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Texto do artigo · p. 20 Ministerio Internacional Missões PIEIA

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação do Ministerio Internacional Missões PIEIA, matriculada sob o n.º 802 do livro-C, folhas 11 do Registo das Confissões Religiosas, entre Itamar Fernandes de Jesus, Alda Maria Lemos Costa Fernandes, Brunno Vinicios Costa Fernandes, Benamor Simão Mascarenhas Zacarias, Gabriela João Silveira Carvalho, constituída uma Igreja nos termos artigo um

Texto do artigo · p. 20 do decreto lei número três barra dois mil e seis, de vinte e três de Agosto, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO I Da denominação

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 20 (Denominação)

Texto do artigo · p. 20 O Ministério adopta o nome de Ministério Internacional Missões Pieia. Será regida em diante, designado simplesmente por Igreja Missões PIEIA.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 20 (Natureza)

Número ou marcador · p. 20 Um) A Igreja Missões PIEIA, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A Igreja Missões PIEIA é de carácter religioso eclesiástico constituído por número ilimitado de membros, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, credo político e social.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 20 (Sede e âmbito)

Texto do artigo · p. 20 A Igreja Missões PIEIA tem a sua sede nacional na cidade da Beira, na Avenida Armando Tivane s/n, quarteirão n.º 6, U.C. E, 3.° bairro Ponta-Gêa. E tem como sede Internacional no Brasil, podendo fixar delegações em todo o território nacional.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 20 (Actos de culto)

Número ou marcador · p. 20 Um) Na Igreja são praticados os actos de cultos públicos diurnos e nocturnos nos domingos e outros dias importantes da semana com fim de promover o ensino dos mandamentos de Deus consagrados nas Sagradas Escrituras.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Os cultos são acompanhados de cânticos religiosos e instrumentos musicais tais como piano, órgão, viola e outros.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 20 Principios doutrinários

Número ou marcador · p. 20 Um) De acordo com o credo desta igreja, entre as verdades fundamentais da denominação, estão a crença:

Número ou marcador · p. 20 a) Num só Deus eterno subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo; b)Na inspiração verbal da Bíblia Sagrada, considerada a única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão;

Número ou marcador · p. 20 c) Na concepção virginal de Jesus Cristo, na sua morte vicária e expiatória, ressurreição corporal e ascensão para o céu;

Número ou marcador · p. 20 d) No pecado que distancia o homem de Deus, condição que só pode ser restaurada através do arrependimento e da fé em Jesus Cristo;

Número ou marcador · p. 20 e) Arrebatamento de todos os fiéis a Deus e a Bíblia Sagrada para a Nova Jerusalém em breve com a volta de Cristo;

Número ou marcador · p. 20 f) Na necessidade de um novo nascimento pela fé em Jesus Cristo e pelo poder atuante do Espírito Santo e da Palavra de Deus para que o homem se torne digno do Reino dos Céus.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Os pieianos' aguardam a segunda vinda premilenial de Cristo em duas fases distintas: a primeira, Invisível ao mundo, para arrebatar a Igreja fiel da terra, antes da Grande Tribulação; e a segunda, Visível e corporal com a Igreja glorificada, para reinar sobre o mundo por mil anos, sendo portanto dispensacionalista. A exemplo da maioria dos cristãos, ainda, nesse corolário de fé.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 20 Cultos e serviços

Número ou marcador · p. 20 Um) A denominação pratica o batismo em águas por imersão do corpo inteiro ou por aspersão em casos justificaveis, uma só vez, em pessoas a partir de 14 anos, em nome da Trindade; Pai, Filho e Espirito Santo e a celebração, sistemática e continuada, da Santa Ceia; e o recebimento do batismo no Espírito Santo, geralmente, com a evidência inicial do falar em outras línguas, seguido de outros dons do Espírito Santo de Cristo.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Outros cerimoniais como o casamento, enterro dos mortos e outras de carácter Crista;

Número ou marcador · p. 20 Três) Acura dos enfermos e a libertação dos oprimidos por espíritos malignos através da imposição de mãos sobre os enfermos.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 20 Disciplina e sanções

Número ou marcador · p. 20 Um) Qualquer membro que comportar de uma maneira contraria ao que é esperado para os membros da igreja, quebrando os princípios bíblicos, doutrinários e estatutário, quando na sua categoria de membro será sujeito as seguintes medidas disciplinares segundo a gravidade do acto praticado.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Entre as medidas disciplinares se inclui:

Número ou marcador · p. 20 a) Repreensão simples;

Número ou marcador · p. 20 b) Repreensão pública;

Número ou marcador · p. 20 c) Suspensão;

Número ou marcador · p. 20 d) Desligamento do rol de membros.

Número ou marcador · p. 20 Três) No caso de líderes, a acusação só será aceite com a confirmação de duas testemunhas e comunicado a igreja.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 21 Perca de qualidade de membro

Texto do artigo · p. 21 O membro perde a sua qualidade:

Número ou marcador · p. 21 a) Por sua livre vontade de decidir abandonar a igreja;

Número ou marcador · p. 21 b) Se estiver em comunhão, tem direitoa pedir a sua carta de transferência para outra igreja; c)For abrangido pelo disposto nas alíneas (d) do artigo acima do presente estatuto.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 21 Duração

Texto do artigo · p. 21 A Igreja Missões PIEIA é constituída por tempo indeterminado, sendo necessário, porem que opere dentro das leis que gerem Instituições do género em cada país onde a igreja estiver se estabelecido.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 21 Objectivos

Texto do artigo · p. 21 A Igreja Missões. PIEIA prossegue os seguintes objectivos:

Número ou marcador · p. 21 a) Divulgar o Evangelho e ganhar almas para o Senhor Cristo a todos os seres humanos;

Número ou marcador · p. 21 b) A comunhão entre congregados, sobre o Senhor Cristo;

Número ou marcador · p. 21 c) Levar todos os seus frequentadores, membros ou não, ao estudo da Bíblia Sagrada, para fins de viverem de forma sadia, moralmente de acordo com os ensinamentos bíblicos bem como abertura da rádio e televisão PIEIA e cooperar com outras instituições do estado para o desenvolvimento do país.

