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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Metuge, 20 de Agosto de 2021. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Manono, Localidade de Metuge, posto administrativo de Metuge - sede, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação Carpintaria Irmãos Unidos Francisco Inlapa, requereu ao Administrador do Distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e a acta da assembleia constituinte.

Texto do artigo · p. 2 Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis sendo que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, e nestes termos com o disposto do n.º 1 do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 02/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a associação denominada por Associação Carpintaria Irmãos Unidos Francisco Inlapa.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Metuge, 3 de Setembro de 2020. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Metuge, 20 de Agosto de 2021. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Manono, Localidade de Metuge, posto administrativo de Metuge - sede, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação Carpintaria Irmãos Unidos Francisco Inlapa, requereu ao Administrador do Distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e a acta da assembleia constituinte.
Texto do artigo, página 2: Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis sendo que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, e nestes termos com o disposto do n.º 1 do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 02/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a associação denominada por Associação Carpintaria Irmãos Unidos Francisco Inlapa.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Metuge, 3 de Setembro de 2020. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.

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