LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 31 MP Security, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101833526 uma entidade denominada MP Security, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 31 Manuel Lopes Pagocho de Cardoso, solteiro, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Quelimane, rua Che Guevarra, n.º 170, bairro 1.º de Maio, portador do Bilhete de Identidade n.º 040100057901M, de 29 de Outubro de 2018, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Quelimane; e
Texto do artigo · p. 31 Ayrton Roberto Rodrigues Cassamo, casado com Suneila Ossomane Momade Abdula Adamo Cassamo, sob regime geral de bens, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, na rua da Sabedoria, n.º 37, 1.º andar, bairro Central, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400404560B, de 29 de Abril de 2021, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 31 Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação MP Security, Limitada, e é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Sede e representações)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede na rua da Impasse 1106, casa n.º 37, bairro Central, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Duração)
Texto do artigo · p. 31 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 31 a) Fornecimento de vigilantes para estabelecimentos de toda a natureza;
Número ou marcador · p. 31 b) Venda de equipamentos de segurança;
Número ou marcador · p. 31 c) Formações nas áreas de segurança;
Número ou marcador · p. 32 d) Transporte de valores e produtos de valor;
Número ou marcador · p. 32 e) Serviços de apoio como limpeza e desinfeção;
Número ou marcador · p. 32 f) Serviços de segurança.
Número ou marcador · p. 32 g) Montagem de sistemas de segurança;
Número ou marcador · p. 32 h) Serviços de guarda costas;
Número ou marcador · p. 32 i) Rastreio de viaturas.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 (Capital social)
Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais, sendo uma no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Manuel Lopes Pagocho de Cardoso, outra no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Ayrton Roberto Rodrigues Cassamo, perfazendo assim 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determina.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 32 Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
Texto do artigo · p. 32 qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 32 Três) O sócio que pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá á sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral dos sócios reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, dirigidos a cada sócio com antecedência mínima de oito dias.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 32 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração da sociedade, compete ao sócio Manuel Lopes Pagocho de Cardoso e Ayrton Roberto Rodrigues Cassamo que desde já são nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 32 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 32 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 32 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 32 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 12 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: MP Security, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101833526 uma entidade denominada MP Security, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 31: Manuel Lopes Pagocho de Cardoso, solteiro, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Quelimane, rua Che Guevarra, n.º 170, bairro 1.º de Maio, portador do Bilhete de Identidade n.º 040100057901M, de 29 de Outubro de 2018, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Quelimane; e
  4. Texto do artigo, página 31: Ayrton Roberto Rodrigues Cassamo, casado com Suneila Ossomane Momade Abdula Adamo Cassamo, sob regime geral de bens, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, na rua da Sabedoria, n.º 37, 1.º andar, bairro Central, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400404560B, de 29 de Abril de 2021, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 31: Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
  6. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 31: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação MP Security, Limitada, e é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  9. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 31: (Sede e representações)
  11. Texto do artigo, página 31: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede na rua da Impasse 1106, casa n.º 37, bairro Central, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
  12. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 31: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 31: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto social:
  18. Número ou marcador, página 31: a) Fornecimento de vigilantes para estabelecimentos de toda a natureza;
  19. Número ou marcador, página 31: b) Venda de equipamentos de segurança;
  20. Número ou marcador, página 31: c) Formações nas áreas de segurança;
  21. Número ou marcador, página 32: d) Transporte de valores e produtos de valor;
  22. Número ou marcador, página 32: e) Serviços de apoio como limpeza e desinfeção;
  23. Número ou marcador, página 32: f) Serviços de segurança.
  24. Número ou marcador, página 32: g) Montagem de sistemas de segurança;
  25. Número ou marcador, página 32: h) Serviços de guarda costas;
  26. Número ou marcador, página 32: i) Rastreio de viaturas.
  27. Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  28. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 32: (Capital social)
  30. Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais, sendo uma no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Manuel Lopes Pagocho de Cardoso, outra no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Ayrton Roberto Rodrigues Cassamo, perfazendo assim 100% do capital social.
  31. Número ou marcador, página 32: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determina.
  32. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 32: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  34. Número ou marcador, página 32: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
  35. Texto do artigo, página 32: qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
  36. Número ou marcador, página 32: Três) O sócio que pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá á sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
  37. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
  39. Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral dos sócios reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
  40. Número ou marcador, página 32: Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, dirigidos a cada sócio com antecedência mínima de oito dias.
  41. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 32: (Administração e representação)
  43. Número ou marcador, página 32: Um) A administração da sociedade, compete ao sócio Manuel Lopes Pagocho de Cardoso e Ayrton Roberto Rodrigues Cassamo que desde já são nomeados administradores.
  44. Número ou marcador, página 32: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
  45. Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores.
  46. Número ou marcador, página 32: Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 32: (Lucros e perdas)
  49. Texto do artigo, página 32: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
  50. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 32: (Casos omissos)
  52. Texto do artigo, página 32: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 32: Maputo, 12 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.