Número ou marcador · p. 21 d) Promover cursos de formação profissional nas áreas de Locução em Radio, Informática, Secretariado e outros;

Número ou marcador · p. 21 e) Abrir faculdades, promover cursos de treinamento de pastores e lideres religiosos;

Número ou marcador · p. 21 f) Promover a construção de escolas, postos de saúde, orfanatos e outras infra-estruturas para tal fim, desde que haja anuência das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 21 g) Exortar as pessoas ao espírito de tolerância, entendimento, amor, perdão e reconciliação eritre os homens;

Número ou marcador · p. 21 h) Promover cursos de alfabetização de crianças e de adultos, e prestar assistência social a camadas vulneráveis;

Número ou marcador · p. 21 i) Receber missionários e promover a formação e coordenação destes para cooperarem com as igrejas nacionais e outras instituições que tenham as mesmas finalidades.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 21 (Membros)

Texto do artigo · p. 21 Podem ser membros da Igreja Missões PIEIA pessoas de ambos os sexos, de qualquer nacionalidade, raça ou condição social desde que manifeste esse interesse e ainda as que:

Número ou marcador · p. 21 a) Sejam recebidos mediante a confissão da fé em Jesus Cristo, perante a Igreja Missões PIEIA;

Número ou marcador · p. 21 b) Os crentes membros de outras igrejas ou Ministérios da mesma fé e ordem que desejarem unir-se a ela mediante a carta de recomendação;

Número ou marcador · p. 21 c) Os crentes que havendo sido excluídos ou desligados desta ou outras igrejas, podem solidariamente solicitar a sua reconciliação com a Igreja Missões PIEIA.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 21 (Categoria dos membros)

Texto do artigo · p. 21 Os membros da Igreja Missões PIEIA agrupam-se nas seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 21 a) Fundadores – São aqueles que conceberam a fundação da Igreja Missões PIEIA;

Número ou marcador · p. 21 b) Efectivos – São aqueles que foram admitidos após o reconhecimento jurídico da igreja Missões PIEIA, desde que satisfaçam os requisitos indicados no artigo 9 deste estatutos;

Número ou marcador · p. 21 c) Honorários – São pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, a quem esta distinção se conceda como forma de reconhecimento pelos serviços relevantes prestados a Igreja Missões PIELA.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 21 (Direito dos membros)

Texto do artigo · p. 21 São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 21 a) Participar em todas as actividades da Igreja Missões PIEIA;

Número ou marcador · p. 21 b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 21 c) Solicitar, de acordo com os presentes estatutos e do regulamento interno, informações sobre os livros contabilístico e balancetes financeiros;

Número ou marcador · p. 21 d) Usufruir de todos direitos descritos no artigo 7 dos estatutos internacional desta igreja.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 21 (Deveres dos membros)

Número ou marcador · p. 21 Um) São deveres dos membros nomeadamente:

Número ou marcador · p. 21 a) Observar rigorosamente a disciplina interna da Igreja Missões PIEIA, e as disposições dos presentes

Texto do artigo · p. 21 estatutos, regulamento interno e o programa aprovado pelos órgãos superiores da mesma;

Número ou marcador · p. 21 b) Exercer, servir correctamente e zelosamente os cargos para que tenham sido eleitos;

Número ou marcador · p. 21 c) Respeitar as leis do Estado e as autoridades legalmente constituídas.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Os membros não respondem solidariamente por qualquer obrigação ou dever assumido pela Igreja Missões PIEIA.

Número ou marcador · p. 21 Três) Usufruir de todos deveres descritos no artigo 8 dos estatutos internacional desta Igreja Missões PIEIA.

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO III Dos dirigentes religiosos e dos órgãos excutivos

Texto do artigo · p. 21 Um) Os membros dirigentes da Igreja Missões Pieia compreendem as seguintes:

Texto do artigo · p. 21 a) Dirigentes religiosos;

Texto do artigo · p. 21 b) Órgãos executivos.

Texto do artigo · p. 21 Dois) Os dirigentes religiosos obedecem a seguinte hierarquía:

Texto do artigo · p. 21 a) Pastor presidente fundador;

Texto do artigo · p. 21 b) Pastore vice-presidente;

Texto do artigo · p. 21 c) Pastore auxiliar;

Texto do artigo · p. 21 d) Pastor evangelista.

Texto do artigo · p. 21 Três) São órgãos directivos da Igreja Missões PIEIA:

Texto do artigo · p. 21 a) Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 21 b) Direcção Executiva;

Texto do artigo · p. 21 c) Conselho Doutrinário;

Texto do artigo · p. 21 d) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 21 Competência dos dirigentes religiosos

Número ou marcador · p. 21 Um) Do Pastor Presidente

Número ou marcador · p. 21 a) A categoria do Pastor Presidente é a mais alta dos dirigentes da igreja;

Número ou marcador · p. 21 b) O Pastor Presidente é o mesmo que exerce as funções do Presidente Executivo daIgreja Missões Pieia; c)N.B: Por impedimento, morte, ausência ou incapacidade física ou mental, o mesmo é substituído pelo Pastor Vice-Presidente que assumirá a tarefa interinamente, por um período de seis meses até que seja eleito, pela Assembleia Geral o seu substituto para um mandato de dois anos.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Do Pastor vice presidente:

Texto do artigo · p. 21 O Pastor Vice-Presidente é o mesmo que exerce as funções do Vice-Presidente Executivo da Igreja Missões Pieia.

Número ou marcador · p. 21 Três) O pastor Evangelista: O pastor que faz o trabalho missionário de

Texto do artigo · p. 21 abertura de congregações e chamado de Pastor Evangelista.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) Dos Pastores Auxiliares:

Texto do artigo · p. 22 Os pastores Auxiliares são dirigentes eclesiásticos de uma igreja local, com dom e chamamento para a obra do Senhor, com formação bíblica teologica média ou superior, com uma experiencia na evangelização; O pastor que lidera uma capela filial da Igreja Missões Pieia e chamado de pastore Auxiliar.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 22 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 22 Um) A Assembleia Geral é um órgão supremo e deliberativo da Igreja Missões PIEIA e é constituído por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estabelecidos nestes estatutos.

Número ou marcador · p. 22 Dois) As deliberações da Assembleia Geral quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, são de cumprimento obrigatório para todos os membros, mesmo para os que tenham votado contra.

