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Texto do artigo · p. 27 Penedo Pro Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 17 de Junho de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101560511, uma entidade denominada Penedo Pro Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 Ângelo Carlitos Penedo, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 100101084935A, emitido a 27 de junho de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 28 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, que passa a regerse pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação Penedo Pro Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Matola, Machava Sede, avenida Lurdes Mutola, n.º 388.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Duração
Texto do artigo · p. 28 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Objecto social e participação
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de comércio e prestação de serviços na área de:
Número ou marcador · p. 28 a) Planificação, monitoria e avaliação;
Número ou marcador · p. 28 b) Elaboração e gestão de projectos;
Número ou marcador · p. 28 c) Documentação nem pesquisa;
Número ou marcador · p. 28 d) Desenvolvimento institucional,
Número ou marcador · p. 28 e) Formação e capacitações;
Número ou marcador · p. 28 f) Oficina automóvel;
Número ou marcador · p. 28 g) Transporte e construção;
Número ou marcador · p. 28 h) Serviços de mecânica e serviços de serralharia;
Número ou marcador · p. 28 i) Venda de produtos diversos.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituída, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Capital social
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) e corresponde a uma única quota em 100%, com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio, Ângelo Carlitos Penedo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dc sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo
Texto do artigo · p. 28 ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 28 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade, concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 Administração da sociedade e sua representação
Número ou marcador · p. 28 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio gerente, com plenos poderes, Ângelo Carlitos Penedo.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato, Ângelo Carlitos Penedo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 Disposição final
Texto do artigo · p. 28 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 12 de Setembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Penedo Pro Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 17 de Junho de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101560511, uma entidade denominada Penedo Pro Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 27: Ângelo Carlitos Penedo, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 100101084935A, emitido a 27 de junho de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 28: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, que passa a regerse pelas disposições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 28: Denominação e sede
  7. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação Penedo Pro Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Matola, Machava Sede, avenida Lurdes Mutola, n.º 388.
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 28: Duração
  10. Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 28: Objecto social e participação
  13. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de comércio e prestação de serviços na área de:
  14. Número ou marcador, página 28: a) Planificação, monitoria e avaliação;
  15. Número ou marcador, página 28: b) Elaboração e gestão de projectos;
  16. Número ou marcador, página 28: c) Documentação nem pesquisa;
  17. Número ou marcador, página 28: d) Desenvolvimento institucional,
  18. Número ou marcador, página 28: e) Formação e capacitações;
  19. Número ou marcador, página 28: f) Oficina automóvel;
  20. Número ou marcador, página 28: g) Transporte e construção;
  21. Número ou marcador, página 28: h) Serviços de mecânica e serviços de serralharia;
  22. Número ou marcador, página 28: i) Venda de produtos diversos.
  23. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituída, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  24. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 28: Capital social
  27. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) e corresponde a uma única quota em 100%, com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio, Ângelo Carlitos Penedo.
  28. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 28: Aumento e redução do capital social
  30. Número ou marcador, página 28: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dc sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  31. Número ou marcador, página 28: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo
  32. Texto do artigo, página 28: ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  33. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 28: Cessão de participação social
  35. Texto do artigo, página 28: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade, concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  36. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 28: Administração da sociedade e sua representação
  38. Número ou marcador, página 28: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio gerente, com plenos poderes, Ângelo Carlitos Penedo.
  39. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato, Ângelo Carlitos Penedo.
  40. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 28: Dissolução e liquidação da sociedade
  42. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  43. Número ou marcador, página 28: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  44. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 28: Disposição final
  46. Texto do artigo, página 28: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  47. Texto do artigo, página 28: Maputo, 12 de Setembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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