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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Umoja Rafflex Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009909, uma entidade denominada Umoja Rafflex Mozambique, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 21: Primeiro: Kobbina Tuyee Awuah, solteiro, maior, de nacionalidade ghanaian, portador do Passaporte n.º G2770811, emitido a 7 de Fevereiro de 2020, com validade até 6 Fevereiro de 2030;
- Texto do artigo, página 21: Segundo: Steven George Nwakalindile, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na Avenida Albert Lithulli n.º 950, 7.º andar, direito, bairro alto Maé, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301247945J, emitido em Maputo, a 19 de Novembro de 2021;
- Texto do artigo, página 21: Terceiro: Patrick da Cruz Gomes, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na Avenida 24 de Junho n.º 5, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100099716A, emitido em Maputo, a 9 de Dezembro de 2020.
- Texto do artigo, página 21: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação social de Umoja Rafflex Mozambique, Limitada.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Sede)
- Texto do artigo, página 21: A sua sede é na Avenida Albert Lithulli n.º 950, 7.º andar, direito, bairro Alto Maé, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele e a sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 21: a) Jogos sociais;
- Número ou marcador, página 21: b) Bingo;
- Número ou marcador, página 21: c) Totoloto;
- Número ou marcador, página 21: d) Totobola;
- Número ou marcador, página 21: e) Apostas mútuas;
- Número ou marcador, página 21: f) Rifas;
- Número ou marcador, página 21: g) Lotarias;
- Número ou marcador, página 21: h) Jogos virtuais.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO (Capital social)
- Texto do artigo, página 21: O capital social é 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente subscrito e reali-
- Texto do artigo, página 21: zado em dinheiro, e corresponde à soma de três quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 21: a) Uma quota de 25 .000,00 MT correspondente a 50% por cento do capital social subscrita pelo sócio Kobbina Tuyee Awuah;
- Número ou marcador, página 21: b) Uma quota de 12.500,00 MT, correspondente a 25% por cento do capital social subscrita pelo sócio Steven George Nwakalindile;
- Número ou marcador, página 21: c) Uma quota de 12.500,00 MT, correspondente a 25% por cento do capital social subscrita pelo sócio Patrick da Cruz Gomes.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Obrigação da sociedade)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade obriga-se pelas assinatura de um sócio do conselho de administração ou pela assinatura de mandatário especialmente designado para a prática de acto certo e determinado.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade não ficará obrigada em actos ou contratos que a ela não disserem respeito e é vedado aos sócios ou administradores, obrigar a sociedade em actos da natureza de abonações, fianças, avales, letras de favor e outros semelhantes, estranhos aos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração e representação da sociedade competirá a todos os sócios em conjunto, os quais são nomeados administradores com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 21: Dois) É desde já nomeado presidente do conselho de administração o senhor Steven George Nwakalindile, solteiro como administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Delegação de poderes)
- Texto do artigo, página 21: O presidente do conselho de administração poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes em qualquer dos sócios ou pessoa estranha á sociedade, mediante instrumento jurídico apropriado.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Alienação de quotas)
- Texto do artigo, página 21: A cessão de quotas, no todo ou em parte, entre os sócios é livre, e não é permitida a cessão de quotas a estranhos sem o consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 21: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade não se dissolve por morte, interdição ou incapacidade definitiva de qualquer dos sócios, continuando as suas actividades com os sobrevivos e os herdeiros ou representante legal, devendo os herdeiros nomear um que a todos represente na condução dos negócios sociais enquanto a quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 21: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 21: O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro, sendo submetidas a assembleia geral para deliberação.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Lucros)
- Texto do artigo, página 21: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criados pela assembleia geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Convocação da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 21: As reuniões da assembleia geral são convocadas por simples cartas registadas dirigidas aos sócios com uma antecedência mínima de oito dias, prazo que poderá ser dilatado no caso de algum ou alguns dos sócios residir fora do local onde se situar a sede social.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 21: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 8 de Setembro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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