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Texto do artigo · p. 9 Levinha´s Fashion, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades
Texto do artigo · p. 10 Legais sob NUEL 101210502, uma entidade denominada Levinha´s Fashion, Limitada. Olívia Boaventura Chemane, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Passaporte n.º 110102259917M, emitido aos 26 de Maio de 2019, pelo Serviço Nacional de Migração;
Texto do artigo · p. 10 Carlos Miguel Panguana, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100714110F, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 20 de Dezembro de 2010. Pelo presente constituem, uma sociedade por
Texto do artigo · p. 10 quotas, que reger-se-á pelos seguintes estatutos:
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade adopta a denominação de Levinha’s Fashion, Limitada, que se rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Sede)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua Silves, n.º 61, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, Distrito Municipal Kampfumo.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade pode transferir-se para outro local ou abrir sucursais, sempre que as circunstâncias o justifiquem.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto: prestação de serviços de gestão e exploração de:
Número ou marcador · p. 10 a) Salão de cabeleireiro e beleza;
Número ou marcador · p. 10 b) Boutique;
Número ou marcador · p. 10 c) Digitação e reprografia;
Número ou marcador · p. 10 d) Venda de refrigerantes;
Número ou marcador · p. 10 e) O exercício de comércio em geral, incluindo importação e exportação;
Número ou marcador · p. 10 f) A representação de empresas e a mediação comercial, interna e internacional.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade pode ainda exercer outras actividades, nos termos permitidos pela lei.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social)
Texto do artigo · p. 10 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 10.000,00MT, correspondente a soma de duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 10 a) Uma quota no valor de 9.000,00MT (nove mil meticais), correspondente a 90% do capital social, pertencente a sócia Olívia Boaventura Chemane;
Número ou marcador · p. 10 b) Uma quota no valor de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Carlos Miguel Panguana.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Aumento de capital e suprimentos)
Texto do artigo · p. 10 Não serão exigidos aumento do capital, mas poderão ser efectuadas suprimentos à caixa social, sempre que esta carecer dos mesmos, nos termos a fixar pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 (Cessão da quota)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade goza do direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A gerência fará convocar a assembleia geral para deliberar sobre se a sociedade exerce ou não o direito de preferência previsto neste artigo.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 10 Um) Compete a gerência convocar e dirigir as reuniões da assembleia geral, e esta reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do relatório das actividades e balanço de exercícios findos e a programação e orçamentos previstos para o exercício seguinte e deliberar sobre quaisquer outros assuntos que constam da agenda.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia geral ainda poderão ser convocados extraordinariamente sempre que os negócios ou actividade da sociedade justificarem.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 10 Um) A gestão da sociedade será exercida pela sócia Olívia Boaventura Chemane.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A gestora tem plenos poderes para obrigar a sociedade em actos, contratos, documentos, bem como obrigar a sociedade perante a banca e outras instituições financeiras, incluindo a movimentação bancária.
Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade carece da assinatura dos dois sócios, para conferir a favor deterceiros, quaisquer garantias, livranças, letras, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Mandatários)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade poderá constituir mandatários, fixando em cada caso o âmbito e duração do mandato que a represente activa e passivamente, em juízo e fora dele.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Regime supletivo)
Texto do artigo · p. 10 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação moçambicana aplicável a matéria.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 10 de Setembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Levinha´s Fashion, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades
  3. Texto do artigo, página 10: Legais sob NUEL 101210502, uma entidade denominada Levinha´s Fashion, Limitada. Olívia Boaventura Chemane, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Passaporte n.º 110102259917M, emitido aos 26 de Maio de 2019, pelo Serviço Nacional de Migração;
  4. Texto do artigo, página 10: Carlos Miguel Panguana, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100714110F, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 20 de Dezembro de 2010. Pelo presente constituem, uma sociedade por
  5. Texto do artigo, página 10: quotas, que reger-se-á pelos seguintes estatutos:
  6. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 10: (Denominação e duração)
  8. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a denominação de Levinha’s Fashion, Limitada, que se rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 10: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua Silves, n.º 61, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, Distrito Municipal Kampfumo.
  13. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade pode transferir-se para outro local ou abrir sucursais, sempre que as circunstâncias o justifiquem.
  14. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 10: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto: prestação de serviços de gestão e exploração de:
  17. Número ou marcador, página 10: a) Salão de cabeleireiro e beleza;
  18. Número ou marcador, página 10: b) Boutique;
  19. Número ou marcador, página 10: c) Digitação e reprografia;
  20. Número ou marcador, página 10: d) Venda de refrigerantes;
  21. Número ou marcador, página 10: e) O exercício de comércio em geral, incluindo importação e exportação;
  22. Número ou marcador, página 10: f) A representação de empresas e a mediação comercial, interna e internacional.
  23. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade pode ainda exercer outras actividades, nos termos permitidos pela lei.
  24. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 10: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 10.000,00MT, correspondente a soma de duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  27. Número ou marcador, página 10: a) Uma quota no valor de 9.000,00MT (nove mil meticais), correspondente a 90% do capital social, pertencente a sócia Olívia Boaventura Chemane;
  28. Número ou marcador, página 10: b) Uma quota no valor de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Carlos Miguel Panguana.
  29. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 10: (Aumento de capital e suprimentos)
  31. Texto do artigo, página 10: Não serão exigidos aumento do capital, mas poderão ser efectuadas suprimentos à caixa social, sempre que esta carecer dos mesmos, nos termos a fixar pela assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 10: (Cessão da quota)
  34. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade goza do direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida.
  35. Número ou marcador, página 10: Dois) A gerência fará convocar a assembleia geral para deliberar sobre se a sociedade exerce ou não o direito de preferência previsto neste artigo.
  36. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
  38. Número ou marcador, página 10: Um) Compete a gerência convocar e dirigir as reuniões da assembleia geral, e esta reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do relatório das actividades e balanço de exercícios findos e a programação e orçamentos previstos para o exercício seguinte e deliberar sobre quaisquer outros assuntos que constam da agenda.
  39. Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral ainda poderão ser convocados extraordinariamente sempre que os negócios ou actividade da sociedade justificarem.
  40. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 10: (Gestão da sociedade)
  42. Número ou marcador, página 10: Um) A gestão da sociedade será exercida pela sócia Olívia Boaventura Chemane.
  43. Número ou marcador, página 10: Dois) A gestora tem plenos poderes para obrigar a sociedade em actos, contratos, documentos, bem como obrigar a sociedade perante a banca e outras instituições financeiras, incluindo a movimentação bancária.
  44. Número ou marcador, página 10: Três) A sociedade carece da assinatura dos dois sócios, para conferir a favor deterceiros, quaisquer garantias, livranças, letras, fianças ou abonações.
  45. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 10: (Mandatários)
  47. Texto do artigo, página 10: A sociedade poderá constituir mandatários, fixando em cada caso o âmbito e duração do mandato que a represente activa e passivamente, em juízo e fora dele.
  48. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 10: (Regime supletivo)
  50. Texto do artigo, página 10: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação moçambicana aplicável a matéria.
  51. Texto do artigo, página 10: Maputo, 10 de Setembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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