulares dos órgãos associativos são eleitos por mandato de 5 anos, podendo ser reeleitos só uma vez.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Em caso de substituição de qualquer dos titulares dos órgãos referidos no número um, o substituto desempenha suas funções até ao final do mandato do substituído.

Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Natureza e composição)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo e deliberativo, sendo constituído por todos os associados em pleno gozo dos seus direitos estatutários e com as quotas em dias.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Os membros que apresentam atraso no pagamento das suas quotas podem participar na reunião da Assembleia Geral sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 3 A Mesa da Assembleia Geral é composta por:

Número ou marcador · p. 3 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 3 b) Vice-presidente; e

Número ou marcador · p. 3 c) Secretário.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 (Competências dos Membros da Mesa da Assembleia)

Número ou marcador · p. 3 Um) Compete ao Presidente da Mesa:

Número ou marcador · p. 3 a) Convocar a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Dirigir as sessões plenárias; c)Assinar as actas da Assembleia Geral; e

Número ou marcador · p. 3 d) Empossar os associados aos cargos para que forem eleitos.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 3 a) Coadjuvar o presidente da associação;

Número ou marcador · p. 3 b) Velar pelo cumprimento dos horários no decurso da Assembleia Geral; e

Número ou marcador · p. 3 c) Verificar o quórum.

Número ou marcador · p. 3 Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 3 a) Lavrar as actas da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Assinar as actas da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 c) Lavrar os autos de posse;

Número ou marcador · p. 3 d) Proceder a leitura das actas da Assembleia Geral anteriores, antes da apresentação da ordem do dia ou de questões prévias; e

Número ou marcador · p. 3 e) Colaborar com o presidente da Assembleia Geral, garantindo a observância de todos os procedimentos previamente acordados.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 (Periodicidade)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para análise e aprovação do programa de actividades bem como das contas da associação.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral reúne-se em sessão extraordinária sempre que necessário, desde que devidamente convocada.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 (Convocatória)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa, com antecedência mínima de quinze dias, devendo a convocatória ser afixada na sede social, por aviso endereçado a todos os membros ou por anúncio publicado no jornal mais lido no país.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A convocatória para além da indicação da data, deve indicar ainda a agenda de trabalho, a hora e local da realização dos trabalhos.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 3 (Quórum)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral só inicia as suas actividades no local, data e hora indicados na convocatória, na presença de, pelo menos, dois terços dos seus membros.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Caso o quórum não esteja reunido, a Assembleia Geral realizar-se-á meia hora após a hora previamente estabelecida, com a presença de, pelo menos um terço dos membros.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 3 (Deliberações)

Texto do artigo · p. 3 As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por sufrágio universal, directo e secreto e por maioria absoluta de votos dos membros presentes, exceptuando casos de aprovação, alteração, substituição e revogação dos estatutos, regulamento interno e cessação da qualidade de membro, onde se exigir uma maioria qualificada de três quartos dos membros.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Agenda de trabalhos)

Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral deve tomar deliberações relativas a agenda de trabalhos, constantes da convocatória, e excepcionalmente outro assunto caso haja consentimento da maioria dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 3 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 3 a) Eleger de entre os membros os titulares dos órgãos associativos;

Número ou marcador · p. 3 b) Aprovar os estatutos, regulamento(s) interno(s) e outras resoluções da associação, inclusive a sua alteração, substituição ou revogação;

Número ou marcador · p. 3 c) Analisar e aprovar o plano anual das actividades dos órgãos associativos;

Número ou marcador · p. 3 d) Aprovar o relatório anual das actividades dos órgãos associativos; e

Número ou marcador · p. 3 e) Aprovar as contas e a escrituração que lhes forem submetidas pela Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO II Da Direcção Executiva

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Natureza e composição)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Direcção Executiva é órgão colegial que dirige, administra e representa a associação para todos efeitos legais.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Direcção Executiva é composta por cinco membros dos quais um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Competências da Direcção Executiva)

Texto do artigo · p. 4 Compete a Direcção Executiva:

Número ou marcador · p. 4 a) Zelar pelos interesses da associação; b)Dirigir, gerir e administrar a associação;

Número ou marcador · p. 4 c) Representar a associação em juízo, e em todas as relações sociais em que participa;

Número ou marcador · p. 4 d) Criar comissões técnicas de trabalho sempre que necessário e supervisionar as suas actividades;

Número ou marcador · p. 4 e) Coordenar todas as actividades desenvolvidas pela associação;

Número ou marcador · p. 4 f) Elaborar o(s) regulamento(s) interno(s) da associação;

Número ou marcador · p. 4 g) Interpretar e integrar dúvidas e lacunas que se suscitem na aplicação dos estatutos, regulamento (s) interno(s) e outras deliberações associativas;

Número ou marcador · p. 4 h) Promover a imagem e o bom nome da associação;

Número ou marcador · p. 4 i) Autorizar a realização das despesas correntes;

Número ou marcador · p. 4 j) Sancionar a violação das despesas correntes;

Número ou marcador · p. 4 k) Sancionar a violação dos deveres estatutários pelos membros; l)Submeter a Assembleia Geral o balanço financeiro anual da associação; e

Número ou marcador · p. 4 m) Realizar outras tarefas que não sejam da competência exclusiva dos outros órgãos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento da Direcção Executiva)

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Executivo reúne-se trimestralmente, e extraordinariamente sempre que necessário, por iniciativa do presidente e por pedido do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 Dois) As deliberações são tomadas pela maioria simples dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 4 Três) Em cada reunião é lavrada uma acta a ser assinada pelos presentes.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Competências especiais do presidente)

Número ou marcador · p. 4 Um) Compete ao presidente:

