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- Texto do artigo, página 25: Expo Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de Publicação, que por escritura de vinte e oito de Maio de dois mil e treze, exarada a folhas setenta e sete á setenta e oito do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e nove traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante
- Texto do artigo, página 26: mim, Ricardo Moresse, lincenciado em Direito, técnico superior dos registos e notariado N.1 e notário e exercício neste Cartório, se procedeu na sociedade em epígrafe transformação de sociedade unipessoal, limitada em sociedade por quotas de responsabilidade limitada, divisão, cedência de quotas, entrada de novo sócio e alteração total do pacto social na sociedade Expo Mozambique, Limitada, altera-se na totalidade do pacto social passando a mesma a reger-se pelos artigos constantes do documento complementar elaborado nos termos do número dois do artigo setenta e oito do código do notariado, que fica a fazer parte integrante desta escritura.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 26: Denominação
- Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a denominação de Expo Mozambique, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, constitui-se por tempo indeterminado e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 26: Sede
- Texto do artigo, página 26: A sociedade tem a sua sede e principal, com sede no Bairro do Aeroporto, Avenida de Angola número Cento sessenta e cinco, podendo abrir filiais, sucursais, delegações ou outras formas de representação em território nacional, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 26: Objecto
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem como objecto o exercício de marketing e publicidade, promoção de feiras e exposições de produtos de beleza alimentares.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituída.
- Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, pretendidas desde que seja devidamente autorizada pela assembleia geral e que se obtenham as necessárias autorizações legais para esse efeito.
- Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO II Do capital social, cessão, divisão de quotas e aumento do capital social
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 26: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 26: a) Duas quotas com o valor nominal de nove mil meticais, pertencente aos sócios Brian John Bakeberg e Orla Elizabeth Bakeberg, correspondente a quarenta e cinco por cento do capital social, cada;
- Número ou marcador, página 26: b) Uma quota com o valor nominal dois mil meticais, pertencente a sócia Márcia Ataide Grande, correspondente a dez por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 26: Dois) O capital social poderá ser elevado, por aumento do valor nominal das quotas dos sócios, por uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: Três) Os sócios manterão sempre, e por igual, o mesmo nível da participação.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 26: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 26: Um) A cessão total ou parcial de quotas é livre entre os sócios e entre estes e a sociedade, sem prejuízo da observância das disposições legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 26: Dois) No entanto, a cessão de quotas a terceiros depende do consentimento expresso da sociedade.
- Número ou marcador, página 26: Três) Os sócios e a sociedade gozam do direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros, ainda que em casos de cessação ou venda judicial.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 26: Falecendo um dos sócios, a sua quota transmitir-se-á aos seus herdeiros, devendo estes exercer em comum o direito do falecido, enquanto a respectiva quota se achar indivisa.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 26: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 26: Um) A administração da sociedade sua representação em juízo e fora dela activa e passivamente será exercida pelo sócio Márcia Ataide Grande, que desde então fica nomeado administradora da sociedade com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A administradora pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
- Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade fica obrigada em todos seus actos e contratos as assinaturas de dois sócios, sendo uma das administradora .
- Número ou marcador, página 26: Quatro) A administradora é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definidos.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 26: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Anualmente será dado o balanço com referência a trinta e um de Dezembro, e os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 26: a) Uma percentagem para a constituição e reintegração do fundo de reserva legal;
- Número ou marcador, página 26: b) Ao restante será dado o destino que a assembleia geral dos sócios fixar.
- Número ou marcador, página 26: Três) Poderão ser feitos aos sócios adiantamentos sobre lucros no decurso do exercício, nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 26: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da lei e pelas deliberações da assembleia geral, ficando neste caso, desde já nomeados liquidatários todos os sócios.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 26: A todo omisso aplicar-se-ão as regras constantes da lei das sociedade por quotas e outra legislação sobre o tipo societário, em vigor ma República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 26: Está conforme. Maputo, vinte e um de Fevereiro de dois mil
- Texto do artigo, página 26: e catorze. — A Técnica, Ilegível.
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