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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação para o Desenvolvimento dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique – APDDGM, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique – APDDGM.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos,Maputo, 6 de Junho de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 11456L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n,º 104,1.ª Serie, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de de 28 de Março de 2024, foi atribuída à favor de Earthcon Resources IV, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11456L, válida até 27 de Fevereiro de 2029, para espodumena, lepidolite, tantalite e minerais associados, no Distrito de Mocuba, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -17º 00´ 20,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -17º 00´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-17º 00´ 20,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -17º 00´ 20,00´´36º 37´ 30,00´´ 36º 37´ 30,00´´ 36º 43´ 00,00´´ 36º 43´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 36º 37´ 30,00´´ 36º 37´ 30,00´´ 36º 43´ 00,00´´ 36º 43´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-17º 00´ 20,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -17º 00´ 20,00´´36º 37´ 30,00´´ 36º 37´ 30,00´´ 36º 43´ 00,00´´ 36º 43´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 30 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 11043L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n,º 104,1.ª Serie, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 25 de Julho de 2024, foi atribuída à favor de Zitha Mineral Resources 1 – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11043L, válida até 2 de Abril de 2029, para água-marinha, ouro, tantalíte, turmalina e minerais associados, no Distrito de Pebane na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -16º 22´ 20,00´´ -16º 17´ 30,00´´ -16º 17´ 30,00´´ -16º 15´ 00,00´´ -16º 15´ 00,00´´ -16º 14´ 00,00´´ -16º 14´ 00,00´´ -16º 22´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-16º 22´ 20,00´´ -16º 17´ 30,00´´ -16º 17´ 30,00´´ -16º 15´ 00,00´´ -16º 15´ 00,00´´ -16º 14´ 00,00´´ -16º 14´ 00,00´´ -16º 22´ 20,00´´38º 46´ 10,00´´ 38º 46´ 10,00´´ 38º 49´ 40,00´´ 38º 49´ 40,00´´ 38º 52´ 20,00´´ 38º 52´ 20,00´´ 38º 55´ 00,00´´ 38º 55´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 46´ 10,00´´ 38º 46´ 10,00´´ 38º 49´ 40,00´´ 38º 49´ 40,00´´ 38º 52´ 20,00´´ 38º 52´ 20,00´´ 38º 55´ 00,00´´ 38º 55´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-16º 22´ 20,00´´ -16º 17´ 30,00´´ -16º 17´ 30,00´´ -16º 15´ 00,00´´ -16º 15´ 00,00´´ -16º 14´ 00,00´´ -16º 14´ 00,00´´ -16º 22´ 20,00´´38º 46´ 10,00´´ 38º 46´ 10,00´´ 38º 49´ 40,00´´ 38º 49´ 40,00´´ 38º 52´ 20,00´´ 38º 52´ 20,00´´ 38º 55´ 00,00´´ 38º 55´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 1 de Agosto de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 1: Despacho
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação para o Desenvolvimento dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique – APDDGM, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique – APDDGM.
  6. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos,Maputo, 6 de Junho de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  7. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 11456L
  9. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n,º 104,1.ª Serie, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de de 28 de Março de 2024, foi atribuída à favor de Earthcon Resources IV, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11456L, válida até 27 de Fevereiro de 2029, para espodumena, lepidolite, tantalite e minerais associados, no Distrito de Mocuba, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -17º 00´ 20,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -17º 00´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-17º 00´ 20,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -17º 00´ 20,00´´36º 37´ 30,00´´ 36º 37´ 30,00´´ 36º 43´ 00,00´´ 36º 43´ 00,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 36º 37´ 30,00´´ 36º 37´ 30,00´´ 36º 43´ 00,00´´ 36º 43´ 00,00´´
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    1 2 3 4-17º 00´ 20,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -16º 52´ 00,00´´ -17º 00´ 20,00´´36º 37´ 30,00´´ 36º 37´ 30,00´´ 36º 43´ 00,00´´ 36º 43´ 00,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 30 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  13. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 11043L
  14. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n,º 104,1.ª Serie, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 25 de Julho de 2024, foi atribuída à favor de Zitha Mineral Resources 1 – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11043L, válida até 2 de Abril de 2029, para água-marinha, ouro, tantalíte, turmalina e minerais associados, no Distrito de Pebane na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  15. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -16º 22´ 20,00´´ -16º 17´ 30,00´´ -16º 17´ 30,00´´ -16º 15´ 00,00´´ -16º 15´ 00,00´´ -16º 14´ 00,00´´ -16º 14´ 00,00´´ -16º 22´ 20,00´´
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  16. Texto do artigo, página 2: 38º 46´ 10,00´´ 38º 46´ 10,00´´ 38º 49´ 40,00´´ 38º 49´ 40,00´´ 38º 52´ 20,00´´ 38º 52´ 20,00´´ 38º 55´ 00,00´´ 38º 55´ 00,00´´
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    1 2 3 4 5 6 7 8-16º 22´ 20,00´´ -16º 17´ 30,00´´ -16º 17´ 30,00´´ -16º 15´ 00,00´´ -16º 15´ 00,00´´ -16º 14´ 00,00´´ -16º 14´ 00,00´´ -16º 22´ 20,00´´38º 46´ 10,00´´ 38º 46´ 10,00´´ 38º 49´ 40,00´´ 38º 49´ 40,00´´ 38º 52´ 20,00´´ 38º 52´ 20,00´´ 38º 55´ 00,00´´ 38º 55´ 00,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 1 de Agosto de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  18. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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