Número ou marcador · p. 4 a) Convocar e presidir as reuniões da Direcção; b)Assegurar e coordenar a gestão corrente das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 4 c) Zelar pela correcta execução das deliberações do órgão que dirige; d)Assinar conjuntamente com tesoureiro, os movimentos financeiros da associação;

Número ou marcador · p. 4 e) Assinar os documentos da associação;

Número ou marcador · p. 4 f) Autorizar ou não o pagamento de despesas previstas nestes estatutos ouvidos os pareceres dos membros da Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A associação é obrigada mediante a

Texto do artigo · p. 4 assinatura do presidente da Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 (Competências do vice-presidente)

Texto do artigo · p. 4 Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 4 a) Substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos;

Número ou marcador · p. 4 b) Coadjuvar o presidente nas suas funções;

Número ou marcador · p. 4 c) Zelar pela organização administrativa da associação;

Número ou marcador · p. 4 d) Garantir o cumprimento das instruções do presidente da Direcção Executiva; e

Número ou marcador · p. 4 e) Dar pareceres sobre a legalidade e enquadramento estatutário das solicitações dos membros.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Competências do tesoureiro)

Número ou marcador · p. 4 Um) Compete ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 4 a) Cobrar jóias e quotas; b)Arrecadar os fundos e realizar despesas autorizadas pela Direcção;

Número ou marcador · p. 4 c) Depositar os fundos nas contas bancárias da associação;

Número ou marcador · p. 4 d) Elaborar o orçamento e promover a escrituração dos livros obrigatórios e prestar contas do exercício em colaboração com o secretário;

Número ou marcador · p. 4 e) Elaborar os balancetes mensais;

Número ou marcador · p. 4 f) Elaborar o balanço financeiro anual; e

Número ou marcador · p. 4 g) Dar pareceres sobre a disponibilidade financeira para a satisfação dos pedidos dos membros.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Os fundos depositados nas contas bancárias da associação ou noutras instituições, só podem ser levantados por meio de cheques assinados pelo presidente ou vice-presidente e pelo tesoureiro, conjuntamente.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Competências do secretário)

Texto do artigo · p. 4 Compete ao secretário, coadjuvado pelo vogal:

Número ou marcador · p. 4 a) Elaborar as actas das reuniões da Direcção Executiva e remetê-las aos associados;

Número ou marcador · p. 4 b) Zelar pelo arquivo de toda a documentação da associação;

Número ou marcador · p. 4 c) Emitir os cartões de membros; e

Número ou marcador · p. 4 d) Organizar e controlar os processos individuais dos membros da associação.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 4 (Natureza e composição)

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal é um órgão da associação que vela pelo cumprimento rigoroso e íntegro dos estatutos e regulamento (s) interno (s) da associação.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho Fiscal é composto por três membros:

Número ou marcador · p. 4 a) Um presidente;

Número ou marcador · p. 4 b) Um vice-presidente; e

Número ou marcador · p. 4 c) Um relator.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Competências)

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Conselho Fiscal:

Texto do artigo · p. 4 a)Fiscalizar as actividades da associação, nomeadamente, as decisões emanadas pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) Examinar a documentação da associação sempre que julgar apropriado;

Número ou marcador · p. 4 c) Emitir parecer sobre o relatório anual da Direcção Executiva, sobre o exercício e contas da associação, bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 4 d) Requer, em casos de necessidade, a convocação da Assembleia Geral extraordinária; e

Número ou marcador · p. 4 e) Verificar o cumprimento dos estatutos e regulamento (s) interno (s) da associação.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano, e extraordinariamente sempre que necessário, e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 4 Dois) As deliberações são tomadas pela maioria de votos de membros presentes.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV Dos fundos

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Origem e finalidade)

Número ou marcador · p. 4 Um) Os fundos da associação são provenientes de:

Número ou marcador · p. 4 a) Jóias pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 4 b) Quotas;

Número ou marcador · p. 4 c) Doações; e

Número ou marcador · p. 4 d) Receitais obtidas dos pequenos p r o j e c t o s p a r a a u x i l i a r financeiramente o funcionamento da associação e diversas actividades que contribuam para angariação de fundos.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Os fundos são aplicados obrigatória e integralmente no desenvolvimento dos objectivos da associação.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Valor da jóia e da quota)

Texto do artigo · p. 4 Os valores da quota e jóia são decididos em Assembleia Geral da associação.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V Da extinção e resolução de litígios

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Extinção)

Texto do artigo · p. 5 Em caso de extinção da associação, a Assembleia Geral reunir-se-á em sessão extraordinária para tomada de decisão sobre o destino a dar ao património da associação, nos termos da lei, devendo ser nomeada pela mesma assembleia uma comissão liquidatária composta por cinco membros.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Resolução de litígios)

Número ou marcador · p. 5 Um) Na medida do possível, qualquer litígio interno deve ser resolvido amigavelmente no seio da associação e caso não haja consenso dever-se-á remeter o litigio para apreciação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Em última instância, a resolução de litígio deve ser feita com recurso aos canais judiciais.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO VI Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Regulamento interno)

Texto do artigo · p. 5 A Direcção Executiva deve orientar a elaboração do regulamento interno da associação a ser submetido à Assembleia Geral para aprovação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Símbolo)

Texto do artigo · p. 5 A Associação família Zerefos tem um logótipo.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Dúvidas e omissões)

Número ou marcador · p. 5 Um) As omissões e dúvidas que possam surgir na interpretação dos presentes estatutos são esclarecidas pelo regulamento interno e legislação apropriada.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Alternativamente, os casos omissos são resolvidos pela lei vigente no país e aplicável ao caso, pela Direcção Executiva com recurso voluntário à Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUADRAGÉSIMO

Texto do artigo · p. 5 (Entrada em vigor)

Número ou marcador · p. 5 Um) Os estatutos da associação entram imediatamente em vigor logo após a sua aprovação.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O regulamento interno deve ser aprovado num período não superior a noventa dias após a aprovação dos presentes estatutos.