Número ou marcador · p. 22 Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa composta por, um presidente, um vice- presidente e um secretario.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 22 Competências da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 22 Competências da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 22 a) Apreciar e aprovar as alterações do presente estatutos e programas da Igreja Missões PIEIA;

Número ou marcador · p. 22 b) Eleger e destituir os membros dos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 22 c) Apreciar e votar o balanço anual, o plano de actividades, o relatório: e as contas da Direcção, bem como o parecer do concelho Fiscal;

Número ou marcador · p. 22 d) Admitir novos membros;

Número ou marcador · p. 22 e) Apreciar e aprovar o programa anual bem como o respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 22 f) Deliberar sobre a extinção da Igreja Missões PIEIA.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 22 (Competências dos membros da Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 22 Um) Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 22 a) Convocar e dirigir as reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 22 b) Manter a ordem nas sessões da Assembleia Geral, não permitindo que as discussões se afaste do assunto agendando, retirando a palavra a quem da ordem do dia se afastar, podendo mesmo retirar da sala o membro que, pela sua atitude ou rebelião causar perturbações a sessão;

Número ou marcador · p. 22 c) Submeter votação e dirigir as processões da votação dos assuntos ou propostas apresentadas;

Número ou marcador · p. 22 d) Assinar com outros membros da mesa, as actas das sessões a que presidiu e rubricar os respectivos livros e os documentos que julgar convenientes;

Número ou marcador · p. 22 e) Conferir posse aos membros dos órgãos directivos, incluindo aos restantes membros da Mesa da Assembleia Geral, fazendo lavrar e assinar com eles os respectivos autos;

Número ou marcador · p. 22 f) Lavrar e assinar os termos de abertura e de encerramento nos livros da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 22 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 22 a) Substituir o presidente nas suas ausências e ou impedimento;

Número ou marcador · p. 22 b) Aceitar as inscrições dos participantes para o uso da palavra e comunicálos ao presidente;

Número ou marcador · p. 22 c) Proceder a contagem de votos e comunicar ao presidente;

Número ou marcador · p. 22 d) Assinar junto com o Presidente da Mesa as actas das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 22 Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 22 a) Redigir as actas da Assembleia Geral e assiná-las juntamente com o presidente e vice- presidente;

Número ou marcador · p. 22 b) Praticar todos os actos de ordem burocrática necessária ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 22 (Periodicidade da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 22 Um) A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, e é convocado pelo respectivo presidente da mesa, com antecedência mínima de quinze dias, através de aviso publicado nos órgãos de comunicação, devendo o aviso conter o dia, a hora, o local bem como a respectiva agenda de trabalho.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada para a consagração dos ministros, isto é, Pastores, Evangelistas, presbitérios e Missionários, exoneração dos membros dos mesmos, e de suas funções ministeriais, por serem oficiais da Igreja Missões PIEIA.

Número ou marcador · p. 22 Três) Os demais como Diáconos, Diaconisas, Auxiliares e Cooperadores, são cargos internos da Igreja Missões PIEIA.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) A Assembleia Geral extraordinária poderá ser convocada ainda para transigir e alienar, ou hipotecar imóveis e outros bens, sendo que essas decisões só poderão ser tomadas por maioria simples de votos dos membros da Igreja Missões PIEIA.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 22 (Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 22 Um) A Assembleia Geral acha-se devidamente constituída e com poderes para deliberar se estiver presente na sala de trabalho metade mais um dos seus membros com direito a voto.

Número ou marcador · p. 22 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 22 Três) As deliberações referentes as alterações dos presentes estatutos são tomadas por maioria simples de votos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 22 (Direcção Executiva)

Número ou marcador · p. 22 Um) A Direcção Executiva é o órgão da direcção e administração corrente da Igreja Missões PIEIA.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A Direcção Executiva é constituída por presidente, um secretario e um tesoureiro.

Número ou marcador · p. 22 Três) A Direcção Executiva reúne uma vez por mês ordinariamente ou extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) As deliberações do Conselho da Direcção são tomadas por maioria simples de votos dos seus membros, e em caso de empate, a decisão será tomada por voto da Direcção Executiva, para desempatar.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 22 (Competências do presidente)

Texto do artigo · p. 22 Compete ao presidente:

Número ou marcador · p. 22 a) Convocar e dirigir as sessões da Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 22 b) Representar a Igreja Missões PIEIA activa e passivamente, judicial é extrajudicialmente, podendo para tal outorgar procurações em nome da Igreja Missões PIEIA, adjudicar ou extra adjudicar, por meio de instrumento público ou particular;

Número ou marcador · p. 22 c) Assinar juntamente com o secretário ou tesoureiro escrituras de venda e compra imobiliário, hipoteca, alienação de bens móveis a que titulo for, nos termos deste estatutos e do regimento interno;

Número ou marcador · p. 22 d) Firmar contrato de locação, mutuo, comodato e demais documentos em conjunto com o secretario ou tesoureiro, nos termos destes estatutos e do regulamento interno;

Número ou marcador · p. 22 e) Mover conta bancária juntamente com o tesoureiro, podendo para tanto assinar cheques, enfim, praticar actos necessários para tal fim;

Número ou marcador · p. 22 f) Assinar com o tesoureiro, recibos, balanços e demais documentos contábeis e da tesouraria;

Número ou marcador · p. 23 g) Assinar juntamente com o secretario ás actas, correspondências, cartas de transferências de membros e demais documentos pertinentes à secretaria;

Número ou marcador · p. 23 h) Observar, e fazer cumprir estes estatutos, o regulamento interno e demais deliberações da Assembleia Geral e da Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 23 (Competências do secretário)

Texto do artigo · p. 23 Compete ao secretario:

Número ou marcador · p. 23 a) Redigir e lavrar actas Direcção Executiva assinadas com o presidente da mesma;

Número ou marcador · p. 23 b) Substituir o presidente nas suas ausências e ou impedimentos;

Número ou marcador · p. 23 c) Exercer as demais tarefas que forem delegadas pelo presidente da Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 23 d) Assinar juntamente com o presidente, recibos, balanços e demais documentos contábeis e da tesouraria.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 23 (Competências do tesoureiro)

Texto do artigo · p. 23 Compete ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 23 a) Receber e escriturar a entrada de todos os recursos financeiros, mantendo actualizada a caixa de acordo com o presente estatutos e do regimento interno;

Número ou marcador · p. 23 b) Apresentar o relatório das receitas è despesas da Igreja Missões PIEIA, sempre que for solicitado pela Assembleia Geral ou pela Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 23 c) Pagar, contabilizar todas as saídas de recursos financeiros;

Número ou marcador · p. 23 d) Movimentar contas bancárias em nome da Igreja Missões PIEIA, juntamente com o presidente, podendo para tal assinar cheques, requerer talão de cheques, enfim, praticar todos os actos necessários para tal fim;

Número ou marcador · p. 23 e) Assinar com o presidente, recibos, balanços e demais documentos contábeis e da tesouraria;

Número ou marcador · p. 23 f) Zelar pela manutenção do património da Igreja Missões PIEIA, arrolando em livros especiais os bens móveis, prestando relatório e informação sobre o património toda vez que solicitado.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 23 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 23 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de auditoria interna e é constituído por três membros, sendo um presidente, um relator e um secretario.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se trimestralmente em sessões ordinárias e extraordinária sempre que existam motivos justificados para tal.

