LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 35 RJM Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezasseis de Junho de dois mil e vinte e dois, exarada a folhas um a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com NUEL 101710378, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se referá pela cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Denominação)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade adopta a denominação de RJM Investimentos, Limitada, que regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 (Sede)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem como a sua sede no distrito de Boane, Avenida das Indústrias, bairro de Mulotane, quarteirão 7, Célula A11, podendo abrir, manter, encerrar sucursais, delegações ou outra forma de representação em território nacional ou estrangeiro, quando a assembleia geral assim deliberar.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Duração)
Texto do artigo · p. 35 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 (Objecto)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto principal, desenvolver actividades prestação de serviços de vendas, de limpeza, representação, fornecimento de consumíveis.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Mediante a deliberação da assembleia geral dos sócios, a sociedade pode participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objectivo social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedade, independentemente do respectivo objecto social ou ainda participar em associações empresariais, agrupamento de empresas ou outras formas de associações.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 (Capital social)
Texto do artigo · p. 35 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes à soma de duas quotas nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 35 a) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondentes a 75% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Rita João Massingue;
Número ou marcador · p. 35 b) Uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondentes a 25% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Cacilda Alberto Mahanhe.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 35 (Divisão, transmissão, exoneração e alienação de quotas)
Número ou marcador · p. 35 Um) A divisão e atransmissão de quotas, bem omo a constituição de qualquer bônus ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio da sociedade, dado por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Os sócios que pretendem alienar as suas quotas devem informar a sociedae num prazo mínimo de 30 dias (trinta dias) através
Texto do artigo · p. 36 de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto da venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador · p. 36 Três) Os sócios gozam de direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador · p. 36 Quatro) É nula, qualquer divisã, transmissão, oneração ou alienação de quotas que não observem o preceituado no presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Administração)
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo menos por um director executivo nomeado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade obriga-se com a assinatura da directora executiva nomeada pelos sócios, e a partida, fica nomeada a sócia Rita João Massingue como directora executiva da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos Directores Executivos ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 36 Quatro) Mediante a deliberação dos sócios, o director executivo e o presidente da assembleia geral poderão ter remuneração mensal.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade só é dissolvida nos termos fixados na lei e por deliberação dos sócios ou dos seus representantes que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 36 Está conforme. Matola, 28 de Junho de 2022. — A Conser-
Texto do artigo · p. 36 vadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: RJM Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezasseis de Junho de dois mil e vinte e dois, exarada a folhas um a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com NUEL 101710378, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se referá pela cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  4. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 35: (Denominação)
  6. Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação de RJM Investimentos, Limitada, que regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 35: (Sede)
  9. Texto do artigo, página 35: A sociedade tem como a sua sede no distrito de Boane, Avenida das Indústrias, bairro de Mulotane, quarteirão 7, Célula A11, podendo abrir, manter, encerrar sucursais, delegações ou outra forma de representação em território nacional ou estrangeiro, quando a assembleia geral assim deliberar.
  10. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 35: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 35: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 35: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto principal, desenvolver actividades prestação de serviços de vendas, de limpeza, representação, fornecimento de consumíveis.
  16. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pelas autoridades competentes.
  17. Número ou marcador, página 35: Dois) Mediante a deliberação da assembleia geral dos sócios, a sociedade pode participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objectivo social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedade, independentemente do respectivo objecto social ou ainda participar em associações empresariais, agrupamento de empresas ou outras formas de associações.
  18. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 35: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes à soma de duas quotas nos seguintes termos:
  22. Número ou marcador, página 35: a) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondentes a 75% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Rita João Massingue;
  23. Número ou marcador, página 35: b) Uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondentes a 25% (cinquenta por cento) do capital social, detido pela senhora Cacilda Alberto Mahanhe.
  24. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 35: (Divisão, transmissão, exoneração e alienação de quotas)
  26. Número ou marcador, página 35: Um) A divisão e atransmissão de quotas, bem omo a constituição de qualquer bônus ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio da sociedade, dado por deliberação da assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 35: Dois) Os sócios que pretendem alienar as suas quotas devem informar a sociedae num prazo mínimo de 30 dias (trinta dias) através
  28. Texto do artigo, página 36: de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto da venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente o preço e a forma de pagamento.
  29. Número ou marcador, página 36: Três) Os sócios gozam de direito de preferência na aquisição de quotas.
  30. Número ou marcador, página 36: Quatro) É nula, qualquer divisã, transmissão, oneração ou alienação de quotas que não observem o preceituado no presente contrato de sociedade.
  31. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  32. Texto do artigo, página 36: (Administração)
  33. Número ou marcador, página 36: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo menos por um director executivo nomeado pelos sócios.
  34. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade obriga-se com a assinatura da directora executiva nomeada pelos sócios, e a partida, fica nomeada a sócia Rita João Massingue como directora executiva da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 36: Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos Directores Executivos ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado.
  36. Número ou marcador, página 36: Quatro) Mediante a deliberação dos sócios, o director executivo e o presidente da assembleia geral poderão ter remuneração mensal.
  37. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  38. Texto do artigo, página 36: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  39. Texto do artigo, página 36: A sociedade só é dissolvida nos termos fixados na lei e por deliberação dos sócios ou dos seus representantes que nomeará uma comissão liquidatária.
  40. Texto do artigo, página 36: Está conforme. Matola, 28 de Junho de 2022. — A Conser-
  41. Texto do artigo, página 36: vadora, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.