Texto do artigo · p. 5 Ubuntu Trade & Services Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Adenda

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído inexacto no Boletim de República n.º 18 de 1 de Fevereiro de 2017, no artigo primeiro (denominação e duração), onde se lê «Ubunto Trade & Services - Sociedade Unipessoal, Limitada», deve se ler «Ubuntu Trade & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada».

Texto do artigo · p. 5 Carrick, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100918676 a entidade legal supra constituída entre: Elidio Fernando Matsinhe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, e residente na cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100358750B, emitido na cidade de Inhambane, aos vinte e cinco de Julho de dois mil e dezassete, Carole Margaret Bateman, casada, de nacionalidade irlandesa, e residente na cidade de Inhambane, portadora do Passaporte n.º 518207997, emitido pelos Serviços de Migração da Irlanda, aos onze de Junho de dois mil e catorze e Brian Bateman, casado, de nacionalidade irlandesa, e residente na cidade de Inhambane, portador do Passaporte n.º 518454462, emitido pelos Serviços de Migração da Irlanda, aos onze de Junho de dois mil e catorze, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação Carrick, Limitada, e tem a sua sede, no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, ou qualquer outra forma de representação social quando o sócio julgar conveniente, dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto social: a) Prestação de serviços na área de gestão turística;

Número ou marcador · p. 5 b) Construção de casas para acomodação turística;

Número ou marcador · p. 5 c) Promover formação do pessoal nas áreas de cozinha e bar.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Deliberação da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 5 Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Capital social)

Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20 000,00MT), correspondente a soma de três quotas assim distribuídas;

Número ou marcador · p. 5 a) Elidio Fernando Matsinhe, com uma quota de doze mil meticais (12.000,00MT), correspondente a 60% do capital social;

Número ou marcador · p. 5 b) Carole Margaret Bateman, com uma quota de quatro mil e meticais (4.000,00MT), correspondente a 20% do capital social;

Número ou marcador · p. 5 c) Brian Bateman, com uma quota de quatro mil e meticais (4.000,00MT), correspondente a 20% do capital social.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação em assembleia.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Cessão de Quotas)

Texto do artigo · p. 5 A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios gozando cada um, o direito de preferência, e para terceiros dependendo sempre do consentimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 5 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Elidio Fernando Matsinhe a qual poderá no entanto gerir e administrar a sociedade. Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura, na ausência dele poderam os outros sócios lhe representar, podendo porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Movimentação da conta)

Texto do artigo · p. 6 A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios, podendo em caso de ausência delegar a um representante sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (morte ou interdição)

Número ou marcador · p. 6 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros, podendo entre eles nomear um para os representar.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 Inhambane, vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete. — A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Uthando On The Road, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100518668 a entidade legal supra constituída entre: Elidio Fernando Matsinhe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, e residente na cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100358750B, emitido na cidade de Inhambane, aos vinte e cinco de Julho de dois mil e dezassete e Marc Marcel M. Imbrechts, casado, de nacionalidade belga, e residente na cidade de Inhambane,

Texto do artigo · p. 6 portador do Passaporte n.º EP094490, emitido na Bélgica, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Uthando On The Road, Limitada, e tem a sua sede, no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, ou qualquer outra forma de representação social quando o sócio julgar conveniente, dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Duração)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 6 a) Promover formação do pessoal nas áreas de cozinha e bar;

Número ou marcador · p. 6 b) Construção de casas para acomodação turística;

Número ou marcador · p. 6 c) Gestão empresarial nas áreas de contabilidade e recursos humanos;

Número ou marcador · p. 6 d) Consultoria na área turística.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Deliberação da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 6 Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20 000,00MT), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas;

Número ou marcador · p. 6 a) Elidio Fernando Matsinhe, com uma quota de quinze mil meticais (15.000,00MT), correspondente a 75% do capital social;

Número ou marcador · p. 6 b) Marc Marcel M. Imbrechts, com uma quota de cinco mil meticais (5.000,00MT), correspondente a 25% do capital social.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação em assembleia.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 6 A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios gozando cada um, o direito de preferência, e para terceiros dependendo sempre do consentimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 6 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Elidio Fernando Matsinhe a qual poderá no entanto gerir e administrar a sociedade. Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura, na ausência dela poderá o outro sócio lhe representar, podendo porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Movimentação da conta)

Texto do artigo · p. 6 A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios, podendo em caso de ausência delegar a um representante sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (morte ou interdição)

Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros, podendo entre eles nomear um para os representar.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 Inhambane, vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete. — A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Broco Management Consultants, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100518668 a entidade legal supra constituída entre: Danny Dearman, casado, de nacionalidade britânica, e residente na cidade de Inhambane, portador do DIRE n.º 08GB00067264J, emitido na Migração de Inhambane, aos onze de Fevereiro de dois mil e dezasseis e Brodie Jay Dearman, casada de nacionalidade britânica, e residente na cidade de Inhambane, portadora do DIRE n.º 08GB00067265Q, emitido na Migração de Inhambane, aos nove de Fevereiro de dois mil e dezassete, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Broco Management Consultants, Limitada, e tem a sua sede, no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, ou qualquer outra forma de representação social quando o sócio julgar conveniente, dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Duração)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 7 a) Gestão empresarial nas áreas de contabilidade e recursos humanos;