Número ou marcador · p. 23 Três) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos dos seus membros.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO VINTE SEIS

Texto do artigo · p. 23 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 23 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 23 a) Dar parecer sobre o relatório, balanço e contas apresentadas pela Direcção Executiva à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 23 b) Examinar e verificar a escrita da Igreja Missões PIEIA, bem como os documentos que lhe sirvam de base;

Número ou marcador · p. 23 c) Dar parecer sobre as contas da Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 23 (Conselho Doutrinário)

Número ou marcador · p. 23 Um) O Conselho Doutrinário é o órgão responsável em manter a doutrina Bíblica e a ordem Eclesiástica é constituído por seis membros, sendo um presidente, um relator e um secretario e três membros.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O Conselho Doutrinário reúne-se em sessão extraordinária sempre que existam motivos justificados para tal.

Número ou marcador · p. 23 Três) As deliberações do Conselho Doutrinário são tomadas por maioria simples de votos dos seus membros.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 23 (Competências do Conselho Doutrinário)

Texto do artigo · p. 23 Compete ao Conselho Doutrinário:

Número ou marcador · p. 23 d) Dar parecer sobre as questões que lhe forem dirigidas;

Número ou marcador · p. 23 e) Examinar Biblicamente todas as questões que lhe forem enviadas dando parecer que sirva de base para o bom andamento espiritual da igreja.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO IV Dos fundos e património

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO VINTE E NOVE

Texto do artigo · p. 23 (Constituição dos fundos e património)

Número ou marcador · p. 23 Um) Os fundos da Igreja Missões PIELA são constituídos por:

Texto do artigo · p. 23 a)Os fundos da Igreja Missões PIEIA são provenientes dos dízimos, contribuições voluntárias dos crentes, doações e outras formas legais de aquisição e angariação de fundos;

Número ou marcador · p. 23 b) Contribuições das associações e de outras pessoas interessadas;

Número ou marcador · p. 23 c) Quaisquer dotações públicas e oficiais.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O património da Igreja Missões PIEIA compreende os bens móveis e imóveis adquiridos ou por adquirir através dos fundos da Igreja Missões PIEIA incluindo os que tenham sido oferecidos, doados, herdados, etc. Os quais são registados em nome da Igreja Missões PIEIA para o seu uso exclusivo na prossecução dos seus fins.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO V Das disposições diversas

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TRINTA

Texto do artigo · p. 23 (Mandatos)

Número ou marcador · p. 23 Um) Os órgãos directivos são eleitos por mandato bienais, podendo ser reeleitos quantas vezes a Assembleia Geral desejar, confirmando isso através de maioria simples de votos.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Nenhum membro dos órgãos directivos poderá acumular mais de um cargo em qualquer um dos órgãos.

Número ou marcador · p. 23 Três) Em conformidade com o estatuto internacional da Igreja Missões PIEIA, o Presidente fundador tem o seu mandato vitalício.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) Somente poderá compor a Direcção Executiva os membros que tenham posição de liderança e ministerial em plena comunhão com a Igreja Missões PIEIA e em dia com as suas obrigações.

Número ou marcador · p. 23 Cinco) A Igreja Missões PIEIA é alheia a todas as manifestações ou influências políticas ideológicas, centrando a sua acção no seu objectivo principal.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TRINTA E UM

Texto do artigo · p. 23 (Regimento interno)

Texto do artigo · p. 23 A Igreja Missões PIEIA poderá ter o regimento interno aprovado pela Assembleia Geral, que disciplinará o seu funcionamento.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TRINTA E DOIS

Texto do artigo · p. 23 (Departamentos)

Texto do artigo · p. 23 A fim de cumprir os seus objectos, a Igreja Missões PIEIA se organizará em tantos departamentos quanto necessários, os quais serão regulamentados, pelo regimento interno.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TRINTA E TRÊS

Texto do artigo · p. 23 (Abertura de igrejas)

Número ou marcador · p. 23 Um) Havendo interesse, poderão ser abertas igrejas e pontos de pregação em todo o território nacional, cumprindo as devidas determinações legais e regionais.

Número ou marcador · p. 23 Dois) As igrejas construídas no interior, poderão nos termos que vierem a ser acordados ser liderados por um pastor local.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TRINTA E QUATRO

Texto do artigo · p. 24 (Extinção)

Número ou marcador · p. 24 Um) A Igreja Missões PIEIA extinguir-se-á em Assembleia Geral Extraordinária convocada especialmente para o efeito, devendo ser observado o n.º 5 do artigo décimo quinto dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Em caso de cisão ou dissolução, o património da Igreja Missões PIEIA será doado a uma igreja congénere, dentro do território nacional, que tenha os mesmos objectivos.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TRINTA E CINCO

Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)

Número ou marcador · p. 24 Um) Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos observar-se-ão os termos da lei em vigor em Moçambique.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Os presentes Estatutos serão complementadas por um regimento interno a ser elaboradas pela Direcção Executiva, o qual será submetido à Assembleia Geral para apreciação e aprovação.

Número ou marcador · p. 24 Três) As dúvidas decorrentes da interpretação dos presentes estatutos serão esclarecidas pelos órgãos directivos de acordo com a natureza.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TRINTA E SEIS

Texto do artigo · p. 24 Este estatuto é nacional e esta de acordo com o estatuto internacional da igreja Missões PIEIA do Brasil.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TRINTA E SETE

Texto do artigo · p. 24 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 24 Os presentes estatutos entram em vigor após a sua aprovação pela entidade competente do Governo.

Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Beira, 26 de Abril de 2023. — O Conser-

Texto do artigo · p. 24 vador, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 20: Ministerio Internacional Missões PIEIA
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação do Ministerio Internacional Missões PIEIA, matriculada sob o n.º 802 do livro-C, folhas 11 do Registo das Confissões Religiosas, entre Itamar Fernandes de Jesus, Alda Maria Lemos Costa Fernandes, Brunno Vinicios Costa Fernandes, Benamor Simão Mascarenhas Zacarias, Gabriela João Silveira Carvalho, constituída uma Igreja nos termos artigo um
Texto do artigo, página 20: do decreto lei número três barra dois mil e seis, de vinte e três de Agosto, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Da denominação
Número ou marcador, página 20: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 20: (Denominação)
Texto do artigo, página 20: O Ministério adopta o nome de Ministério Internacional Missões Pieia. Será regida em diante, designado simplesmente por Igreja Missões PIEIA.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 20: (Natureza)
Número ou marcador, página 20: Um) A Igreja Missões PIEIA, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 20: Dois) A Igreja Missões PIEIA é de carácter religioso eclesiástico constituído por número ilimitado de membros, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, credo político e social.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 20: (Sede e âmbito)
Texto do artigo, página 20: A Igreja Missões PIEIA tem a sua sede nacional na cidade da Beira, na Avenida Armando Tivane s/n, quarteirão n.º 6, U.C. E, 3.° bairro Ponta-Gêa. E tem como sede Internacional no Brasil, podendo fixar delegações em todo o território nacional.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 20: (Actos de culto)
Número ou marcador, página 20: Um) Na Igreja são praticados os actos de cultos públicos diurnos e nocturnos nos domingos e outros dias importantes da semana com fim de promover o ensino dos mandamentos de Deus consagrados nas Sagradas Escrituras.
Número ou marcador, página 20: Dois) Os cultos são acompanhados de cânticos religiosos e instrumentos musicais tais como piano, órgão, viola e outros.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 20: Principios doutrinários
Número ou marcador, página 20: Um) De acordo com o credo desta igreja, entre as verdades fundamentais da denominação, estão a crença:
Número ou marcador, página 20: a) Num só Deus eterno subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo; b)Na inspiração verbal da Bíblia Sagrada, considerada a única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão;
Número ou marcador, página 20: c) Na concepção virginal de Jesus Cristo, na sua morte vicária e expiatória, ressurreição corporal e ascensão para o céu;
Número ou marcador, página 20: d) No pecado que distancia o homem de Deus, condição que só pode ser restaurada através do arrependimento e da fé em Jesus Cristo;
Número ou marcador, página 20: e) Arrebatamento de todos os fiéis a Deus e a Bíblia Sagrada para a Nova Jerusalém em breve com a volta de Cristo;
Número ou marcador, página 20: f) Na necessidade de um novo nascimento pela fé em Jesus Cristo e pelo poder atuante do Espírito Santo e da Palavra de Deus para que o homem se torne digno do Reino dos Céus.
Número ou marcador, página 20: Dois) Os pieianos' aguardam a segunda vinda premilenial de Cristo em duas fases distintas: a primeira, Invisível ao mundo, para arrebatar a Igreja fiel da terra, antes da Grande Tribulação; e a segunda, Visível e corporal com a Igreja glorificada, para reinar sobre o mundo por mil anos, sendo portanto dispensacionalista. A exemplo da maioria dos cristãos, ainda, nesse corolário de fé.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 20: Cultos e serviços
Número ou marcador, página 20: Um) A denominação pratica o batismo em águas por imersão do corpo inteiro ou por aspersão em casos justificaveis, uma só vez, em pessoas a partir de 14 anos, em nome da Trindade; Pai, Filho e Espirito Santo e a celebração, sistemática e continuada, da Santa Ceia; e o recebimento do batismo no Espírito Santo, geralmente, com a evidência inicial do falar em outras línguas, seguido de outros dons do Espírito Santo de Cristo.
Número ou marcador, página 20: Dois) Outros cerimoniais como o casamento, enterro dos mortos e outras de carácter Crista;
Número ou marcador, página 20: Três) Acura dos enfermos e a libertação dos oprimidos por espíritos malignos através da imposição de mãos sobre os enfermos.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 20: Disciplina e sanções
Número ou marcador, página 20: Um) Qualquer membro que comportar de uma maneira contraria ao que é esperado para os membros da igreja, quebrando os princípios bíblicos, doutrinários e estatutário, quando na sua categoria de membro será sujeito as seguintes medidas disciplinares segundo a gravidade do acto praticado.
Número ou marcador, página 20: Dois) Entre as medidas disciplinares se inclui:
Número ou marcador, página 20: a) Repreensão simples;
Número ou marcador, página 20: b) Repreensão pública;
Número ou marcador, página 20: c) Suspensão;
Número ou marcador, página 20: d) Desligamento do rol de membros.
Número ou marcador, página 20: Três) No caso de líderes, a acusação só será aceite com a confirmação de duas testemunhas e comunicado a igreja.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 21: Perca de qualidade de membro
Texto do artigo, página 21: O membro perde a sua qualidade:
Número ou marcador, página 21: a) Por sua livre vontade de decidir abandonar a igreja;
Número ou marcador, página 21: b) Se estiver em comunhão, tem direitoa pedir a sua carta de transferência para outra igreja; c)For abrangido pelo disposto nas alíneas (d) do artigo acima do presente estatuto.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 21: Duração
Texto do artigo, página 21: A Igreja Missões PIEIA é constituída por tempo indeterminado, sendo necessário, porem que opere dentro das leis que gerem Instituições do género em cada país onde a igreja estiver se estabelecido.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 21: Objectivos
Texto do artigo, página 21: A Igreja Missões. PIEIA prossegue os seguintes objectivos:
Número ou marcador, página 21: a) Divulgar o Evangelho e ganhar almas para o Senhor Cristo a todos os seres humanos;
Número ou marcador, página 21: b) A comunhão entre congregados, sobre o Senhor Cristo;
Número ou marcador, página 21: c) Levar todos os seus frequentadores, membros ou não, ao estudo da Bíblia Sagrada, para fins de viverem de forma sadia, moralmente de acordo com os ensinamentos bíblicos bem como abertura da rádio e televisão PIEIA e cooperar com outras instituições do estado para o desenvolvimento do país.
Número ou marcador, página 21: d) Promover cursos de formação profissional nas áreas de Locução em Radio, Informática, Secretariado e outros;
Número ou marcador, página 21: e) Abrir faculdades, promover cursos de treinamento de pastores e lideres religiosos;
Número ou marcador, página 21: f) Promover a construção de escolas, postos de saúde, orfanatos e outras infra-estruturas para tal fim, desde que haja anuência das entidades competentes.
