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- Texto do artigo, página 11: Palmirene, limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101203921, uma entidade denominada Palmirene, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 11: Palmira Francisco Tembane Chilundo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103996295F, passado pelo Arquivo de Identificação de Maputo, casada, com domicílio na rua G, bairro da Coop, em Maputo; e
- Texto do artigo, página 11: Irene Xavier Tonela, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103996123S, passado pelo Arquivo de Identificação de Maputo, casada, com domicílio no bairro de Zimpeto, em Maputo. As partes acima identificadas têm, entre si e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, justo e acertado o presente contrato de sociedade limitada, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação Palmirene, Limitada, abreviadamente designada
- Texto do artigo, página 11: PandI, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, doravante designada a sociedade.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Ahmed SeKou Touré, n.º 861, no bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: Duração
- Texto do artigo, página 11: A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: Objecto
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto principal
- Texto do artigo, página 11: o exercício de actividades nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 11: a) Importação e exportação de mobiliário de escritório e hospitalar; b)Importação e exportação de material de escritório, informático, corporativo e electrónico;
- Número ou marcador, página 11: c) Importação e exportação de combústivel, gás doméstico e outros produtos afins;
- Número ou marcador, página 11: d) Importação e exportação de materiais de construção geral, electricidade, electrónica, canalização, carpintaria, agricultura e de artesanato; e)Fornecimento de materiais e serviços de limpeza domiciliários e industriais;
- Número ou marcador, página 11: f) Gestão de negócios aeroportuários, nomeadamente, passageiros, terminais de carga, parques de viaturas, gasolineiras, etc;
- Número ou marcador, página 11: g) Serviços de transporte de pessoas e bens;
- Número ou marcador, página 11: h) Consultoria, formação e assessoria nas áreas deprocurement, contabilidade, auditoria, administração de empresas, recursos humanos, engenharia informática, electrónica, eletricidade agronómica e civil;
- Número ou marcador, página 11: i) Prestação de serviços de manutenção de edifícios e equipamentos;
- Número ou marcador, página 11: j) Corrector de seguros;
- Número ou marcador, página 11: k) Representações comerciais de empresas e desenvolvimento de novos negócios.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: Capital social
- Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, dividido em duas quotas de valor nominal:
- Número ou marcador, página 11: a) Palmira Francisco Tembane Chilundo, com uma quota de cem mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital social da sociedade;
- Número ou marcador, página 11: b) Irene Xavier Tonela, com uma quota de cem mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital social da sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: Quotas próprias
- Texto do artigo, página 11: A sociedade poderá, dentro dos limites legais, adquirir e/ou alienar quotas próprias e praticar sobre elas todas as operações legalmente permitidas.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Administração
- Texto do artigo, página 11: A administração da sociedade será confiada aos dois sócios e que estarão ou não dispensados de prestar caução, conforme deliberdo em assembleia geral.
- Texto do artigo, página 11: a)A administração é eleita em assembleia geral por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição.
- Número ou marcador, página 11: b) A administração poderá designar um director-geral a quem será confiada a gestão diária da sociedade bem como constituir procuradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 11: c) A administração da sociedade será exercida por um dos sócios que terá poderes e atribuições de sócio administrador, representando e assinando pela sociedade sempre e responder judicialmente e extra judicialmente, activa e passivamente perante orgãos públicos, entidades financeiras, empresas, etc.
- Número ou marcador, página 11: d) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um administrador, caso a administração da área em causa seja exercida por um único administrador;
- Número ou marcador, página 11: e) A sociedade ficará obrigada pela assinatura conjunta de dois administradores, caso a administração da sociedade seja exercida por dois ou mais administradores;
- Número ou marcador, página 11: f) A sociedade ficará obrigada pela única assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos;
- Número ou marcador, página 11: g) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do director, dentro dos limites do mandato conferido pela administração;
- Número ou marcador, página 11: h) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um administrador ou de um empregado da sociedade devidamente autorizados pela administração;
- Número ou marcador, página 11: i) Os sócios terão o direito a uma retirada mensal a título de Pro Labore, cujo valor será fixado e deliberado em conjunto pelos sócios.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reúne-se, em sessão ordinária, uma vez por ano, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior, para apreciação do relatório da gestão e do relatório dos auditores, caso exista, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, em sessão extraordinária, sempre que os sócios o considerem necessário. Ao término da cada exercício social, a 31 de Dezembro, o administrador ou outra pessoa que sua vez fizer, prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, a distribuição dos lucros ou perdas.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Resolução de litígios)
- Texto do artigo, página 12: Quaisquer litígios que possam surgir durante a vigência da sociedade ou durante a vigência da sua liquidação, preferirão os sócios uma negociação amigável em primeiro lugar. E em caso de não obtenção de um consenso, serão submetidas as matérias controvertidas à jurisdição do tribunal da sede social.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Herdeiros)
- Número ou marcador, página 12: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação total ou parcial dos sócios, a sociedade continuará suas actividades com os seus herdeiros ou sucessores que assumirão automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o desejarem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data de ocorrência do evento, verificada em balanço especialmente levantado.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 12: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 11 de Setembro de 2019.
- Texto do artigo, página 12: — O Técnico, Ilegível.
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