Número ou marcador · p. 7 b) Consultoria na área turística;

Número ou marcador · p. 7 c) Promover formação do pessoal nas áreas de cozinha e bar.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Deliberação da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 7 Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 III SÉRIE — Número 176
Texto lido por imagem, página 1: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 176
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Parágrafo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado DESPACHO
Parágrafo, página 1: Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Lubna Asselam Adam Loonat, a efectuar a mudança de seu nome para passar a usar o nome completo de Lubna Asselam Khan.
Parágrafo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Outubro de 2017. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Samuel Nacer Chandebhay, a efectuar a mudança de seu nome para passar a usar o nome completo de Hayder Nacer Chandebhay.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Outubro de 2017. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Tonito Mucunha Mussa, a efectuar a mudança de seu nome para passar a usar o nome completo de Nássir Mucunha Mussa.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Outubro de 2017. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Zinat Asselam Adam Loonat, a efectuar a mudança de seu nome para passar a usar o nome completo de Zinat Asselam Khan.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 23 de Outubro de 2017. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Zakia Asselam Adam Loonat, a efectuar a mudança de seu nome para passar a usar o nome completo de Zakia Asselam Khan.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 24 de Outubro de 2017. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Koreicha Abdul Gani, a efectuar a mudança de nome do seu filho menor Muhammad Asselam Adam Loonat para passar a usar o nome completo de Muhammad Asselam Khan.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Outubro de 2017. — O Directora Nacional, Jaime Bulande Guta.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Família Zerefos como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua contituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do dispositivo no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida com pessoa jurídica a Associação Família Zerefos.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 1 de Agosto de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 2: Associação Família Zerefos
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Da denominação, natureza jurídica, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador, página 2: Um) A associação adopta a denominação de Associação Família Zerefos adiante designado por associação, é uma pessoa colectiva de direito privado com fins não lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 2: Dois) A associação não remunera os membros dos órgãos sociais, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: (Sede e âmbito)
Número ou marcador, página 2: Um) A associação tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo mudar para outro local por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 2: Dois) A associação desenvolve a sua actividade no âmbito nacional e internacional, podendo por deliberação da Assembleia Geral, estabelecer delegações, agências ou outras formas de representação onde julgar conveniente, em território nacional ou internacional.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: (Duração)
Texto do artigo, página 2: A Associação Família Zerefos é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de reconhecimento.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: (Objetivos)
Texto do artigo, página 2: A associação tem por objectivos:
Número ou marcador, página 2: a) Criar e gerir o fundo para apoiar os membros e suas famílias em caso de ocorrência de falecimento, doença;
Número ou marcador, página 2: b) Confraternização, consoante os critérios de elegibilidade constantes do regulamento interno da associação, ou mesmo para servir de capital na constituição de sociedades; e
Número ou marcador, página 2: c) Representar os associados em juízo ou fora dele e junto as entidades públicas e privadas e as pessoas singulares.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 2: SECÇÃO I Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 2: (membros)
Texto do artigo, página 2: Pode ser membro da associação todo o individuo que pertença ou não a Família Zerefos, desde que adira voluntariamente aos seus ideais e que observe e respeite os deveres estabelecidos nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 2: (Categoria dos membros)
Número ou marcador, página 2: Um) Membros fundadores: são todos que tenham participado na constituição da associação.
Número ou marcador, página 2: Dois) Membros efectivos: são todos que cumprindo com os requisitos constantes do artigo anterior que venham a ser admitidos mediante o cumprimento das formalidades fixadas nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 2: Três) Membros honorários: são todos que tenham contribuído de modo determinante com subsídio, bens materiais ou serviços para criação, manutenção ou desenvolvimento da associação
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 2: (Admissão dos membros)
Número ou marcador, página 2: Um) A admissão dos membros é feita mediante solicitação dirigida à Direcção Executiva. A Direcção Executiva pode aprovar a solicitação por maioria dos votos dos membros que a compõem.
Número ou marcador, página 2: Dois) A Direcção Executiva pode recorrer excepcionalmente a Assembleia Geral para deliberação sobre admissão de membros.
Número ou marcador, página 2: SECÇÃO II Dos deveres e direitos dos membros
Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 2: (Deveres)
Texto do artigo, página 2: São deveres dos membros da associação:
Número ou marcador, página 2: a) Cumprir rigorosamente com o preceituado nos estatutos, regulamento (s) interno (s) e outras deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 2: b) Colaborar com os demais órgãos na prossecução do interesse associativo;
Número ou marcador, página 2: c) Trabalhar em prol dos objectivos da associação, respeitando os estatutários, zelando pelo bom nome e reputação da associação;
Número ou marcador, página 2: d) Executar com zelo e lealdade as tarefas que sejam de sua incumbência;
Número ou marcador, página 2: e) Pagar joia; e
Número ou marcador, página 2: f) Pagar atempadamente as quotas mensais.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 2: (Direitos)
Texto do artigo, página 2: São direitos dos membros da associação:
Número ou marcador, página 2: a) Aderir ou retirar-se livremente da associação;
Número ou marcador, página 2: b) Ser assistido nos casos de morte e doença do parente coberto pela finalidade da associação;
Número ou marcador, página 2: c) Participar nas reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 2: d) Encaminhar a Direcção Executiva da associação, sugestões e propostas de interesse para o desenvolvimento da associação;
Número ou marcador, página 2: e) Propor a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando motivos justificativos existirem;
Número ou marcador, página 2: f) Ter direito a palavra nas reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 2: g) Eleger e ser eleito para os órgãos associativos; h)Exercer o direito de voto sobre diversas questões submetidas a Assembleia Geral; i)Beneficiar do fundo e preferencialmente de quaisquer outros direitos da associação;
Número ou marcador, página 2: j) Fazer qualquer tipo de doação a associação sempre que assim o desejar;
Número ou marcador, página 2: k) Pedir exoneração fundamentada do cargo para que tenha sido eleito; e
Número ou marcador, página 2: l) Apresentar ou solicitar a adesão a membro da associação de uma pessoa das suas relações desde que seja idónea.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 2: (Cessação da qualidade de membro)
Texto do artigo, página 2: A cessação de qualidade de membro pode ocorrer nas seguintes situações:
Número ou marcador, página 2: a) Não pagamento de quotas por um período igual ou superior a três meses;
Número ou marcador, página 2: b) Prática de actos que transgridam os interesses e objectivos da associação;