Número ou marcador, página 21: g) Exortar as pessoas ao espírito de tolerância, entendimento, amor, perdão e reconciliação eritre os homens;
Número ou marcador, página 21: h) Promover cursos de alfabetização de crianças e de adultos, e prestar assistência social a camadas vulneráveis;
Número ou marcador, página 21: i) Receber missionários e promover a formação e coordenação destes para cooperarem com as igrejas nacionais e outras instituições que tenham as mesmas finalidades.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 21: (Membros)
Texto do artigo, página 21: Podem ser membros da Igreja Missões PIEIA pessoas de ambos os sexos, de qualquer nacionalidade, raça ou condição social desde que manifeste esse interesse e ainda as que:
Número ou marcador, página 21: a) Sejam recebidos mediante a confissão da fé em Jesus Cristo, perante a Igreja Missões PIEIA;
Número ou marcador, página 21: b) Os crentes membros de outras igrejas ou Ministérios da mesma fé e ordem que desejarem unir-se a ela mediante a carta de recomendação;
Número ou marcador, página 21: c) Os crentes que havendo sido excluídos ou desligados desta ou outras igrejas, podem solidariamente solicitar a sua reconciliação com a Igreja Missões PIEIA.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 21: (Categoria dos membros)
Texto do artigo, página 21: Os membros da Igreja Missões PIEIA agrupam-se nas seguintes categorias:
Número ou marcador, página 21: a) Fundadores – São aqueles que conceberam a fundação da Igreja Missões PIEIA;
Número ou marcador, página 21: b) Efectivos – São aqueles que foram admitidos após o reconhecimento jurídico da igreja Missões PIEIA, desde que satisfaçam os requisitos indicados no artigo 9 deste estatutos;
Número ou marcador, página 21: c) Honorários – São pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, a quem esta distinção se conceda como forma de reconhecimento pelos serviços relevantes prestados a Igreja Missões PIELA.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 21: (Direito dos membros)
Texto do artigo, página 21: São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 21: a) Participar em todas as actividades da Igreja Missões PIEIA;
Número ou marcador, página 21: b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador, página 21: c) Solicitar, de acordo com os presentes estatutos e do regulamento interno, informações sobre os livros contabilístico e balancetes financeiros;
Número ou marcador, página 21: d) Usufruir de todos direitos descritos no artigo 7 dos estatutos internacional desta igreja.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 21: (Deveres dos membros)
Número ou marcador, página 21: Um) São deveres dos membros nomeadamente:
Número ou marcador, página 21: a) Observar rigorosamente a disciplina interna da Igreja Missões PIEIA, e as disposições dos presentes
Texto do artigo, página 21: estatutos, regulamento interno e o programa aprovado pelos órgãos superiores da mesma;
Número ou marcador, página 21: b) Exercer, servir correctamente e zelosamente os cargos para que tenham sido eleitos;
Número ou marcador, página 21: c) Respeitar as leis do Estado e as autoridades legalmente constituídas.
Número ou marcador, página 21: Dois) Os membros não respondem solidariamente por qualquer obrigação ou dever assumido pela Igreja Missões PIEIA.
Número ou marcador, página 21: Três) Usufruir de todos deveres descritos no artigo 8 dos estatutos internacional desta Igreja Missões PIEIA.
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Dos dirigentes religiosos e dos órgãos excutivos
Texto do artigo, página 21: Um) Os membros dirigentes da Igreja Missões Pieia compreendem as seguintes:
Texto do artigo, página 21: a) Dirigentes religiosos;
Texto do artigo, página 21: b) Órgãos executivos.
Texto do artigo, página 21: Dois) Os dirigentes religiosos obedecem a seguinte hierarquía:
Texto do artigo, página 21: a) Pastor presidente fundador;
Texto do artigo, página 21: b) Pastore vice-presidente;
Texto do artigo, página 21: c) Pastore auxiliar;
Texto do artigo, página 21: d) Pastor evangelista.
Texto do artigo, página 21: Três) São órgãos directivos da Igreja Missões PIEIA:
Texto do artigo, página 21: a) Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 21: b) Direcção Executiva;
Texto do artigo, página 21: c) Conselho Doutrinário;
Texto do artigo, página 21: d) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 21: Competência dos dirigentes religiosos
Número ou marcador, página 21: Um) Do Pastor Presidente
Número ou marcador, página 21: a) A categoria do Pastor Presidente é a mais alta dos dirigentes da igreja;
Número ou marcador, página 21: b) O Pastor Presidente é o mesmo que exerce as funções do Presidente Executivo daIgreja Missões Pieia; c)N.B: Por impedimento, morte, ausência ou incapacidade física ou mental, o mesmo é substituído pelo Pastor Vice-Presidente que assumirá a tarefa interinamente, por um período de seis meses até que seja eleito, pela Assembleia Geral o seu substituto para um mandato de dois anos.
Número ou marcador, página 21: Dois) Do Pastor vice presidente:
Texto do artigo, página 21: O Pastor Vice-Presidente é o mesmo que exerce as funções do Vice-Presidente Executivo da Igreja Missões Pieia.
Número ou marcador, página 21: Três) O pastor Evangelista: O pastor que faz o trabalho missionário de
Texto do artigo, página 21: abertura de congregações e chamado de Pastor Evangelista.
Número ou marcador, página 22: Quatro) Dos Pastores Auxiliares:
Texto do artigo, página 22: Os pastores Auxiliares são dirigentes eclesiásticos de uma igreja local, com dom e chamamento para a obra do Senhor, com formação bíblica teologica média ou superior, com uma experiencia na evangelização; O pastor que lidera uma capela filial da Igreja Missões Pieia e chamado de pastore Auxiliar.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 22: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 22: Um) A Assembleia Geral é um órgão supremo e deliberativo da Igreja Missões PIEIA e é constituído por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estabelecidos nestes estatutos.
Número ou marcador, página 22: Dois) As deliberações da Assembleia Geral quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, são de cumprimento obrigatório para todos os membros, mesmo para os que tenham votado contra.
Número ou marcador, página 22: Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa composta por, um presidente, um vice- presidente e um secretario.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 22: Competências da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 22: Competências da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 22: a) Apreciar e aprovar as alterações do presente estatutos e programas da Igreja Missões PIEIA;
Número ou marcador, página 22: b) Eleger e destituir os membros dos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 22: c) Apreciar e votar o balanço anual, o plano de actividades, o relatório: e as contas da Direcção, bem como o parecer do concelho Fiscal;
Número ou marcador, página 22: d) Admitir novos membros;
