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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provínciais de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes no distrito de Ibo, província de Cabo Delgado, em representação da Associação do Sistema de Monitoria Orientada para Gestão (ASMOG), requereu ao Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos e acta da Assembleia Geral constituinte.

Texto do artigo · p. 2 Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstante o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação do Sistema de Monitoria Orientada para Gestão (ASMOG).

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado, em Pemba, 22 de Agosto de 2022. — O Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado, António Njanje Taimo Supeia.

Texto do artigo · p. 2 Serviço Provincial de Infra-Estruturas da Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Junho de 2023, foi atribuída a favor de Rukama Katima – Sociedade Unipessoal, Limitada, o Certificado Mineiro n.º 9897CM, válida até 21 de Fevereiro de 2033, para areia de construção, no distrito de Pemba Metuge, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -12º 57´ 50,00´´ -12º 57´ 50,00´´ -12º 58´ 10,00´´ -12º 58´ 10,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	-12º 57´ 50,00´´ -12º 57´ 50,00´´ -12º 58´ 10,00´´ -12º 58´ 10,00´´	40º 20´ 50,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 20´ 50,00´´

Texto do artigo · p. 2 40º 20´ 50,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	-12º 57´ 50,00´´ -12º 57´ 50,00´´ -12º 58´ 10,00´´ -12º 58´ 10,00´´	40º 20´ 50,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 20´ 50,00´´

Texto do artigo · p. 2 40º 21´ 0,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 20´ 50,00´´

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	-12º 57´ 50,00´´ -12º 57´ 50,00´´ -12º 58´ 10,00´´ -12º 58´ 10,00´´	40º 20´ 50,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 20´ 50,00´´

Texto do artigo · p. 2 Serviço Provincial de Infra-Estruturas, em Pemba, 25 de Julho de 2023. — O Director, Norte Luali.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provínciais de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes no distrito de Ibo, província de Cabo Delgado, em representação da Associação do Sistema de Monitoria Orientada para Gestão (ASMOG), requereu ao Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos e acta da Assembleia Geral constituinte.
Texto do artigo, página 2: Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstante o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação do Sistema de Monitoria Orientada para Gestão (ASMOG).
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado, em Pemba, 22 de Agosto de 2022. — O Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado, António Njanje Taimo Supeia.
Texto do artigo, página 2: Serviço Provincial de Infra-Estruturas da Província de Cabo Delgado
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Junho de 2023, foi atribuída a favor de Rukama Katima – Sociedade Unipessoal, Limitada, o Certificado Mineiro n.º 9897CM, válida até 21 de Fevereiro de 2033, para areia de construção, no distrito de Pemba Metuge, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -12º 57´ 50,00´´ -12º 57´ 50,00´´ -12º 58´ 10,00´´ -12º 58´ 10,00´´
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 -12º 57´ 50,00´´ -12º 57´ 50,00´´ -12º 58´ 10,00´´ -12º 58´ 10,00´´ 40º 20´ 50,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 20´ 50,00´´
Texto do artigo, página 2: 40º 20´ 50,00´´
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 -12º 57´ 50,00´´ -12º 57´ 50,00´´ -12º 58´ 10,00´´ -12º 58´ 10,00´´ 40º 20´ 50,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 20´ 50,00´´
Texto do artigo, página 2: 40º 21´ 0,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 20´ 50,00´´
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 -12º 57´ 50,00´´ -12º 57´ 50,00´´ -12º 58´ 10,00´´ -12º 58´ 10,00´´ 40º 20´ 50,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 21´ 0,00´´ 40º 20´ 50,00´´
Texto do artigo, página 2: Serviço Provincial de Infra-Estruturas, em Pemba, 25 de Julho de 2023. — O Director, Norte Luali.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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