Número ou marcador, página 2: c) Expressa declaração escrita de vontade para tal;
Número ou marcador, página 2: d) Atentado contra o património e moral da associação; e
Número ou marcador, página 2: e) Morte do associado, confirmada através da certidão de óbito.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Sanções)
Número ou marcador, página 3: Um) No caso de violação disciplinar e dos estatutos da associação ou falta de cumprimento dos deveres dos membros, são aplicadas sanções disciplinares consoante a gravidade da infracção.
Número ou marcador, página 3: Dois) As sanções são aplicadas pela Direcção Executiva da associação mediante processo disciplinar escrito, donde devem constar um relato dos factos, depoimento de testemunhas, defesa eventualmente produzida e a decisão tomada.
Número ou marcador, página 3: Três) As sanções a aplicar, consoante a gravidade da infracção, consistem no seguinte:
Número ou marcador, página 3: a) Repreensão verbal ou escrita;
Número ou marcador, página 3: b) Pagamento de multa;
Número ou marcador, página 3: c) Suspensão dos direitos de membros até seis meses; e
Número ou marcador, página 3: d) Cessação da qualidade de membro da associação.
Número ou marcador, página 3: Quatro) A multa é aplicada, em montante a definir no regulamento interno.
Número ou marcador, página 3: Cinco) A suspensão é aplicada aos membros que não tiverem pago as suas quotas injustificadamente, por um período igual ou superior a três meses e ainda aos membros contra os quais estiver pendente um processo susceptível de cessação da qualidade de membro.
Número ou marcador, página 3: Seis) A sanção prevista na alínead) do número três deve ser aplicada a título extraordinário e ratificada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, convocatórias, funcionamento e suas competências
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Especificação)
Texto do artigo, página 3: A associação tem como órgãos sociais:
Número ou marcador, página 3: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) A Direcção Executiva; e
Número ou marcador, página 3: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Mandato)
Número ou marcador, página 3: Um) Os titulares dos órgãos associativos são eleitos por mandato de 5 anos, podendo ser reeleitos só uma vez.
Número ou marcador, página 3: Dois) Em caso de substituição de qualquer dos titulares dos órgãos referidos no número um, o substituto desempenha suas funções até ao final do mandato do substituído.
Número ou marcador, página 3: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Natureza e composição)
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo e deliberativo, sendo constituído por todos os associados em pleno gozo dos seus direitos estatutários e com as quotas em dias.
Número ou marcador, página 3: Dois) Os membros que apresentam atraso no pagamento das suas quotas podem participar na reunião da Assembleia Geral sem direito a voto.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 3: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 3: A Mesa da Assembleia Geral é composta por:
Número ou marcador, página 3: a) Presidente;
Número ou marcador, página 3: b) Vice-presidente; e
Número ou marcador, página 3: c) Secretário.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 3: (Competências dos Membros da Mesa da Assembleia)
Número ou marcador, página 3: Um) Compete ao Presidente da Mesa:
Número ou marcador, página 3: a) Convocar a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Dirigir as sessões plenárias; c)Assinar as actas da Assembleia Geral; e
Número ou marcador, página 3: d) Empossar os associados aos cargos para que forem eleitos.
Número ou marcador, página 3: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 3: a) Coadjuvar o presidente da associação;
Número ou marcador, página 3: b) Velar pelo cumprimento dos horários no decurso da Assembleia Geral; e
Número ou marcador, página 3: c) Verificar o quórum.
Número ou marcador, página 3: Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 3: a) Lavrar as actas da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Assinar as actas da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: c) Lavrar os autos de posse;
Número ou marcador, página 3: d) Proceder a leitura das actas da Assembleia Geral anteriores, antes da apresentação da ordem do dia ou de questões prévias; e
Número ou marcador, página 3: e) Colaborar com o presidente da Assembleia Geral, garantindo a observância de todos os procedimentos previamente acordados.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: (Periodicidade)
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para análise e aprovação do programa de actividades bem como das contas da associação.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral reúne-se em sessão extraordinária sempre que necessário, desde que devidamente convocada.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 3: (Convocatória)
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa, com antecedência mínima de quinze dias, devendo a convocatória ser afixada na sede social, por aviso endereçado a todos os membros ou por anúncio publicado no jornal mais lido no país.
Número ou marcador, página 3: Dois) A convocatória para além da indicação da data, deve indicar ainda a agenda de trabalho, a hora e local da realização dos trabalhos.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 3: (Quórum)
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral só inicia as suas actividades no local, data e hora indicados na convocatória, na presença de, pelo menos, dois terços dos seus membros.
Número ou marcador, página 3: Dois) Caso o quórum não esteja reunido, a Assembleia Geral realizar-se-á meia hora após a hora previamente estabelecida, com a presença de, pelo menos um terço dos membros.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 3: (Deliberações)
Texto do artigo, página 3: As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por sufrágio universal, directo e secreto e por maioria absoluta de votos dos membros presentes, exceptuando casos de aprovação, alteração, substituição e revogação dos estatutos, regulamento interno e cessação da qualidade de membro, onde se exigir uma maioria qualificada de três quartos dos membros.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Agenda de trabalhos)
Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral deve tomar deliberações relativas a agenda de trabalhos, constantes da convocatória, e excepcionalmente outro assunto caso haja consentimento da maioria dos membros presentes.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 3: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 3: a) Eleger de entre os membros os titulares dos órgãos associativos;
Número ou marcador, página 3: b) Aprovar os estatutos, regulamento(s) interno(s) e outras resoluções da associação, inclusive a sua alteração, substituição ou revogação;
Número ou marcador, página 3: c) Analisar e aprovar o plano anual das actividades dos órgãos associativos;
Número ou marcador, página 3: d) Aprovar o relatório anual das actividades dos órgãos associativos; e
Número ou marcador, página 3: e) Aprovar as contas e a escrituração que lhes forem submetidas pela Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 3: SECÇÃO II Da Direcção Executiva
Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Natureza e composição)
Número ou marcador, página 3: Um) A Direcção Executiva é órgão colegial que dirige, administra e representa a associação para todos efeitos legais.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Direcção Executiva é composta por cinco membros dos quais um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Competências da Direcção Executiva)
Texto do artigo, página 4: Compete a Direcção Executiva:
Número ou marcador, página 4: a) Zelar pelos interesses da associação; b)Dirigir, gerir e administrar a associação;
Número ou marcador, página 4: c) Representar a associação em juízo, e em todas as relações sociais em que participa;
Número ou marcador, página 4: d) Criar comissões técnicas de trabalho sempre que necessário e supervisionar as suas actividades;
Número ou marcador, página 4: e) Coordenar todas as actividades desenvolvidas pela associação;
Número ou marcador, página 4: f) Elaborar o(s) regulamento(s) interno(s) da associação;
Número ou marcador, página 4: g) Interpretar e integrar dúvidas e lacunas que se suscitem na aplicação dos estatutos, regulamento (s) interno(s) e outras deliberações associativas;