Número ou marcador, página 22: e) Apreciar e aprovar o programa anual bem como o respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 22: f) Deliberar sobre a extinção da Igreja Missões PIEIA.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 22: (Competências dos membros da Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 22: Um) Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 22: a) Convocar e dirigir as reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 22: b) Manter a ordem nas sessões da Assembleia Geral, não permitindo que as discussões se afaste do assunto agendando, retirando a palavra a quem da ordem do dia se afastar, podendo mesmo retirar da sala o membro que, pela sua atitude ou rebelião causar perturbações a sessão;
Número ou marcador, página 22: c) Submeter votação e dirigir as processões da votação dos assuntos ou propostas apresentadas;
Número ou marcador, página 22: d) Assinar com outros membros da mesa, as actas das sessões a que presidiu e rubricar os respectivos livros e os documentos que julgar convenientes;
Número ou marcador, página 22: e) Conferir posse aos membros dos órgãos directivos, incluindo aos restantes membros da Mesa da Assembleia Geral, fazendo lavrar e assinar com eles os respectivos autos;
Número ou marcador, página 22: f) Lavrar e assinar os termos de abertura e de encerramento nos livros da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 22: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 22: a) Substituir o presidente nas suas ausências e ou impedimento;
Número ou marcador, página 22: b) Aceitar as inscrições dos participantes para o uso da palavra e comunicálos ao presidente;
Número ou marcador, página 22: c) Proceder a contagem de votos e comunicar ao presidente;
Número ou marcador, página 22: d) Assinar junto com o Presidente da Mesa as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 22: Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 22: a) Redigir as actas da Assembleia Geral e assiná-las juntamente com o presidente e vice- presidente;
Número ou marcador, página 22: b) Praticar todos os actos de ordem burocrática necessária ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 22: (Periodicidade da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 22: Um) A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, e é convocado pelo respectivo presidente da mesa, com antecedência mínima de quinze dias, através de aviso publicado nos órgãos de comunicação, devendo o aviso conter o dia, a hora, o local bem como a respectiva agenda de trabalho.
Número ou marcador, página 22: Dois) A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada para a consagração dos ministros, isto é, Pastores, Evangelistas, presbitérios e Missionários, exoneração dos membros dos mesmos, e de suas funções ministeriais, por serem oficiais da Igreja Missões PIEIA.
Número ou marcador, página 22: Três) Os demais como Diáconos, Diaconisas, Auxiliares e Cooperadores, são cargos internos da Igreja Missões PIEIA.
Número ou marcador, página 22: Quatro) A Assembleia Geral extraordinária poderá ser convocada ainda para transigir e alienar, ou hipotecar imóveis e outros bens, sendo que essas decisões só poderão ser tomadas por maioria simples de votos dos membros da Igreja Missões PIEIA.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 22: (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 22: Um) A Assembleia Geral acha-se devidamente constituída e com poderes para deliberar se estiver presente na sala de trabalho metade mais um dos seus membros com direito a voto.
Número ou marcador, página 22: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes.
Número ou marcador, página 22: Três) As deliberações referentes as alterações dos presentes estatutos são tomadas por maioria simples de votos de todos os membros.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 22: (Direcção Executiva)
Número ou marcador, página 22: Um) A Direcção Executiva é o órgão da direcção e administração corrente da Igreja Missões PIEIA.
Número ou marcador, página 22: Dois) A Direcção Executiva é constituída por presidente, um secretario e um tesoureiro.
Número ou marcador, página 22: Três) A Direcção Executiva reúne uma vez por mês ordinariamente ou extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador, página 22: Quatro) As deliberações do Conselho da Direcção são tomadas por maioria simples de votos dos seus membros, e em caso de empate, a decisão será tomada por voto da Direcção Executiva, para desempatar.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 22: (Competências do presidente)
Texto do artigo, página 22: Compete ao presidente:
Número ou marcador, página 22: a) Convocar e dirigir as sessões da Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 22: b) Representar a Igreja Missões PIEIA activa e passivamente, judicial é extrajudicialmente, podendo para tal outorgar procurações em nome da Igreja Missões PIEIA, adjudicar ou extra adjudicar, por meio de instrumento público ou particular;
Número ou marcador, página 22: c) Assinar juntamente com o secretário ou tesoureiro escrituras de venda e compra imobiliário, hipoteca, alienação de bens móveis a que titulo for, nos termos deste estatutos e do regimento interno;
Número ou marcador, página 22: d) Firmar contrato de locação, mutuo, comodato e demais documentos em conjunto com o secretario ou tesoureiro, nos termos destes estatutos e do regulamento interno;
Número ou marcador, página 22: e) Mover conta bancária juntamente com o tesoureiro, podendo para tanto assinar cheques, enfim, praticar actos necessários para tal fim;
Número ou marcador, página 22: f) Assinar com o tesoureiro, recibos, balanços e demais documentos contábeis e da tesouraria;
Número ou marcador, página 23: g) Assinar juntamente com o secretario ás actas, correspondências, cartas de transferências de membros e demais documentos pertinentes à secretaria;
Número ou marcador, página 23: h) Observar, e fazer cumprir estes estatutos, o regulamento interno e demais deliberações da Assembleia Geral e da Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 23: (Competências do secretário)
Texto do artigo, página 23: Compete ao secretario:
Número ou marcador, página 23: a) Redigir e lavrar actas Direcção Executiva assinadas com o presidente da mesma;
Número ou marcador, página 23: b) Substituir o presidente nas suas ausências e ou impedimentos;
Número ou marcador, página 23: c) Exercer as demais tarefas que forem delegadas pelo presidente da Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 23: d) Assinar juntamente com o presidente, recibos, balanços e demais documentos contábeis e da tesouraria.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 23: (Competências do tesoureiro)
Texto do artigo, página 23: Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 23: a) Receber e escriturar a entrada de todos os recursos financeiros, mantendo actualizada a caixa de acordo com o presente estatutos e do regimento interno;
Número ou marcador, página 23: b) Apresentar o relatório das receitas è despesas da Igreja Missões PIEIA, sempre que for solicitado pela Assembleia Geral ou pela Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 23: c) Pagar, contabilizar todas as saídas de recursos financeiros;
Número ou marcador, página 23: d) Movimentar contas bancárias em nome da Igreja Missões PIEIA, juntamente com o presidente, podendo para tal assinar cheques, requerer talão de cheques, enfim, praticar todos os actos necessários para tal fim;
Número ou marcador, página 23: e) Assinar com o presidente, recibos, balanços e demais documentos contábeis e da tesouraria;
