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Texto do artigo · p. 19 Padaria, Pastelaria Doce Sabor Limitada

Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por escritura do dia um de Novembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas 132 à 136, do livro de notas para escrituras diversas n.º 18 do mesmo Cartório Notarial, perante Zeferino Caito Chatala conservador e notário técnico, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:

Texto do artigo · p. 19 Alexandra Sofia Cabral Marques, casada, natural de Monapo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100088399C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Manica, em Chimoio, em catorze de Maio de dois mil e quinze e residente no bairro n.º 4, nesta cidade de Chimoio, outorgando neste acto em seu nome pessoal e em representação dos seus filhos sócios menores: El Magno Marques Monterroso, menor, de 7 anos de idade, nascido aos 26 de Maio de 2009, natural da cidade de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060105314267B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Chimoio, aos 18 de Maio de dois mil e quinze e residente no bairro n.º 4, nesta cidade de Chimoio, neste acto representado por sua Mãe, a senhora Alexandra Sofia Cabral Marques, casada, natural de Monapo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100088399C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Manica em Chimoio, em catorze de Maio de dois mil e quinze, Elly Taciane Marques Monterroso, menor, de 4 anos de idade nascida a 1 de Agosto de 2011, natural da cidade de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060105314269A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Chimoio, aos 15 de Maio de dois mil e quinze e residente no bairro n.º 4, nesta cidade de Chimoio, neste acto representada por sua Mãe, a senhora Alexandra Sofia Cabral Marques, casada, natural de Monapo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100088399C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Manica, em Chimoio, em catorze de Maio de dois mil e quinze, Elana Marques Monterroso, menor, de 2 anos de idade nascida aos 12 de Abril de 2014, natural da cidade de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060105314268S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Chimoio, em 15 de Maio de dois mil e quinze e residente no bairro n.º 4, nesta cidade de Chimoio, com poderes bastantes para o acto. E por eles foi dito:

Texto do artigo · p. 19 Que pela presente escritura pública, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade adopta a denominação de Padaria, Pastelaria Doce Sabor, Limitada, vai ter a sua sede na cidade de Chimoio, no bairro 7 de Abril, rua para Macate.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Por deliberação dos sócios reunidos em assembleia geral, poderá transferir a sua sede social bem como abrir e encerrar delegações, sucursais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando julgar conveniente desde que obtenha a devida autorização.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 (Duração)

Texto do artigo · p. 19 A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 19 a) Produção de pães, bolos, salgados, doces, bolachinhas, pizzas, gelados;

Número ou marcador · p. 19 b) Comércio a retalho de pães, bolos, salgados, bolachinhas, pizzas, gelados, refrigerantes, sumos, acompanhantes para pães (frios e embutidos);

Número ou marcador · p. 19 c) Importação, exportação e comércio geral;

Número ou marcador · p. 19 d) Participação económica societária.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas e subsidiárias ao objecto social.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 (Participações em outras empresas)

Texto do artigo · p. 19 Por deliberação maioritária da assembleia geral é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, “joint-ventures” ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 19 (Capital social)

Número ou marcador · p. 19 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a soma de três quotas desiguais,

Texto do artigo · p. 20 assim distribuídas: uma quota de valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 40% (quarenta por cento), pertencente a sócia Alexandra Sofia Cabral Marques, três quotas de valores nominais de 5.000,00MT (cinco mil meticais), cada, equivalente a 20% (vinte por cento) cada, pertencente aos sócios El Magno Marques Monterroso, Elly Taciane Marques Monterroso e Elana Marques Monterroso, respectivamente.

Número ou marcador · p. 20 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios, mediante entrada de numerário ou por incorporação de fundos de reservas conforme vier a ser deliberada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 20 Não são exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 20 (Cessão ou divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 20 Um) A divisão e cessão de quotas depende do consentimento dos sócios, sendo nulas quaisquer operações que contrariem o presente artigo.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A cessão de quotas, quer entre os sócios, quer a favor de terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, a solicitar por escrito, com indicação do cessionário e de todas as condições de cessão a ser deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 20 Três) No caso de cessão de quotas, os sócios gozam do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 20 Quatro) Na eventualidade de nenhum dos sócios estar interessado a gozar o seu direito de preferência, o sócio cessionário poderá fazê-lo a qualquer outra pessoa ou entidade interessada, livremente quando e nos termos que quiser.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 20 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 20 Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente estará a cargo da sócia Alexandra Sofia Cabral Marques, que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos, pela assinatura da gerente nomeada ou de procuradores com mandato específico.

Número ou marcador · p. 20 Três) Os sócios poderão delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência a certas pessoas na sociedade desde que outorguem a procuração com todos os possíveis limites de competência.

Número ou marcador · p. 20 Quatro) Os sócios não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos seus objectos sociais, nomeadamente letras de favor, fiança, livrança e abonações.

Número ou marcador · p. 20 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos sócios ou empregados devidamente autorizados para o efeito por inerência de funções.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 20 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 20 Salvo outras formalidades legais a assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas anuais de exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 20 (Morte ou interdição)

Texto do artigo · p. 20 Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais deverão nomear de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Balanço e distribuição de resultados)

Texto do artigo · p. 20 Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro de cada ano dos lucros líquidos apurados em cada balanço, depois deduzidos a percentagem legalmente aprovada para a constituição do fundo de reserva legal e de outros fundos que forem aprovados em assembleia geral, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade só se dissolve nos termos e nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por mútuo consentimento, todos serão liquidatários nos termos que forem deliberados em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 20 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 20 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 24 de Abril