Número ou marcador, página 4: h) Promover a imagem e o bom nome da associação;
Número ou marcador, página 4: i) Autorizar a realização das despesas correntes;
Número ou marcador, página 4: j) Sancionar a violação das despesas correntes;
Número ou marcador, página 4: k) Sancionar a violação dos deveres estatutários pelos membros; l)Submeter a Assembleia Geral o balanço financeiro anual da associação; e
Número ou marcador, página 4: m) Realizar outras tarefas que não sejam da competência exclusiva dos outros órgãos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Funcionamento da Direcção Executiva)
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Executivo reúne-se trimestralmente, e extraordinariamente sempre que necessário, por iniciativa do presidente e por pedido do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: Dois) As deliberações são tomadas pela maioria simples dos membros presentes.
Número ou marcador, página 4: Três) Em cada reunião é lavrada uma acta a ser assinada pelos presentes.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Competências especiais do presidente)
Número ou marcador, página 4: Um) Compete ao presidente:
Número ou marcador, página 4: a) Convocar e presidir as reuniões da Direcção; b)Assegurar e coordenar a gestão corrente das actividades da associação;
Número ou marcador, página 4: c) Zelar pela correcta execução das deliberações do órgão que dirige; d)Assinar conjuntamente com tesoureiro, os movimentos financeiros da associação;
Número ou marcador, página 4: e) Assinar os documentos da associação;
Número ou marcador, página 4: f) Autorizar ou não o pagamento de despesas previstas nestes estatutos ouvidos os pareceres dos membros da Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 4: Dois) A associação é obrigada mediante a
Texto do artigo, página 4: assinatura do presidente da Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: (Competências do vice-presidente)
Texto do artigo, página 4: Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 4: a) Substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos;
Número ou marcador, página 4: b) Coadjuvar o presidente nas suas funções;
Número ou marcador, página 4: c) Zelar pela organização administrativa da associação;
Número ou marcador, página 4: d) Garantir o cumprimento das instruções do presidente da Direcção Executiva; e
Número ou marcador, página 4: e) Dar pareceres sobre a legalidade e enquadramento estatutário das solicitações dos membros.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Competências do tesoureiro)
Número ou marcador, página 4: Um) Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 4: a) Cobrar jóias e quotas; b)Arrecadar os fundos e realizar despesas autorizadas pela Direcção;
Número ou marcador, página 4: c) Depositar os fundos nas contas bancárias da associação;
Número ou marcador, página 4: d) Elaborar o orçamento e promover a escrituração dos livros obrigatórios e prestar contas do exercício em colaboração com o secretário;
Número ou marcador, página 4: e) Elaborar os balancetes mensais;
Número ou marcador, página 4: f) Elaborar o balanço financeiro anual; e
Número ou marcador, página 4: g) Dar pareceres sobre a disponibilidade financeira para a satisfação dos pedidos dos membros.
Número ou marcador, página 4: Dois) Os fundos depositados nas contas bancárias da associação ou noutras instituições, só podem ser levantados por meio de cheques assinados pelo presidente ou vice-presidente e pelo tesoureiro, conjuntamente.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 4: (Competências do secretário)
Texto do artigo, página 4: Compete ao secretário, coadjuvado pelo vogal:
Número ou marcador, página 4: a) Elaborar as actas das reuniões da Direcção Executiva e remetê-las aos associados;
Número ou marcador, página 4: b) Zelar pelo arquivo de toda a documentação da associação;
Número ou marcador, página 4: c) Emitir os cartões de membros; e
Número ou marcador, página 4: d) Organizar e controlar os processos individuais dos membros da associação.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 4: (Natureza e composição)
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal é um órgão da associação que vela pelo cumprimento rigoroso e íntegro dos estatutos e regulamento (s) interno (s) da associação.
Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho Fiscal é composto por três membros:
Número ou marcador, página 4: a) Um presidente;
Número ou marcador, página 4: b) Um vice-presidente; e
Número ou marcador, página 4: c) Um relator.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Competências)
Texto do artigo, página 4: Compete ao Conselho Fiscal:
Texto do artigo, página 4: a)Fiscalizar as actividades da associação, nomeadamente, as decisões emanadas pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) Examinar a documentação da associação sempre que julgar apropriado;
Número ou marcador, página 4: c) Emitir parecer sobre o relatório anual da Direcção Executiva, sobre o exercício e contas da associação, bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 4: d) Requer, em casos de necessidade, a convocação da Assembleia Geral extraordinária; e
Número ou marcador, página 4: e) Verificar o cumprimento dos estatutos e regulamento (s) interno (s) da associação.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano, e extraordinariamente sempre que necessário, e quando for convocado pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 4: Dois) As deliberações são tomadas pela maioria de votos de membros presentes.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Dos fundos
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Origem e finalidade)
Número ou marcador, página 4: Um) Os fundos da associação são provenientes de:
Número ou marcador, página 4: a) Jóias pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 4: b) Quotas;
Número ou marcador, página 4: c) Doações; e
Número ou marcador, página 4: d) Receitais obtidas dos pequenos p r o j e c t o s p a r a a u x i l i a r financeiramente o funcionamento da associação e diversas actividades que contribuam para angariação de fundos.
Número ou marcador, página 4: Dois) Os fundos são aplicados obrigatória e integralmente no desenvolvimento dos objectivos da associação.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Valor da jóia e da quota)
Texto do artigo, página 4: Os valores da quota e jóia são decididos em Assembleia Geral da associação.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V Da extinção e resolução de litígios
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Extinção)
Texto do artigo, página 5: Em caso de extinção da associação, a Assembleia Geral reunir-se-á em sessão extraordinária para tomada de decisão sobre o destino a dar ao património da associação, nos termos da lei, devendo ser nomeada pela mesma assembleia uma comissão liquidatária composta por cinco membros.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Resolução de litígios)
Número ou marcador, página 5: Um) Na medida do possível, qualquer litígio interno deve ser resolvido amigavelmente no seio da associação e caso não haja consenso dever-se-á remeter o litigio para apreciação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Dois) Em última instância, a resolução de litígio deve ser feita com recurso aos canais judiciais.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO VI Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Regulamento interno)
Texto do artigo, página 5: A Direcção Executiva deve orientar a elaboração do regulamento interno da associação a ser submetido à Assembleia Geral para aprovação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Símbolo)
Texto do artigo, página 5: A Associação família Zerefos tem um logótipo.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 5: (Dúvidas e omissões)
Número ou marcador, página 5: Um) As omissões e dúvidas que possam surgir na interpretação dos presentes estatutos são esclarecidas pelo regulamento interno e legislação apropriada.
Número ou marcador, página 5: Dois) Alternativamente, os casos omissos são resolvidos pela lei vigente no país e aplicável ao caso, pela Direcção Executiva com recurso voluntário à Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUADRAGÉSIMO
Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