Número ou marcador, página 23: f) Zelar pela manutenção do património da Igreja Missões PIEIA, arrolando em livros especiais os bens móveis, prestando relatório e informação sobre o património toda vez que solicitado.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 23: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 23: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de auditoria interna e é constituído por três membros, sendo um presidente, um relator e um secretario.
Número ou marcador, página 23: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se trimestralmente em sessões ordinárias e extraordinária sempre que existam motivos justificados para tal.
Número ou marcador, página 23: Três) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos dos seus membros.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO VINTE SEIS
Texto do artigo, página 23: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 23: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 23: a) Dar parecer sobre o relatório, balanço e contas apresentadas pela Direcção Executiva à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 23: b) Examinar e verificar a escrita da Igreja Missões PIEIA, bem como os documentos que lhe sirvam de base;
Número ou marcador, página 23: c) Dar parecer sobre as contas da Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 23: (Conselho Doutrinário)
Número ou marcador, página 23: Um) O Conselho Doutrinário é o órgão responsável em manter a doutrina Bíblica e a ordem Eclesiástica é constituído por seis membros, sendo um presidente, um relator e um secretario e três membros.
Número ou marcador, página 23: Dois) O Conselho Doutrinário reúne-se em sessão extraordinária sempre que existam motivos justificados para tal.
Número ou marcador, página 23: Três) As deliberações do Conselho Doutrinário são tomadas por maioria simples de votos dos seus membros.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 23: (Competências do Conselho Doutrinário)
Texto do artigo, página 23: Compete ao Conselho Doutrinário:
Número ou marcador, página 23: d) Dar parecer sobre as questões que lhe forem dirigidas;
Número ou marcador, página 23: e) Examinar Biblicamente todas as questões que lhe forem enviadas dando parecer que sirva de base para o bom andamento espiritual da igreja.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV Dos fundos e património
Número ou marcador, página 23: ARTIGO VINTE E NOVE
Texto do artigo, página 23: (Constituição dos fundos e património)
Número ou marcador, página 23: Um) Os fundos da Igreja Missões PIELA são constituídos por:
Texto do artigo, página 23: a)Os fundos da Igreja Missões PIEIA são provenientes dos dízimos, contribuições voluntárias dos crentes, doações e outras formas legais de aquisição e angariação de fundos;
Número ou marcador, página 23: b) Contribuições das associações e de outras pessoas interessadas;
Número ou marcador, página 23: c) Quaisquer dotações públicas e oficiais.
Número ou marcador, página 23: Dois) O património da Igreja Missões PIEIA compreende os bens móveis e imóveis adquiridos ou por adquirir através dos fundos da Igreja Missões PIEIA incluindo os que tenham sido oferecidos, doados, herdados, etc. Os quais são registados em nome da Igreja Missões PIEIA para o seu uso exclusivo na prossecução dos seus fins.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO V Das disposições diversas
Número ou marcador, página 23: ARTIGO TRINTA
Texto do artigo, página 23: (Mandatos)
Número ou marcador, página 23: Um) Os órgãos directivos são eleitos por mandato bienais, podendo ser reeleitos quantas vezes a Assembleia Geral desejar, confirmando isso através de maioria simples de votos.
Número ou marcador, página 23: Dois) Nenhum membro dos órgãos directivos poderá acumular mais de um cargo em qualquer um dos órgãos.
Número ou marcador, página 23: Três) Em conformidade com o estatuto internacional da Igreja Missões PIEIA, o Presidente fundador tem o seu mandato vitalício.
Número ou marcador, página 23: Quatro) Somente poderá compor a Direcção Executiva os membros que tenham posição de liderança e ministerial em plena comunhão com a Igreja Missões PIEIA e em dia com as suas obrigações.
Número ou marcador, página 23: Cinco) A Igreja Missões PIEIA é alheia a todas as manifestações ou influências políticas ideológicas, centrando a sua acção no seu objectivo principal.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO TRINTA E UM
Texto do artigo, página 23: (Regimento interno)
Texto do artigo, página 23: A Igreja Missões PIEIA poderá ter o regimento interno aprovado pela Assembleia Geral, que disciplinará o seu funcionamento.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO TRINTA E DOIS
Texto do artigo, página 23: (Departamentos)
Texto do artigo, página 23: A fim de cumprir os seus objectos, a Igreja Missões PIEIA se organizará em tantos departamentos quanto necessários, os quais serão regulamentados, pelo regimento interno.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO TRINTA E TRÊS
Texto do artigo, página 23: (Abertura de igrejas)
Número ou marcador, página 23: Um) Havendo interesse, poderão ser abertas igrejas e pontos de pregação em todo o território nacional, cumprindo as devidas determinações legais e regionais.
Número ou marcador, página 23: Dois) As igrejas construídas no interior, poderão nos termos que vierem a ser acordados ser liderados por um pastor local.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO TRINTA E QUATRO
Texto do artigo, página 24: (Extinção)
Número ou marcador, página 24: Um) A Igreja Missões PIEIA extinguir-se-á em Assembleia Geral Extraordinária convocada especialmente para o efeito, devendo ser observado o n.º 5 do artigo décimo quinto dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 24: Dois) Em caso de cisão ou dissolução, o património da Igreja Missões PIEIA será doado a uma igreja congénere, dentro do território nacional, que tenha os mesmos objectivos.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO TRINTA E CINCO
Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
Número ou marcador, página 24: Um) Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos observar-se-ão os termos da lei em vigor em Moçambique.
Número ou marcador, página 24: Dois) Os presentes Estatutos serão complementadas por um regimento interno a ser elaboradas pela Direcção Executiva, o qual será submetido à Assembleia Geral para apreciação e aprovação.
Número ou marcador, página 24: Três) As dúvidas decorrentes da interpretação dos presentes estatutos serão esclarecidas pelos órgãos directivos de acordo com a natureza.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO TRINTA E SEIS
Texto do artigo, página 24: Este estatuto é nacional e esta de acordo com o estatuto internacional da igreja Missões PIEIA do Brasil.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO TRINTA E SETE
Texto do artigo, página 24: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 24: Os presentes estatutos entram em vigor após a sua aprovação pela entidade competente do Governo.
Texto do artigo, página 24: Está conforme. Beira, 26 de Abril de 2023. — O Conser-
Texto do artigo, página 24: vador, Ilegível.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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