Texto do artigo · p. 20 de 2019. — A Notário, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 19: Padaria, Pastelaria Doce Sabor Limitada
Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por escritura do dia um de Novembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas 132 à 136, do livro de notas para escrituras diversas n.º 18 do mesmo Cartório Notarial, perante Zeferino Caito Chatala conservador e notário técnico, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:
Texto do artigo, página 19: Alexandra Sofia Cabral Marques, casada, natural de Monapo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100088399C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Manica, em Chimoio, em catorze de Maio de dois mil e quinze e residente no bairro n.º 4, nesta cidade de Chimoio, outorgando neste acto em seu nome pessoal e em representação dos seus filhos sócios menores: El Magno Marques Monterroso, menor, de 7 anos de idade, nascido aos 26 de Maio de 2009, natural da cidade de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060105314267B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Chimoio, aos 18 de Maio de dois mil e quinze e residente no bairro n.º 4, nesta cidade de Chimoio, neste acto representado por sua Mãe, a senhora Alexandra Sofia Cabral Marques, casada, natural de Monapo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100088399C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Manica em Chimoio, em catorze de Maio de dois mil e quinze, Elly Taciane Marques Monterroso, menor, de 4 anos de idade nascida a 1 de Agosto de 2011, natural da cidade de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060105314269A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Chimoio, aos 15 de Maio de dois mil e quinze e residente no bairro n.º 4, nesta cidade de Chimoio, neste acto representada por sua Mãe, a senhora Alexandra Sofia Cabral Marques, casada, natural de Monapo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030100088399C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Manica, em Chimoio, em catorze de Maio de dois mil e quinze, Elana Marques Monterroso, menor, de 2 anos de idade nascida aos 12 de Abril de 2014, natural da cidade de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060105314268S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Chimoio, em 15 de Maio de dois mil e quinze e residente no bairro n.º 4, nesta cidade de Chimoio, com poderes bastantes para o acto. E por eles foi dito:
Texto do artigo, página 19: Que pela presente escritura pública, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade adopta a denominação de Padaria, Pastelaria Doce Sabor, Limitada, vai ter a sua sede na cidade de Chimoio, no bairro 7 de Abril, rua para Macate.
Número ou marcador, página 19: Dois) Por deliberação dos sócios reunidos em assembleia geral, poderá transferir a sua sede social bem como abrir e encerrar delegações, sucursais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando julgar conveniente desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: (Duração)
Texto do artigo, página 19: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 19: a) Produção de pães, bolos, salgados, doces, bolachinhas, pizzas, gelados;
Número ou marcador, página 19: b) Comércio a retalho de pães, bolos, salgados, bolachinhas, pizzas, gelados, refrigerantes, sumos, acompanhantes para pães (frios e embutidos);
Número ou marcador, página 19: c) Importação, exportação e comércio geral;
Número ou marcador, página 19: d) Participação económica societária.
Número ou marcador, página 19: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas e subsidiárias ao objecto social.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 19: (Participações em outras empresas)
Texto do artigo, página 19: Por deliberação maioritária da assembleia geral é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, “joint-ventures” ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 19: (Capital social)
Número ou marcador, página 19: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a soma de três quotas desiguais,
Texto do artigo, página 20: assim distribuídas: uma quota de valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 40% (quarenta por cento), pertencente a sócia Alexandra Sofia Cabral Marques, três quotas de valores nominais de 5.000,00MT (cinco mil meticais), cada, equivalente a 20% (vinte por cento) cada, pertencente aos sócios El Magno Marques Monterroso, Elly Taciane Marques Monterroso e Elana Marques Monterroso, respectivamente.
Número ou marcador, página 20: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios, mediante entrada de numerário ou por incorporação de fundos de reservas conforme vier a ser deliberada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 20: Não são exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 20: (Cessão ou divisão de quotas)
Número ou marcador, página 20: Um) A divisão e cessão de quotas depende do consentimento dos sócios, sendo nulas quaisquer operações que contrariem o presente artigo.
Número ou marcador, página 20: Dois) A cessão de quotas, quer entre os sócios, quer a favor de terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, a solicitar por escrito, com indicação do cessionário e de todas as condições de cessão a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 20: Três) No caso de cessão de quotas, os sócios gozam do direito de preferência.
Número ou marcador, página 20: Quatro) Na eventualidade de nenhum dos sócios estar interessado a gozar o seu direito de preferência, o sócio cessionário poderá fazê-lo a qualquer outra pessoa ou entidade interessada, livremente quando e nos termos que quiser.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 20: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 20: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente estará a cargo da sócia Alexandra Sofia Cabral Marques, que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos, pela assinatura da gerente nomeada ou de procuradores com mandato específico.
Número ou marcador, página 20: Três) Os sócios poderão delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência a certas pessoas na sociedade desde que outorguem a procuração com todos os possíveis limites de competência.
Número ou marcador, página 20: Quatro) Os sócios não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos seus objectos sociais, nomeadamente letras de favor, fiança, livrança e abonações.
Número ou marcador, página 20: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos sócios ou empregados devidamente autorizados para o efeito por inerência de funções.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 20: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 20: Salvo outras formalidades legais a assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas anuais de exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 20: (Morte ou interdição)
Texto do artigo, página 20: Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais deverão nomear de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: (Balanço e distribuição de resultados)
Texto do artigo, página 20: Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro de cada ano dos lucros líquidos apurados em cada balanço, depois deduzidos a percentagem legalmente aprovada para a constituição do fundo de reserva legal e de outros fundos que forem aprovados em assembleia geral, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: (Dissolução)
Texto do artigo, página 20: A sociedade só se dissolve nos termos e nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por mútuo consentimento, todos serão liquidatários nos termos que forem deliberados em assembleia geral.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 20: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 20: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 20: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 24 de Abril
Texto do artigo, página 20: de 2019. — A Notário, Ilegível.

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