Número ou marcador, página 5: Um) Os estatutos da associação entram imediatamente em vigor logo após a sua aprovação.
Número ou marcador, página 5: Dois) O regulamento interno deve ser aprovado num período não superior a noventa dias após a aprovação dos presentes estatutos.
Texto do artigo, página 5: Ubuntu Trade & Services Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 5: Adenda
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído inexacto no Boletim de República n.º 18 de 1 de Fevereiro de 2017, no artigo primeiro (denominação e duração), onde se lê «Ubunto Trade & Services - Sociedade Unipessoal, Limitada», deve se ler «Ubuntu Trade & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada».
Texto do artigo, página 5: Carrick, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100918676 a entidade legal supra constituída entre: Elidio Fernando Matsinhe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, e residente na cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100358750B, emitido na cidade de Inhambane, aos vinte e cinco de Julho de dois mil e dezassete, Carole Margaret Bateman, casada, de nacionalidade irlandesa, e residente na cidade de Inhambane, portadora do Passaporte n.º 518207997, emitido pelos Serviços de Migração da Irlanda, aos onze de Junho de dois mil e catorze e Brian Bateman, casado, de nacionalidade irlandesa, e residente na cidade de Inhambane, portador do Passaporte n.º 518454462, emitido pelos Serviços de Migração da Irlanda, aos onze de Junho de dois mil e catorze, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação Carrick, Limitada, e tem a sua sede, no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, ou qualquer outra forma de representação social quando o sócio julgar conveniente, dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto social: a) Prestação de serviços na área de gestão turística;
Número ou marcador, página 5: b) Construção de casas para acomodação turística;
Número ou marcador, página 5: c) Promover formação do pessoal nas áreas de cozinha e bar.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo, página 5: Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Capital social)
Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20 000,00MT), correspondente a soma de três quotas assim distribuídas;
Número ou marcador, página 5: a) Elidio Fernando Matsinhe, com uma quota de doze mil meticais (12.000,00MT), correspondente a 60% do capital social;
Número ou marcador, página 5: b) Carole Margaret Bateman, com uma quota de quatro mil e meticais (4.000,00MT), correspondente a 20% do capital social;
Número ou marcador, página 5: c) Brian Bateman, com uma quota de quatro mil e meticais (4.000,00MT), correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador, página 5: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação em assembleia.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Cessão de Quotas)
Texto do artigo, página 5: A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios gozando cada um, o direito de preferência, e para terceiros dependendo sempre do consentimento da sociedade.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 5: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 6: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Elidio Fernando Matsinhe a qual poderá no entanto gerir e administrar a sociedade. Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura, na ausência dele poderam os outros sócios lhe representar, podendo porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: (Movimentação da conta)
Texto do artigo, página 6: A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios, podendo em caso de ausência delegar a um representante sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (morte ou interdição)
Número ou marcador, página 6: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros, podendo entre eles nomear um para os representar.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 6: Inhambane, vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete. — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Uthando On The Road, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100518668 a entidade legal supra constituída entre: Elidio Fernando Matsinhe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, e residente na cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100358750B, emitido na cidade de Inhambane, aos vinte e cinco de Julho de dois mil e dezassete e Marc Marcel M. Imbrechts, casado, de nacionalidade belga, e residente na cidade de Inhambane,
Texto do artigo, página 6: portador do Passaporte n.º EP094490, emitido na Bélgica, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Uthando On The Road, Limitada, e tem a sua sede, no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, ou qualquer outra forma de representação social quando o sócio julgar conveniente, dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Duração)
Texto do artigo, página 6: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 6: a) Promover formação do pessoal nas áreas de cozinha e bar;
Número ou marcador, página 6: b) Construção de casas para acomodação turística;
Número ou marcador, página 6: c) Gestão empresarial nas áreas de contabilidade e recursos humanos;
Número ou marcador, página 6: d) Consultoria na área turística.
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo, página 6: Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20 000,00MT), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas;
Número ou marcador, página 6: a) Elidio Fernando Matsinhe, com uma quota de quinze mil meticais (15.000,00MT), correspondente a 75% do capital social;
Número ou marcador, página 6: b) Marc Marcel M. Imbrechts, com uma quota de cinco mil meticais (5.000,00MT), correspondente a 25% do capital social.
Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação em assembleia.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Cessão de quotas)
Texto do artigo, página 6: A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios gozando cada um, o direito de preferência, e para terceiros dependendo sempre do consentimento da sociedade.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 6: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 6: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Elidio Fernando Matsinhe a qual poderá no entanto gerir e administrar a sociedade. Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura, na ausência dela poderá o outro sócio lhe representar, podendo porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: (Movimentação da conta)
Texto do artigo, página 6: A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios, podendo em caso de ausência delegar a um representante sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (morte ou interdição)
Texto do artigo, página 6: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros, podendo entre eles nomear um para os representar.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 6: Inhambane, vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete. — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Broco Management Consultants, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100518668 a entidade legal supra constituída entre: Danny Dearman, casado, de nacionalidade britânica, e residente na cidade de Inhambane, portador do DIRE n.º 08GB00067264J, emitido na Migração de Inhambane, aos onze de Fevereiro de dois mil e dezasseis e Brodie Jay Dearman, casada de nacionalidade britânica, e residente na cidade de Inhambane, portadora do DIRE n.º 08GB00067265Q, emitido na Migração de Inhambane, aos nove de Fevereiro de dois mil e dezassete, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Broco Management Consultants, Limitada, e tem a sua sede, no bairro Josina Machel, cidade de Inhambane. A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, ou qualquer outra forma de representação social quando o sócio julgar conveniente, dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Duração)
Texto do artigo, página 7: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 7: a) Gestão empresarial nas áreas de contabilidade e recursos humanos;
Número ou marcador, página 7: b) Consultoria na área turística;
Número ou marcador, página 7: c) Promover formação do pessoal nas áreas de cozinha e bar.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo, página 7: Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO

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Certidão de registo Uthando On The Road, Limitada
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Despacho DESPACHO
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Certidão de registo Lukenny Mobiliários, Limitada
Certidão de registo Tekna Systems – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mbona Kaya, Limitada
Certidão de registo Viamo, Limitada
Certidão de registo Rodrigo Rocha Advogados, Limitada
Certidão de registo Frango Feliz - Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Virane, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Amani - Corretores de Seguros, Limitada
Certidão de registo Wipco Mozambique, Limitada
Certidão de registo N´duma Comercial, Limitada
Certidão de registo Pronokal Moçambique, Limitada
Certidão de registo Papel do Zambeze, Limitada
Diploma EMKIP – Empresa Moçambicana e Koreana de Investimentos Pesqueiros, Limitada
Certidão de registo Mozrealtor, S.A.
Certidão de registo Speed Clean, Limitada
Certidão de registo Racius Moçambique, Limitada
Certidão de registo Ramas Moving, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Matilda Minerals, Limitada
Certidão de registo Millennium Office, Limitada
Certidão de registo Vivo Energy Africa Holdings Limited
Certidão de registo M Projects Moz, Limitada
Certidão de registo Socopeças, Limitada Sociedade Comercial de Peças, Limitada
Certidão de registo Trilatero Investimentos, Limitada
Certidão de registo Leoa, Limitada
Certidão de registo EQ-NDT Engineering Quality – NDT, Limitada
Certidão de registo Balesh Comercial, Limitada
Certidão de registo SPB Aids Trust, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Sobreiros CCOP – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Quilon Mozambique Imports & Exports, Limitada
Certidão de registo Salina Catering - Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Honigod – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo Ngoma Art & Peformance Center, Limitada
Certidão de registo Clínica Dentária Unilúrio - Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mobile Custom Creative - Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 18 de Outubro de 2017. — O Directora Nacional, Jaime Bulande Guta.
Diploma Associação Família Zerefos
Certidão de registo Ubuntu Trade & Services Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Carrick, Limitada